PS avisa para “nova fase” na relação com PSD caso seja excluído dos nomes para Constitucional

A dirigente socialista Mariana Vieira da Silva acusou o PSD de “rutura com o PS” caso o exclua na eleição para o Tribunal Constitucional, avisando para uma “nova fase” na relação entre os partidos, incluindo no Orçamento do Estado.

“Marca uma nova fase, mas não é uma fase que seja trazida pelo PS, é uma nova fase escolhida pelo PSD. Porque até podíamos só ter um juiz em causa, mas não, temos três lugares, e por isso a exclusão do PS tem que ter uma leitura, e é, se se confirmar, uma decisão de rutura com o PS que o PSD estará a fazer”, criticou, em declarações à agência Lusa, a vice-presidente do grupo parlamentar socialista.

Em causa, o impasse para a eleição pelo parlamento dos nomes para o Tribunal Constitucional, que já motivou esta semana uma reunião entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o líder do PS, José Luís Carneiro, mas que foi inclusiva.

“Todo o trabalho que o PS e José Luís Carneiro têm feito nos últimos meses de procura de aproximação para resolver problemas estruturais com o PSD, tem uma nova fase a partir desta decisão, se ela for tomada, incluindo os orçamentos. Mas não parece sequer que os orçamentos sejam, neste caso, o tema fundamental”, admitiu.

Para Mariana Vieira da Silva, a questão fundamental é se Portugal vai “continuar a ser um país que tem uma Segurança Social pública na Constituição, um SNS, uma proibição de despedimento sem justa causa”, avisando que está em causa uma “rutura com a nossa Constituição, com a nossa democracia, com as nossas políticas principais”.

“Quer por razões de um compromisso histórico alargado, quer por razões daquilo que significa pôr no Tribunal Constitucional um partido [Chega] que diz que quer rasgar a Constituição, quer pela experiência que os portugueses todos tiveram relacionada diretamente com a sua vida com a importância do Tribunal Constitucional, esta decisão parece-nos fundamental, e numa decisão fundamental, naquilo que poderíamos chamar um assunto de regime, não compreendemos como é que o Partido Socialista pode ser excluído”, criticou.

A antiga ministra dos governos de António Costa referiu que nas campanhas para as legislativas de 2024 e de 2025, “Luís Montenegro fez do 'não é não' ao Chega uma questão fundamental da sua campanha”.

“Ora, como é que agora isso se transforma num dos temas mais relevantes, que é o cumprimento da Constituição e é o trabalho do Tribunal Constitucional, no' não é não' ao PS?”, questionou.

A edição semanal do Expresso adiantou que o PS romperá todo o diálogo político com o Governo se for chumbada a sua indicação de um juiz para o Tribunal Constitucional, uma decisão que pode atingir a votação do próximo Orçamento do Estado.