João Galamba critica entrada do Estado no capital da REN

O antigo ministro das Infraestruturas e antigo secretário de Estado da Energia, João Galamba, manifestou-se contra a aquisição de 13,7% da REN por parte do Estado português. "O Estado já tem plenos poderes para influenciar de forma decisiva a atividade da REN", disse em entrevista à SIC Notícias na segunda-feira, 17 de agosto.

O antigo governante dos executivos de António Costa diz que nenhuma das justificações por parte de Luís Montenegro, nomeadamente a salvaguarda de influência nas decisões da REN tendo em vista uma eventual redução dos preços da energia, é plausível, uma vez que atualmente "o Estado já tem plenos poderes para influenciar de forma decisiva a atividade da REN".

"O governo tem hoje todos os instrumentos para ter um papel determinante na estratégia da REN, eletricidade, ou gás", afirmou, em entrevista à SIC Notícias, frisando que o Estrado entra "em contradição“ ao comprar uma participação na empresa porque ”passará a ter de atender a dois interesses" contraditórios: "o interesse enquanto acionista e o interesse enquanto concedente".

"Eu preferia que o Estado olhasse para a REN e para as necessidades do setor elétrico apenas enquanto concedente, acho que teria mais liberdade e já agora não teria que gastar 325 milhões de euros ou mais, ainda não sabemos o valor da operação", prosseguiu.

Galamba diz que “não se vislumbra em que medida é que, eventualmente até aumentar os custos da empresa regulada, acrescentando mais administradores, poderia ter qualquer impacto positivo nos preços”, tendo em conta que o que os portugueses pagam "é inteiramente determinado por decisões de investimento que são aprovadas pelo Estado" e depois pela ERSE.

O antigo ministro lembra que “o Estado já está na REN, porque a REN, apesar de ser uma empresa privada, tem concessões e nas concessões de serviço público, o Estado tem plenos poderes".

“As concessões seguem orientações políticas do Governo, as decisões de investimento são aprovadas e nenhuma decisão de investimento pode ser tomada sem a aprovação do Governo e sem a forte intervenção da entidade reguladora. Portanto, considero hoje que, a haver alguma necessidade de intervenção na REN, devia ser uma intervenção olhando para as necessidades do setor elétrico, como ele se encontra hoje e como se perspetiva para o futuro. Nesse sentido, não só esta intervenção não preenche nenhum dos requisitos que considero que, neste momento, seriam necessários, como até os prejudica”, concluiu.

Na sexta-feira, foi comunicado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que a Parpública, sociedade gestora de participações sociais do Estado Português, comprou aos espanhóis da Pontegadea Inversiones uma participação de 13,7% do capital da REN.

A operação está condicionada à concessão de visto do Tribunal de Contas e representa um regresso do Estado português à estrutura acionista da empresa, cujo processo de privatização foi concluído em 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, com a saída dos restantes 11% que ainda estavam na esfera pública.