PS exige documentos ao Governo sobre compra de 13,7% da REN e bónus de 50 milhões ao acionista

O PS pediu esta terça-feira (15 de setembro) ao Governo toda a documentação sobre a compra de ações da REN bem como a lista das personalidades envolvidas, anunciando para breve um projeto de lei para mais exigências nas aquisições de ativos pelo Estado.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PS Marcos Perestrello criticou que o Estado pague “quase o dobro” pela REN, em relação à venda da sua última participação em 2014, tendo incluído “nesse preço um bónus injustificado superior a 50 milhões de euros ao acionista”.

“Vivemos tempos em que não há dinheiro para nada. (…) Para ajudar as pessoas a combater esta situação difícil o Governo não tem dinheiro, mas para gastar quase 400 milhões de euros a adquirir uma participação que tinha vendido quase por metade e dar um bónus superior a 50 milhões ao acionista, o Governo já encontrou os recursos”, condenou.

Por este motivo, o PS anunciou um requerimento ao Governo para que envie “toda a documentação relativa a este processo de aquisição das ações da REN”, com a justificação e fundamentação desta decisão que foi anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na ´rentrée´ política do PSD.

“E que envie igualmente o rol de todas as personalidades que intervieram neste processo para percebermos se foi o Governo que foi ter com o acionista para adquirir esta participação ou se, pelo contrário, foi o acionista que foi ter com o Governo para vender esta participação”, pediu ainda.

Marcos Perestrello referiu que o PS vai dar entrada no parlamento “nas próximas semanas” de um projeto de lei com o objetivo de “densificar as exigências de processos de aquisição de ativos por parte do Estado ou outras entidades públicas”.

“Um processo de aproximação do regime jurídico destas aquisições daquilo que é o regime jurídico das privatizações, aumentando as obrigações, aumentando os estudos, aumentando as possibilidades de escrutínio”, adiantou.

O também vice-presidente da Assembleia da República explicou que o objetivo do PS é que passe a ser obrigatório um estudo de viabilidade económico-financeira, a fundamentação técnico-política das aquisições e também “a existência de duas avaliações independentes, pelo menos, relativamente ao valor das aquisições em causa”.

O Governo incumbiu a Parpública de adquirir até 20% do capital da REN, sendo a compra pelo Estado de 13,7% à Pontegadea a “primeira fase” da operação, segundo o processo consultado pela Lusa.

Num despacho conjunto dos ministérios das Finanças e do Ambiente e Energia, com data de 06 de julho e que integra o processo de fiscalização prévia da operação remetido ao Tribunal de Contas, o Governo determina que a Parpública proceda à “aquisição de participações sociais” na REN - Redes Energéticas Nacionais “correspondentes a até 20% do respetivo capital social”.

Segundo o documento, que tinha sido noticiado pelo Observador, “a operação referida deverá ser, numa primeira fase, concretizada através da aquisição direta à sociedade Pontegadea Inversiones de ações representativas de até 13,7% do capital social da REN”.

O negócio com a Pontegadea, sociedade de investimento de Amancio Ortega, fundador da Inditex, foi concluído a semana passada, depois de o Tribunal de Contas ter dado visto à operação em 31 de agosto.