PS pede audição urgente de Luís Neves e de anterior secretário-geral do MAI

O PS pediu esta terça-feira, 13 de outubro, a audição parlamentar urgente do ministro da Administração Interna e do anterior secretário-geral da Administração Interna para esclarecer “os fundamentos da decisão” do governante de demitir Ricardo Carrilho e questões levantadas sobre o SIRESP.

Na segunda-feira, numa primeira reação a esta polémica, o líder do PS, José Luís Carneiro, tinha dito aos jornalistas que concordava que Luís Neves fosse ouvido no Parlamento para esclarecer todas as questões sobre a decisão de demitir Ricardo Carrilho do cargo de secretário-geral do Ministério da Administração Interna.

“Impõe-se, por isso, que o ministro da Administração Interna esclareça a Assembleia da República sobre os fundamentos desta decisão, incluindo os episódios agora invocados pelo Governo, e sobre as questões suscitadas quanto à gestão e ao financiamento da rede SIRESP, e que seja igualmente ouvido o anterior secretário-geral, enquanto autor das declarações em causa”, pode ler-se no requerimento do Grupo Parlamentar do PS a que a agência Lusa teve acesso.

O PS quer que estas audições sejam feitas com caráter de urgência, detalhando que o pedido para ouvir Ricardo Carrilho é “a convite”.

Os deputados do PS fazem, no requerimento, o filme dos acontecimentos desta demissão e referem que “os dois comunicados do Governo apresentam fundamentações distintas para a mesma decisão”, a reorganização do serviço, num primeiro momento, e a quebra de confiança, num segundo.

“Por outro lado, as versões do Governo e do anterior secretário-geral coincidem quanto à existência de divergências sobre o pagamento da indemnização compensatória à SIRESP, S.A., ainda que com leituras opostas quanto ao seu fundamento e às suas consequências”, pode ler-se ainda no texto.

Tendo esta matéria “relevância pública evidente”, para os socialistas não se deve “formular juízos sobre a veracidade das afirmações de parte a parte ou sobre eventuais responsabilidades”.

“Estão em causa a legalidade e o controlo da despesa pública associada à rede SIRESP – infraestrutura crítica para as comunicações de emergência e segurança do Estado –, o regular funcionamento dos serviços do MAI e as condições em que os dirigentes da Administração Pública exercem as suas competências técnicas. Está igualmente em causa a fundamentação de uma decisão de cessação de funções tomada num contexto invulgar, em que a coincidência temporal entre a decisão e as divergências agora tornadas públicas exige um esclarecimento cabal das questões suscitadas por ambas as partes”, justificam.

Na segunda-feira, o Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou que o secretário-geral daquele ministério, Ricardo Carrilho, cessou funções por determinação do ministro Luís Neves.

Mais tarde, o agora ex-secretário-geral do MAI considerou a exoneração "um ato de retaliação" e acusou o ministro da Administração Interna de "pressões ilegítimas" e "de uma interferência política asfixiante".

Na sequência destas declarações, o ministro emitiu um comunicado no qual justificou a demissão do secretário-geral com "quebra de confiança", resultante de situações, incluindo algumas "de particular gravidade", que "comprometeram o funcionamento dos serviços". 

Luís Neves acusou Ricardo Carrilho de ter nos últimos meses “uma permanente atitude de confronto, procurando, por todos os meios, prejudicar o funcionamento do SIRESP” e, "em plena época de incêndios, extinguiu o Centro de Operações e Gestão (COG) do SIRESP – o “centro nevrálgico” da rede de comunicações de emergência - à revelia da tutela, sem apresentar soluções alternativas”.

Já esta terça-feira, Ricardo Carrilho garantiu que não foi obstáculo. "Eu nunca obstaculizei. Agora, obriguei a que fosse respeitada a lei, isso obriguei, sobretudo em termos de procedimentos de contratação pública", garantiu em declarações à TSF, nas quais defendeu que os argumentos apresentados no comunicado de segunda-feira à noite pelo MAI é uma "retaliação" àqulo que escreveu no artigo do Expresso.

"Ao longo de todos estes meses, não houve qualquer ato de deslealdade, não houve qualquer ato de incapacidade de execução. Houve, sim, a total lealdade para com a tutela nas inúmeras comunicações que eu solicitei ao senhor ministro, e relativamente às quais nunca obtive qualquer resposta", defendeu à rádio.

À RTP Notícias, Carilho garantiu que não recusou autorizar o pagamento de 26 milhões de euros de indemnização compensatória à SIRESP, S.A.. "O que eu exigi foi que fosse feita prova da legalidade desse pagamento”, disse, acrescentando que “houve uma pressão inusitada para “cometer atos que não tinham sustentação do ponto de vista legal”.

“Todas elas foram denunciadas à Procuradoria-Geral da República, ao Tribunal de Contas, à Inspeção-Geral de Finanças e à Inspeção-Geral da Administração Interna” antes da exoneração, afirmou.