Seguro diz que "nada está fechado" e apela ao regresso às negociações para acordo "equilibrado" na lei laboral

António José Seguro renovou o apelo para um entendimento na concertação social em torno da Agenda Trabalho XXI, o conjunto de alterações à legislação laboral que têm estado em discussão na concertação social. Esta segunda-feira, a CIP - Confederação Empresarial de Portugal disse que as negociações terminaram sem que tenha existido acordo.

"O país precisa de um acordo equilibrado em matéria de legislação laboral. E das informações que recolhi, nada está fechado. E por isso o meu apelo, renovo aqui, é que os representantes dos trabalhadores, os representantes dos empresários e o Governo voltem rapidamente a sentar-se para encontrarem uma solução capaz de um acordo equilibrado entre as partes", disse o Presidente da República nesta manhã de terça-feira, dia 10 de março, em Arganil.

"A minha esperança é que o regresso à mesa das negociações conduza a um acordo equilibrado. É esse o meu desejo", limitou-se a dizer António José Seguro perante a insistência dos jornalistas em saber se vai vetar a lei se não houver um acordo entre as partes.

Em declarações à Lusa esta segunda-feira, 9 de março, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, excluiu mais negociações na concertação social. “Não está previsto. O Governo irá agora definir uma posição: se leva a legislação à Assembleia da República e em que formato, se o inicial ou se algumas contribuições vão ser incorporadas. Ficou nesse ponto.”

Citado pela Lusa, o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, disse esta manhã, à margem do Fórum Banca 2026, que "se não há acordo não é por falta de vontade do Governo, porque o Governo quis intensamente fazer o acordo e quer intensamente o acordo".

O ministro foi questionado sobre se a lei avança mesmo sem acordo na concertação social e respondeu "vamos ver".