Regresso do Estado à REN só está nos programas do Livre, PCP e Bloco de Esquerda

A recompra pela Parpública de 13,7% do capital social da REN - Redes Energéticas Nacionais, que foi anunciada na noite de sexta-feira pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, está ausente do Programa de Governo e dos programas eleitorais de todos os partidos que elegeram deputados nas legislativas de 2025.As únicas referências ao retorno do Estado à empresa criada para gerir a rede elétrica nacional, totalmente privatizada entre a sua entrada em bolsa e a conclusão da venda do capital social a acionistas estrangeiros de referência, em 2012, encontram-se nos programas eleitorais dos três partidos mais à esquerda no hemiciclo (Livre, PCP e Bloco de Esquerda). E em moldes muito diferentes do negócio em que a holding estatal Parpública compra 91.723.676 ações da REN à Pontegadea Inversiones, detida pelo espanhol Amancio Ortega, dono da Zara, por um montante não divulgado, mas que a cotação bolsista da empresa leva a ultrapassar 300 milhões de euros.O programa eleitoral do Livre para as legislativas de 2025 nomeia a REN, tal como os CTT e a Caixa Geral de Depósitos, no âmbito do Estatuto de Bem Público, identificando e categorizando desse modo “todos os bens de interesse comum para a sociedade”, com a rede elétrica a juntar-se à água potável e às grandes infraestruturas e empresas de transportes. Seriam fixados princípios orientadores da gestão dos bens públicos, “impondo limites explícitos à sua mercantilização e/ou privatização”. Além de que ficariam suspensas privatizações, concessões e parcerias público-privadas, colocando as empresas “ao serviço da comunidade e do desenvolvimento económico, ecológico e solidário”.Já o PCP advoga que o Estado reassuma o “papel de autoridade e de controlo público das principais empresas”, incluindo nesse rol a EDP, a Galp e a REN. Segundo o programa eleitoral dos comunistas, a liberalização e privatização de setores energéticos estratégicos teve o efeito de levar “ao fortalecimento de monopólios e à densificação das redes oligopolistas”, dotadas de “visíveis posições dominantes” e a beneficiar de “rendas e lucros crescentes”, o que prejudica a competitividade nacional, põe em causa “a sobrevivência de muitas pequenas e médias empresas” e conduz ao “agravamento crítico do custo de vida das famílias portuguesas”.Ainda mais direto, o manifesto eleitoral do Bloco de Esquerda, no capítulo “Transição climática para mudar de vida”, aponta um caminho para o futuro que teria consequências gravosas para os privados que detêm o capital social da REN, como a estatal chinesa State Grid: “Queremos reorganizar o setor energético, apostar na produção renovável descentralizada e recuperar o controle da infraestrutura energética, com a renacionalização das empresas privatizadas.”.Montenegro puxa dos galões, promete continuar a baixar IRS e assume objetivo de subir salário mínimo e médio. Liderado por Pedro Nuno Santos aquando das mais recentes eleições legislativas, o PS não se aproximou dos partidos à sua esquerda neste tema. No capítulo dedicado ao Setor Empresarial do Estado, o programa eleitoral socialista limitou-se a fazer menção a “operações de consolidação que aumentem a eficiência e a eficácia das empresas públicas”. Quanto à energia, ficou-se pela importância de acelerar o investimento em energias renováveis - objetivo também sublinhado no programa eleitoral do PAN - para garantir eletricidade “a preços acessíveis para os consumidores e reforçar a segurança energética do país”.No entanto, o mesmo se aplica ao programa eleitoral da AD, totalmente omisso quanto à operação que Montenegro declarou, no discurso da rentrée do PSD na Festa do Pontal, como essencial para “salvaguardar o interesse estratégico de Portugal” e “baixar o preço da energia”. E o mesmo sucedeu no Programa de Governo, que apontava para o reforço da aposta nas renováveis e para a eficiência energética, advogando ainda a saída do Estado “das empresas consideradas pelo Governo como não estratégicas”.Mais avesso à presença de empresas públicas, o programa eleitoral da Iniciativa Liberal apelava a “um modelo assente num mercado energético competitivo, onde o investimento privado tem um papel central e o Estado atua como facilitador, e não como obstáculo”. E atacava as “intenções vagas e páginas sem fim” do Plano Nacional de Energia e Clima do Governo de Luís Montenegro, abrindo a porta ao nuclear para garantir a produção abundante de eletricidade.Um ponto também constante do programa eleitoral do Chega, no qual era feita referência a uma “oportunidade histórica” que envolvia “assumir uma posição clara e corajosa sobre a energia nuclear”. E em que, apesar de referir que defender o interesse nacional implica “uma maior presença do Estado em setores críticos”, nomeadamente “através da participação estratégica em infraestruturas essenciais”, também o partido liderado por André Ventura - que disse ser “escandaloso” não ter ouvido o primeiro-ministro pronunciar-se sobre os casos que envolvem os ministros da Administração Interna e da Educação na Festa do Pontal -, não antecipava o regresso do Estado à REN..PS questiona Governo por que via e com que meios adquiriu 13,7% da REN

Regresso do Estado à REN só está nos programas do Livre, PCP e Bloco de Esquerda

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