Segurança. O que une e separa PSD, PS e Chega. Imigração como causa de criminalidade é ponto de rutura

Os deputados António Rodrigues, pelo PSD, Pedro Vaz, pelo PS, e Rui Paulo Sousa, pelo Chega, foram os convidados do Podcast Soberania, uma parceria do Diário de Notícias com o Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo OSCOT) e com a SEDES. Visões dos partidos sobre a Segurança Interna, pontos críticos e medidas para os enfrentar.

Veja aqui o podcast Soberania completo

Os três maiores partidos querem todos melhores condições de trabalho e meios para os polícias e isso faz parte dos respetivos programas eleitorais. É nas causas da criminalidade o principal ponto de discórdia: o Chega insiste na imigração, apesar de todos os dados oficiais e declarações de altos dirigentes das autoridades em sentido contrário, como as do diretor nacional da Polícia Judiciária.

O PSD e o PS refutam a tese aqui apresentada por Rui Paulo Sousa, candidato à câmara da Amadora com o lema “Vamos limpar a Amadora da bandidagem, da violência gratuita e devolver o município aos Amadorenses de bem”.

A análise do OSCOT

O presidente do OSCOT, Francisco Rodrigues, sintetizou o que do ponto de vista da sua organização se destaca nos três programas eleitorais. “No programa da AD, a coligação surge o policiamento de visibilidade, de proximidade e comunitário como um elemento crítico para transmitir tranquilidade pública no que concerne à prevenção e no âmbito da reação, uma maior capacidade de fazer face à criminalidade violenta e organizada”, sublinha este coronel da GNR na reforma.

Assinala que o manifesto eleitoral da AD “é o único que aborda a necessidade de aprofundar os processos de formação inicial e ao longo das carreiras” dos polícias, abordando ainda “a relevância da valorização do direito de participação das associações representativas dos profissionais da GNR e da PSP como forma a prevenir movimentos inorgânicos”.

Em relação ao programa do PS Francisco Rodrigues salienta “a aposta no investimento e desenvolvimento das capacidades operacionais, assim como no policiamento de proximidade, em cooperação com as autarquias, com o tecido associativo e com as comunidades locais”.

Do programa eleitoral do Chega, o presidente do OSCOT valoriza que este partido considere “fundamental a renovação do efetivo das forças de segurança através de uma maior atratividade das carreiras, quer pela revisão das tabelas remuneratórias, assim como a atribuição de habitação condigna aos elementos das forças que se encontram deslocados dos seus locais de residência” assim como este partido afirmar pretender “proceder à avaliação da distribuição das forças de segurança através da abertura de postos e esquadras nas áreas mais necessitadas, assim como reforço do número dos elementos das forças de segurança de acordo com as necessidades locais”.

Dados do RASI “não correspondem à realidade”

São pontos pacíficos entre PSD, PS e Chega, mas a discórdia instalou-se quando Rui Paulo Sousa citou estatísticas de aumento da criminalidade e atribui diretamente o facto à imigração. “Já há alguns anos temos defendido que um dos motivos principais deste aumento de violência, como é sabido, é a imigração. Apesar de os outros partidos acharem que nós apenas dizemos isso por uma questão de ideologia ou por uma questão de extremismo, a questão é que há dados que comprovam isso”, afirmou. Bem que António Rodrigues e Pedro Vaz acenavam a cabeça negativamente, contrapondo que era “mentira”, mas o deputado do Chega tinha a narrativa preparada.

Argumentou que temos “mais criminalidade grupal” e “mais violações” - o que está correto, mais 7,7% e mais 9,9%, respetivamente - e, para o Chega, tal não sucedeu porque “os portugueses se tenham tornado mais violentos”, mas porque “passou a haver crimes que não havia antes. Esses crimes existem porque estamos todos os dias a assistir a isso e a maior parte desses indivíduos não estão entre grupos de cidadãos nacionais, mas sim entre grupos diretamente relacionados com a imigração”.

Recordado das declarações do diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, na Conferência dos 160 anos do DN e no Parlamento, e do Comandante da PSP de Lisboa, Luís Elias, no episódio anterior do podcast Soberania, afastando perentoriamente que os imigrantes sejam causa de aumento da criminalidade, Rui Paulo Sousa respondeu assim: “apesar dessa posição do diretor da PJ e do Comandante da PSP, é preciso não esquecer que houve sempre uma tendência de atenuar esta questão e, obviamente, não iríamos ter responsáveis da polícia a dizer que, na opinião deles, estava a aumentar o crime”.

O deputado do Chega, 1º vice-presidente da bancada parlamentar, secretário-geral e adjunto da direção nacional do partido, questiona também a credibilidade do próprio Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), que regista toda a criminalidade participada às forças e serviços de segurança.

“Muitos números que aqui estão refletidos nestes relatórios não correspondem de facto à verdade. Há um certo distanciamento, um certo branqueamento nestes dados. Aliás, defendemos que deve haver uma comissão de inquérito ao RASI”, sublinha.

Segundo os RASI, entre 2017 e 2024 - período em que a população imigrante aumentou quatro vezes, para os atuais 1,6 milhões - houve uma diminuição de 6% da criminalidade violenta e grave - em 2017, foram registados 15.303 crimes violentos e em 2024, 14.385. Só desde 2021 a criminalidade violenta tem vindo a aumentar, num total de mais 23 por centro nos últimos três anos.

No ano passado os crimes desta natureza que mais aumentaram foram os roubos de bancos (+18 casos); roubo de edifícios comerciais ou industriais (+80 casos); de roubos por esticão (+174 casos); e as violações (+49 casos).

Pontos críticos

Para António Rodrigues, os pontos mais críticos para a segurança interna e aos quais o PSD promete dar prioridade nas medidas de combate, são a violência doméstica (“é inacreditável como é que um país do século XXI, um país civilizado da Europa Ocidental continua a ter os volumes de violência doméstica com participações acima das 30.000”, o tráfico de droga (se olharmos, por exemplo, para os programas do PS e do Chega, ignoram esta realidade que é tão grave”), a criminalidade violenta e organizada “que também tem a ver com o tráfico” e, por fim, a cibersegurança, “uma das áreas de maior impacto para o futuro”.

O deputado do socialista, que pertence ao Secretariado Nacional do PS e integra, como suplente, a Comissão de Assuntos Constitucionais, subscreve estas preocupações. “Acho que a nossa arquitetura constitucional é o nosso ordenamento jurídico. É resiliente e robusto o suficiente para permitir que tenhamos um quadro no que diz respeito à segurança interna, à segurança pública estável. Portugal é claramente um país seguro e os últimos dados que temos relativamente a essa matéria do RASI de 2024 demonstram que Portugal continua a ser um país seguro, com a criminalidade a descer. Isso é bom para todos nós, é bom para o país, e significa que alguma coisa tem vindo a ser bem feita pelo país”. Defende que haja “alguma estabilidade na forma como definimos as políticas públicas nestas áreas”.

No seu entender é preciso “continuar a dotar as nossas infraestruturas, as forças de segurança de melhores meios, continuar a garantir que as valorizações remuneratórias dos profissionais da segurança pública continuam a ser fortalecidos”.

Quanto ao aumento de alguns crimes, chama atenção para “os valores nominais” dos diversos tipos de criminalidade. “Quando se fala criminalidade grupal, o que é que não se diz às pessoas? É que, nos termos do relatório, a definição de criminalidade grupal é a partir de duas pessoas. Ou seja, não estamos a falar de gangues, não estamos a falar de bandos, estamos a falar de duas pessoas”.

O fenómeno de aumento da criminalidade grupal e juvenil foi identificado ainda no governo do PS, em 2021, tendo sido criada uma Comissão interdisciplinar que apresentou um conjunto vasto de recomendações. No programa eleitoral do PSD é prometido ativar esse plano.

Já na parte final, Rui Paulo Sousa, assumiu que nunca tinha sido vítima de um crime violento, mas que, desde que se mudou para a Amadora - a cuja autarquia é candidato à presidência - se sente “noutro país”. “Cerca de 70/80% das pessoas que não são, obviamente nacionais, pelo menos de origem, há senhoras de burka, pessoas de vestes árabes. Diria que, se calhar, a população de origem portuguesa que ainda vive naqueles bairros, cada vez mais sente que há uma certa insegurança”.

Pedro Vaz, que disse também nunca ter sido vítima de crimes, contra-ataca: “Estive na Amadora na semana passada e é totalmente falso aquilo que está a dizer no que diz respeito à Amadora. Totalmente falso”.

“Desconhecimento faz aumentar a insegurança”

António Rodrigues, o único a quem já assaltaram o carro “vária vezes” e lhe “ocuparam a casa há uns 15 anos”, é da opinião que “há muita gente que não tem essa ideia de que estamos nestenuma situação pior do que o que estávamos e nomeadamente por causa da imigração, como se quer fazer crer”. “É o desconhecimento que faz aumentar a insegurança e não necessariamente o perigo real de acontecer qualquer situação. Nem tenho a perceção tão livre quanto a do Pedro Vaz, nem tão restritiva como a do Rui Paulo Sousa. Julgo que nós próprios não podemos entrar nesse tipo de deriva porque senão temos uma situação em que nem sequer acreditamos que podemos ter uma vida normal”, conclui.

À última questão lançada sobre se estaria no horizonte destes três maiores partidos uma reestruturação do sistema de segurança interna, como a criação de uma Polícia Nacional, como já chegou a ser defendida pelo PSD de Pedro Passos Coelho, em 2012, todos responderam um veemente não. “Nesse capítulo estamos bem resolvidos”, sublinha o deputado social-democrata.