Debate quinzenal. Primeiro-ministro diz que MAI explicará relatório do SIRESP no Parlamento

O confronto entre Paulo Raimundo, do PCP, e o primeiro-ministro Luís Montenegro foi recheado de referências irónicas, com menções às famílias Azevedo, Amorim e Soares do Santos, de um lado, e um contraponto com a família Raimundo, e uma evocação indireta das críticas de Passos Coelho ao atual Executivo da AD.

O líder comunista abriu o debate com críticas ao primeiro-ministro por dizer que o país está melhor com esta governação e acusou Montenegro de olhar para o país “através dos olhos das famílias Azevedo, Soares dos Santos e Amorim”. "Mas não se apercebe que a afirmação é ofensiva para todos aqueles que enfrentam um aumento brutal do custo de vida?”, atirou.

Na resposta, Montenegro assegurou que o Governo governa “para todas as famílias, incluindo a Raimundo”. E reiterou que há aumentos de rendimento e descidas de impostos: “Houve quatro descidas de IRS”, disse, apontando ainda o novo IRS Jovem e apoios sociais.

Raimundo não deixou passar e evocou críticas de Passos Coelho para ironizar com o “ritmo” do Governo, acusando Montenegro de, ao invés das críticas do ex-primeiro-ministro, ter bastante ritmo "a atacar os direitos dos trabalhadores ou a desmantelar o SNS”. O líder comunista aproveitou para voltar a condenar um pacote laboral feito “ao serviço dos 1% mais ricos”.

Montenegro respondeu com outra metáfora: “Há quem diga que temos um ritmo demasiado lento ou demasiado rápido, mas somos corredores com endurance. ara chegar à meta não se pode sprintar nos primeiros tempos nem ir demasiado devagar.”

"Nós estamos à beira da época de incêndios e a única referência que o senhor primeiro ministro fez neste debate sobre o SIRESP foi para dizer que o tema é antigo", lançou a líder da IL, pegando num tema que tinha sido levandado momentos antes por André Ventura, lembrando também os "800 milhões de euros" que foram gastos até agora no sistema.

Mariana Leitão, aludindo a "inúmeros grupos de trabalho e comissões" sobre o tema, disse que "era expectável que já houvesse qualquer coisa mais concreta para dizer aos portugueses".

Por isso, apelou a líder da IL, "gostava de saber se o senhor primeiro-ministro vai ou não partilhar o relatório com as conclusões do grupo de trabalho com a Assembleia da República e com os portugueses".

Falando sobre a recente polémica no Ministério da Administração Interna (MAI), com uma demissão do secretário-geral adjunto do MAI, Mariana Leitão afirmou que "houve aqui uma situação um bocadinho caricata".

"No dia 5 de Maio, o Ministério da Administração Interna fez um evento público para supostamente apresentar as conclusões do relatório, mas sem publicar o relatório e portanto, é, mais uma vez, propaganda inconsequente", acusou.

Para a líder da bancada liberal, a "propaganda" foi "mal feita", "porque no dia seguinte o próprio Ministério vê-se obrigado a emitir um comunicado que é partilhado na página do Governo a corrigir as eventuais interpretações incorretas que tivessem sido feitas por jornalistas".

Poranto, concluiu Mariana Leitão, sem o relatório é "impossível avaliar se essas interpretações eram corretas ou não".

"Nós não conhecemos o relatório, não conhecemos os fundamentos técnicos que sustentam as decisões do governo", insistiu.

Luís Montenegro, na resposta, reiterou que o ministro da Administração Interna, Luís Neves, "estará no Parlamento para prestar todos os esclarecimentos e para partilhar também toda a informação e, portanto, o relatório ser-lhe á endereçado para poder fazer a sua avaliação", assegurou.

Luís Montenegro, desviando a atenção do tema, mas insistindo num compromisso de combate a icêndios, referiu que, "além do comando Integrado de Prevenção e Operações", haverá "mais uma vez um empenhamento reforçado face aquilo que se antecipa que seja uma época especialmente difícil".

"Nós teremos de 15.149 operacionais, 3463 veículos, 1596 equipas constituídas, quer nos corpos de bombeiros, quer no âmbito da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e, naturalmente, em todas as outras áreas do Estado", garantiu.

A Saúde também foi tema no debate entre José Luís Carneiro e Luís Montenegro. O líder do PS acusou o Governo de um “falhanço clamoroso” no SNS e disse que o primeiro-ministro “faltou à verdade” quando prometeu uma reforma rápida da Saúde durante a campanha.

Carneiro desfiou os números das consultas nos centros de saúde: “Foram menos 760 mil consultas durante 2025. Significa menos duas mil consultas por dia”, acusando o Governo de “falta de sensibilidade e resposta às pessoas”. Também criticou a reforma do INEM, alertando para uma “pulverização da emergência médica” e dizendo que o Executivo ignorou propostas socialistas para uma coordenação mais integrada do sistema.

Montenegro respondeu com ironia: “Se diz que temos falhanço clamoroso na saúde, com o mesmo sentido de humildade se calhar quer dizer que os governos PS tiveram sucesso estrondoso.” O primeiro-ministro recusou uma degradação do SNS e contrapôs que, quando chegou ao Governo, “o SNS prestava 156 mil atos por dia e neste momento presta 172 mil”. Acrescentou ainda que o Executivo aumentou “em 5% as consultas médicas ao domicílio” e destacou medidas como as urgências regionais e a reorganização da obstetrícia para defender a ação do Governo na Saúde.

Luís Montenegro respondeu às críticas do PS sobre o custo de vida com um ataque direto a José Luís Carneiro e ao anterior Governo socialista, lembrando que o atual secretário-geral do PS “fez parte de um Governo em que a taxa de inflação foi mais do dobro” da atual e que “demorou mais de um ano a tomar medidas que agora exige numa semana".

Defendeu que o atual Executivo está a agir “com sentido de responsabilidade” e sublinhou o “desconto adicional no imposto sobre os combustíveis” e sublinhou que o Governo manteve medidas temporárias herdadas de 2022: “E digo adicional porque incorpora o que nós hoje estamos a fazer, que é a devolução da totalidade daquilo que seria a receita em sede de IVA do aumento do preço, e simultaneamente estamos a manter um desconto que vem desse período , em 2022, do governo de que V Exa fazia parte”, referiu.

Montenegro recusou ainda a acusação de aumento de impostos - "podemos discutir isto a cada 15 dias, é uma opção sua" - dizendo que Carneiro “não trouxe prova nenhuma". E atirou fantasmas do passado para a bancada socialista: "Aqueles que correm muito depressa sem pensar nas consequências das ações que estão a fazer são aqueles que normalmente depois andam de mão estendida a pedir por ajuda externa quando não foram capazes de gerir. E esse não é o nosso caso."

E finalizou com uma resposta mais dura ao líder socialista: “Ao contrário do PS, temos sensibilidade social.Tem de arranjar outros temas, porque neste tema isto faz ricochete e não tem lições a dar, tem é desculpas a apresentar”.

José Luís Carneiro centrou a abertura da intervenção do PS no aumento do custo de vida e acusou o Governo de ignorar as propostas socialistas para travar a inflação. “As pessoas e as suas vidas estão cada vez pior, por causa do custo de vida”, afirmou o secretário-geral socialista.

O líder do PS disse que o partido apresentou “várias medidas para mitigar os efeitos da inflação”, mas que “a direita e o Governo não aceitaram essas medidas”. Citando dados do Eurostat, afirmou que Portugal está “no pódio” dos países da União Europeia onde a inflação mais cresceu, “só atrás de Malta e Chipre”.

José Luís Carneiro apontou aumentos acima da taxa média de inflação nos bens alimentares, nos custos energéticos e lembrou os “27%” de aumentos dos preços na habitação desde março de 2024, quando a AD chegou ao Governo. E acusou ainda Luís Montenegro de faltar à verdade quando diz nunca ter aumentado impostos sobre os combustíveis: “Até quando vai manter insensibilidade e teimosia?”

O líder do Chega questionou o primeiro-ministro sobre os "800 milhões de euros" que foram gastos no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, que acusou de ter falhado, e que agora implicou a cnomeação do antigo presidente do sistema, Paulo Vieigas Nunes, que em 2024 deixou o cargo livre.

Virando-se para a bancada do PS, André Ventura afirmou que não há "nem uma palavra sobre o SIRESP e eu compreendo. Também teria vergonha se tivesse feito aquilo que fiz", atirou, sem justificar.

"Gostava que nos explicasse duas coisas: como é que numa coisa que funcionou tão mal que todos apontámos, que funcionou mal, que os bombeiros se queixaram, que a polícia se queixou que o Exército se queixou que a protecção Civil se queixou, quem é que nomeamos para o mesmo lugar? O homem que lá estava quando tudo funcionou mal?"

"Eu gostava que explicasse ao Parlamento qual é o critério para isso", desafiou.

"Por isso queria lhe perguntar o que é que vai fazer, que medidas vai tomar e se nos pode assegurar que não vamos manter no SIRESP o mesmo polvo de interesses que tem destruído o país nos últimos anos?", concluiu.

Montenegro responde a Ventura com a garantia de que "não houve nenhum falhanço do Governo" na gestão da crise das intempéries.

O primeiro-ministro começou a intervenção aludindo à "metáfora a propósito da banda desenhada de alguns personagens" lançada por André Ventura, que chamou "Cebolinha" a Hugo Soares – provocando risos no líder parlamentar do PSD –, mas acabou por acusar o líder do Chega de, por isso mesmo, ainda estar "no domínio da ficção"

"O apoio às empresas, senhor deputado, já cobriu mais de 90% das candidaturas que foram apresentadas pelas empresas", garantiu Luís Montenegro, lembrnado que, "a propósito da incapacidade que inicialmente o primeiro programa tinha em termos de abrangência, nós aumentámos o quantitativo das linhas".

"Eu não sei a que é que o senhor deputado se refere", insistiu o primeiro-ministro, acabando por registar que houve 7992 operações de candidatura" a apoios na sequência das tempestades, que, assegurou, já foram respondidas.

"Sobram 200 e qualquer coisa", vincou, destacando que isso também "acontece no apoio à habitação".

"É preciso haver, apesar de toda a simplificação de procedimentos, o mínimo de controlo", justificou, enquanto dizi que Ventura muitas vezes disse ser "o paladino do combate ao abuso dos comportamentos que, sendo irregulares, lesam o interesse de todos".

"Relativamente aos apoios à habitação, o que é que propõe que não haja controlo nenhum? Que alguém levanta o braço e nós damos automaticamente o dinheiro que a pessoa reclama, ou que haja um controlo, mesmo que simples?", questionou o primeiro-ministro, de forma retórica.

"Nós preferimos este modelo", concluiu. como confiamos nas autarquias locais, delegamos nas autarquias locais, precisamente de poderem cumprir essa tarefa.

"Sinceramente, o Senhor Deputado não tem razão para falar aqui em falhanço", concluiu.

O líder do Chega lembrou, a propósito da intervenção anterior de Hugo Soares, que tem assistido a “uma situação mais ou menos caricata do líder parlamentar do PSD”, que acusou de “ter pouco trabalho para mostrar”, motivo pelo qual tem estado a “caricaturar os líderes da oposição” com “algumas personagens”, como o Speedy Gonzalez.

“Não sei se se lembram de Cebolinha”, perguntou retoricamente André Ventura, acabando por prometer que seria esse o nome que atribuiria a Hugo Soares até ao final do debate, argumentando que é uma personagem de banda desenhada que “queria sempre ser o mauzão lá da rua”.

“Queria sempre fazer tudo para desviar a atenção dos outros, inclusive roubar coelhos, que era o que fazia”, atirou.

Num tom mais sério, André Ventura virou-se para o comboio de tempestades do final de janeiro e afirmou que “a governação da crise revelou insuficiências na coordenação. Clara e falta de clareza e inoperacionalidade”, insistiu.

Referindo-se a um relatório elaborado pela Presidência da República sobre o tema,  André Ventura disse que houve “excesso de improviso, articulações feitas sob pressão, défice estrutural, défice estrutural de preparação prévia” no que diz respeito à gestão da crise..

“Passados todos estes meses, há centenas de empresas e famílias que ainda não têm o apoio que foi prometido a centenas de situações”, vincou o líder do Chega.

“Os senhores preferem culpar os municípios do que assumir a vossa responsabilidade na atribuição”, atirou André Ventura, falando em 36 mil candidaturas a ajudas de despesas que foram consequência das intempéries, “mas só 9000 é que foram pagas”.

“É um falhanço em toda a linha do seu governo”, concluiu o líder do Chega.

O primeiro-ministro admitiu também que o Governo pode vir a “suspender algum procedimento” do novo sistema europeu de entradas nas horas de maior pressão no aeroporto de Lisboa, para reduzir as filas que se têm verificado nas chegadas em determinadas alturas. “Não excluímos nada. Não queremos chegar a esse ponto”, afirmou, garantindo que, se necessário, a medida poderá avançar “em horas críticas”.

Montenegro reforçou que o Governo “não está satisfeito” com a situação, sobretudo “quando há picos de chegada de pessoas ao aeroporto”, mas sublinhou que o problema não é exclusivo de Portugal, apontando o exemplo de Frankfurt, que tinha hoje “uma fila nos serviços de controlo de mais de meio quilómetro”.

Recordou que o Governo herdou um “processo em andamento” no controlo de fronteiras, responsabilizando o PS, e anunciou a entrada de mais 300 polícias até ao fim de junho.

Luís Montenegro desvalorizou a nova polémica em torno do SIRESP e insistiu perante os deputados que o essencial é “corrigir o que não funcionou no passado”. O primeiro-ministro admitiu que se trata de “um processo antigo e cheio de contratempos”, mas garantiu que o Governo quer ver esclarecido no Parlamento o relatório, a equipa diretiva e os desenvolvimentos recentes em torno do SIRESP, que resultaram na demissão do secretário-geral adjunto do MAI, António Pombeiro.

“Podemos depois distrair-nos com muitas questões, não estou a dizer que não tenham importância, mas não podemos perder o foco”, afirmou Montenegro, defendendo a necessidade de dar “previsibilidade” e “sustentabilidade” ao sistema de comunicações de emergência.

O primeiro-ministro começou por reagir ao relatório da Presidência Aberta de António José Seguro sobre as tempestades no Centro do país e disse que o documento é um “contributo muito válido”, garantindo que está “praticamente todo incluído” no novo PTRR desenhado para fazer face aos estragos provocados pelo maus tempo.

O primeiro-ministro defendeu a resposta do Governo à crise, afirmando que o Executivo esteve “muito presente, muito próximo” das populações afetadas, admitindo, ainda assim, que “seguramente não terá corrido tudo bem, desde logo porque se tratou de um fenómeno climático que nunca tínhamos vivenciado e para o qual não estávamos preparados de forma plena".

Montenegro aproveitou também para deixar uma crítica à oposição, sobretudo de Chega e PS, aproveitando as comparações feitas anteriormente por Hugo Soares, para dizer que o Governo não é daqueles que “disparam primeiro e pensam a seguir” nem dos que “opinam com excesso de velocidade, sem ponderar”.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, abriu a participação social-democrata no debate quinzenal com ataques à oposição, acusando PS, Chega e Livre de “viverem da espuma dos dias” e de reagirem apenas a manchetes e polémicas mediáticas.

Num discurso em que fez uso da ironia, comparou líderes da oposição a personagens de banda desenhada: André Ventura, do Chega, ao “Lucky Luke” e o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, ao “Speedy Gonzalez”, pela “pressa" de ambos em "disparar” sobre temas da atualidade.

Hugo Soares também responsabilizou diretamente José Luís Carneiro pelas longas filas no aeroporto de Lisboa, defendendo que os problemas resultam da extinção do SEF, processo conduzido pelo agora líder socialista. “Foi o liquidatário do SEF que levou a este problema”.

A intervenção ficou também marcada por uma troca de palavras com Rui Tavares. O co-porta-voz do Livre protestou depois de Hugo Soares classificar o partido como “extrema-esquerda” e o social-democrata respondeu recordando o percurso político de Rui Tavares, dizendo que o dirigente “saiu do Bloco de Esquerda para um bocadinho menos à esquerda, para o Livre”. "Se tem vergonha do seu percurso é um problema seu", disse.

Evocando as palavras de Isabel Mendes Lopes na abertura do plenário, que implicaram parafrasear o Papa Leão XIV, Luís Montenegro assumiu que "a doutrina social da Igreja é coisa a que" atribui "muita importância".

"Seguramente a senhora deputada também atribuirá alguma, senão não trazia" aqui o Papa, continuou o primeiro-ministro, enquanto defendia que "este conjunto de alterações à Lei do Trabalho visam precisamente alcançá lo, dando mais condições para que as pessoas possam ser mais produtivas, e, sendo mais produtivas, possam ter melhores e maiores salários".

Por este argumento, Monetenegro falou num "hino ao equívoco" lançado por Isabel Mendes Lopes, acrescentando também "uma assunção do imobilismo do Livre e da esquerda deste Parlamento".

A uma semana da greve geral como resposta à proposta de de lei do Governo para reformar a lei laboral, a líder parlamentar do Livre arrancou com o debate desta quarta-feira a apontar a "enorme taxa de rejeição que o pacote laboral tem, mesmo junto dos seus eleitores, segundo as sondagens".

"O senhor primeiro ministro insiste em trazê lo para o Parlamento, prolongando o alarme social que existe nas empresas, nos trabalhadores, Há dez meses. Quem é que serve este alarme social? A quem é que serve este pacote laboral?", questionou Isabel Mendes Lopes, acabando por desafiar o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a "retirar o pacote laboral. E vamos falar a sério sobre o futuro do trabalho. O futuro do emprego. O futuro da melhoria das condições de vida em Portugal e também do futuro da tecnologia e da boa utilização da tecnologia."

Técnicos de emergência pré-hospitalar estão esta quarta-feira concentrados frente à Assembleia da República, onde decorre esta tarde o debate quinzenal com o primeiro-ministro, para apelar aos deputados que chamem ao parlamento a nova lei orgânica do INEM, que dizem agravar os serviços de emergência prestados à população.

A nova lei orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi aprovada no início do mês em Conselho de Ministros, com alterações “feitas às escondidas dos trabalhadores e dos próprios deputados da Assembleia da República”, disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), Rui Lázaro, durante o protesto que está a decorrer em frente à Assembleia da República (AR).

Segundo Rui Lázaro, a reforma desenhada pelo Ministério da Saúde vai reduzir “a qualidade e quantidade da capacidade de resposta do INEM”, já que haverá uma “redução do número de ambulâncias”, da capacidade de transporte de doentes e da formação prestada.

Lusa