Audiências em Belém. PS pede "humildade democrática" ao Governo e IL diz-se “sempre disponível para dialogar”

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, pediu hoje ao Governo PSD/CDS-PP "humildade democrática" para dialogar com o seu partido e construir uma "solução estável e duradoura" para os problemas na habitação.

No fim de uma audiência com o Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa, o secretário-geral do PS voltou a defender que o Governo deve "deixar cair" a proposta de autorização legislativa para rever o regime de arrendamento urbano, aprovada na generalidade com apoio da IL e abstenção do Chega, que está em debate na especialidade no Parlamento.

"Nós temos uma alternativa que apresentámos na Assembleia da República e era importante que o Governo tivesse a humildade democrática para dialogar e construir com o PS uma solução estável e duradoura", afirmou.

José Luís Carneiro elencou as propostas do PS, que, referiu "são públicas, são conhecidas", entre as quais um mecanismo de "garantia pública para dar segurança aos proprietários que queiram colocar os seus imóveis no mercado do arrendamento" e a criação de "um serviço nacional de habitação acessível", que apontou como a sua "prioridade política número um".

O secretário-geral do PS argumentou que não se pode "querer uma resposta policial para um assunto que só tem uma solução política" e apelou ao Governo para que tenha "a humildade democrática de, em vez de se concentrar a atacar o PS, aproveitar as boas ideias do PS".

A presidente da IL afirmou hoje que os liberais terão “sempre disponibilidade para dialogar” e desafiou os restantes partidos a materializarem a vontade de chegar a consensos na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027.

Mariana Leitão falava depois de ter sido recebida no Palácio de Belém pelo Presidente da República, António José Seguro, que está hoje a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre coesão social, tema no qual o chefe de Estado incluiu a habitação.

Reiterando as críticas aos partidos por não terem aceitado o convite da IL para uma reunião conjunta sobre habitação, Mariana Leitão disse que vai continuar a apresentar as suas propostas e terá “sempre disponibilidade para dialogar” e encontrar consensos.

“Eu acredito e nós acreditamos que uma democracia se constrói assim, através de diálogos e de consensos. Pergunte aos partidos porque é que não tiveram essa disponibilidade”, afirmou.

A líder dos liberais insistiu na necessidade de encontrar “um chão comum em áreas como a habitação pública, a simplificação e a baixa de impostos”, frisando que, uma vez que esta crise “não se resolve de uma dia para o outro”, não se pode adiar mais a resposta.

Mariana Leitão disse também suspeitar de que a discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 vai terminar com o chumbo da maioria das propostas apresentadas pelos partidos.

“A não ser que os partidos, de facto, tenham essa disponibilidade. Toda a gente vem aqui falar da importância de consenso. Então materializem-na”, desafiou.

Mariana Leitão considerou ainda que o Presidente da República tem a “capacidade de influenciar os partidos e mostrar-lhes quais são os problemas que ele sente que são mais urgentes de serem resolvidos”, desejando que os apelos de Seguro “surtam algum efeito”.

O Livre manifestou-se hoje disponível para dialogar sobre soluções para a crise na habitação, mas exigiu que primeiro o Governo recue nas alterações à lei do arrendamento, acusando-o de estar “cada vez mais extremado”.

“Há uma questão essencial para conseguirmos o tal diálogo, o tal consenso, é que o Governo deixe cair esta lei dos despejos, que não é uma lei consensual e, portanto, como base de diálogo para o problema da habitação, é preciso que essa lei caia”, defendeu a porta-voz do Livre Isabel Mendes Lopes, em declarações aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa, depois de uma audiência com o Presidente da República.

Momentos antes, o presidente do CDS-PP e ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, desafiou a oposição a aproveitar o processo de especialidade no parlamento para alterar o regime de arrendamento urbano, depois de o Governo ter pedido à Assembleia da República uma autorização legislativa, aprovada na generalidade com a abstenção do Chega.

Contudo, para o Livre, “a base é má demais” para que tal possa ser feito, com Isabel Mendes Lopes a considerar que esta lei teria que ser “esventrada”.

Isabel Mendes Lopes - acompanhada pelo também porta-voz Jorge Pinto - manifestou-se disponível para dialogar, subscrevendo o apelo feito pelo chefe de Estado aos partidos, mas considerou que o Governo está “cada vez mais extremado”.

“A maneira como encara os outros partidos na Assembleia da República, encara-os como adversários políticos de uma forma muitas vezes que não é nada cordial, para ser simpática nas palavras, e que torna o diálogo muito difícil”, lamentou.

A também líder parlamentar acusou o Governo de ter demonstrado insensibilidade acerca do tema nas várias ocasiões em que governantes o abordaram, e de estar cada vez mais distante das preocupações dos portugueses, argumentando que “isso é que vai provocando a erosão da coesão social”.

A dirigente do Livre defendeu ainda que o chefe de Estado deveria ter “dado uma palavra ao país mais cedo” após as cargas policiais sobre as manifestações em Lisboa e no Porto, no passado fim de semana.

O secretário-geral do PCP afirmou hoje que a coesão social “não é possível” no cenário político atual e considerou que o Presidente da República deveria ter falado “mais cedo” sobre os protestos pela habitação.

Paulo Raimundo falava depois de ter sido recebido no Palácio de Belém pelo Presidente da República, António José Seguro, que está hoje a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre coesão social, tema no qual o chefe de Estado incluiu a habitação.

O líder comunista considerou que a coesão social é necessária e um “tema importantíssimo”, mas ressalvou que esse objetivo “não é possível neste caminho desastroso que o país está a percorrer”.

“Não é possível coesão nem estabilidade social com uma situação destas, não é possível estabilidade social nem coesão social com a situação dramática na habitação que se enfrenta. Sem respostas, ou todas as respostas que se avançam é para agravar ainda mais a situação já por si dramática. Não é possível com esta falta de resposta dos serviços públicos”, enfatizou.

Raimundo disse ter exposto ao Presidente da República que os problemas enfrentados pelos portugueses “não resultam da falta de consensos”, mas, sim, de “consensos que têm estado estabelecidos”.

“Tivemos a oportunidade de recordar ao senhor Presidente da República, por exemplo nas questões da habitação, que desde 2013 até ontem houve um consenso enormíssimo entre PSD, PS, CDS, mais tarde com o Chega e a IL, em chumbar todas as propostas do PCP para responder ao problema da habitação”, lamentou.

Para o secretário-geral do PCP, “está visto que há um grande consenso na continuação de medidas especulativas ao serviço da banca” e, no caso da habitação, “dos fundos imobiliários e dos grandes proprietários”.

Paulo Raimundo insistiu também que o Presidente da República deveria ter falado “mais cedo” sobre os protestos pela habitação, no Porto e em Lisboa, mas considerou que Seguro “parece empenhado em procurar soluções” para a habitação.

“Ainda que, tive a ocasião de dizer, às vezes haja uma certa expectativa num consenso que nunca vai haver”, acrescentou.

Questionado sobre como avaliava as perguntas do chefe de Estado, Raimundo escusou-se a comentar, referindo que Seguro “escolheu as palavras que entendeu”.

António José Seguro recebe ainda hoje em Belém o Livre, a IL, o PS, o Chega e o PSD.

Estas audiências foram convocadas na quarta-feira da semana passada, dois dias depois de o chefe de Estado ter apelado a um entendimento entre Governo PSD/CDS-PP e partidos da oposição para que se adotem medidas urgentes e outras duradouras na área da habitação.

O coordenador nacional do BE considerou esta quinta-feira importante que o Presidente da República não fique "em cima do muro", apelando a Seguro para que tenha "um gesto firme" na defesa do direito à habitação e à manifestação.

"Para quem se preocupa com coesão social, é muito importante que haja um Presidente que não fique em cima do muro, um Presidente que tenha uma palavra firme, um gesto firme, um gesto claro, de chamada de atenção, de alerta para aquilo que é essencial", defendeu José Manuel Pureza, depois de ter sido recebido no Palácio de Belém pelo chefe de Estado.

Para Pureza, o essencial é "garantir o direito à habitação como direito constitucional, e garantir também que manifestações pacíficas, democráticas, grandes, tenham lugar no nosso país sem qualquer tipo de constrangimento, como tem acontecido".

Esta semana, abordando as manifestações de Lisboa e Porto pela primeira vez, o Presidente da República apelou ao diálogo sobre a habitação "e nunca à violência", afirmando que não gostou das imagens que viu, mas aguarda o resultado dos inquéritos sobre a atuação policial sobre manifestantes.

Na ótica de José Manuel Pureza, o Governo, com o apoio dos partidos de direita e extrema-direita, têm agido ignorando a Constituição e criando "na sociedade portuguesa uma estratégia de crispação" que depois é "coroada com repressão policial completamente injustificada".

"Perante isto, o Presidente da República, do nosso ponto de vista, tem que ter uma palavra muito mais forte, uma palavra muito mais clara sobre aquilo que é exigível para que a coesão social seja uma realidade em Portugal", sustentou.

O presidente do CDS-PP, Nuno Melo, rejeitou hoje que o Governo esteja desgastado com as manifestações pela habitação e apelou à oposição para que aproveite o processo de especialidade para alterar a lei do arrendamento urbano.

“Há uma lei do arrendamento que está a ser discutida na Assembleia da República e o apelo que nós fazemos é para que as oposições aproveitem a especialidade, porque a especialidade dá aos partidos a oportunidade, com a representação parlamentar, de apresentarem medidas que, na sua visão, ajudem a transformar uma lei que segundo nós é má, que é a que está em vigor, numa lei melhor”, afirmou Nuno Melo.

O também ministro da Defesa Nacional falava depois de ter sido recebido no Palácio de Belém pelo Presidente da República, António José Seguro, que está hoje a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre coesão social, tema no qual o chefe de Estado incluiu a habitação.

Na ótica do líder centrista quem quiser “realmente resolver problemas tratará de apresentar essas propostas”, posição que contrapôs a quem quer “aproveitar um problema para simplesmente desgastar o poder”.

Interrogado sobre se reconhece então que o Governo está a ser desgastado com as manifestações dos últimos dias, Nuno Melo negou.

“Não, não reconheço. Eu acho que o Governo está a ficar credibilizado pela forma como distingue uma coisa e outra”, respondeu, distinguindo o protesto que decorreu na terça-feira à frente à Assembleia da República das manifestações no Rossio, em Lisboa, ou na Praça D. João I, no Porto.

“Eu distingo totalmente a manifestação e o seu direito, da manipulação e instrumentalização radical de quem acha que de repente volta a criar o PREC em Portugal, e as políticas nacionais, públicas, aquilo que afeta a nossa vida, se decide entre camaradas com jargões trotskistas em assembleias populares”, criticou.

Lusa

A porta-voz do PAN argumentou hoje que "não é preciso convocar uma acampada" entre todos os partidos para chegar a consensos na habitação e pediu disponibilidade ao Governo para alterar a nova lei das rendas.

O PAN foi o segundo partido com assento parlamentar a ser recebido hoje no Palácio de Belém pelo Presidente da República, António José Seguro, numa série de audiências sobre coesão social, tema no qual o chefe de Estado incluiu a habitação.

Inês de Sousa Real defendeu que "este não é um momento de polarização ou de tentar ter dividendos eleitorais", pedindo que a discussão orçamental não seja uma "oportunidade perdida" e responda à "reivindicação nas ruas de milhares de pessoas que têm protestado pelo direito à habitação".

"Para o PAN não faz qualquer sentido que uma política tão importante como a da habitação, a da saúde ou a da educação não possa resistir e ser feita em consenso com as várias forças políticas que estão no Parlamento e percebermos que para os portugueses é indiferente se estas políticas são de esquerda ou se são de direita", enfatizou, insistindo no apelo para mais consensos e menos "radicalismos".

"Acredito que não seja preciso convocar uma acampada entre todas as forças políticas para chegarmos a um consenso", afirmou.

Questionada sobre em que soluções para a habitação é possível chegar a acordo, a deputada única do PAN identificou a colocação no mercado das "10 mil casas identificadas por parte do Estado prontas a habitar", o aumento das deduções no IRS com as rendas ou a possibilidade de deduzir as despesas da habitação como o crédito a habitação.

Sousa Real defendeu também o aumento da isenção de IMI de três para cinco anos, a conjugação de benefícios fiscais para senhorios e inquilinos e mais construção.

Sobre a nova lei das rendas proposta pelo Governo, a líder do PAN considerou que este é o momento de o Governo cumprir o que já afirmou, mostrando disponibilidade para dialogar com os partidos e que quer "estabilidade para governar".

"O primeiro-ministro vai ter que fazer uma opção clara para o país, vai ter que optar se quer continuar a alimentar, neste caso, a fratura, se vai querer continuar a alimentar trincheiras ou se vai querer dialogar com as forças políticas da oposição", disse.

A deputada do PAN lamentou a falta de diálogo deste Governo, referindo que assume uma posição contrária a outros executivos "em que era possível dialogar de uma forma mais próxima".

"Não é governando de forma afastada dos partidos da oposição que vai conseguir a estabilidade que o país precisa neste momento", criticou.

O deputado único do JPP defendeu esta quinta-feira a necessidade de consensos, pedindo aos partidos que "coloquem de parte as ideologias político-partidárias, o confronto e o teatro político que se vive no Parlamento", bem como os "radicalismos".

O JPP foi o primeiro dos partidos com assento parlamentar a ser recebido hoje no Palácio de Belém pelo Presidente da República, António José Seguro, numa série de audiências sobre coesão social, tema no qual o chefe de Estado incluiu a habitação.

Filipe Sousa afirmou que o Presidente da República se mostrou "amplamente preocupado com as assimetrias sociais em que o país vive" e que a solução passa pelo consenso entre os partidos.

"Nós precisamos de consensos alargados, colocar de parte as ideologias político-partidárias, colocar de parte o confronto e o teatro político que se vive no Parlamento, colocando de parte também o 'passa culpas', porque as pessoas querem soluções", afirmou o deputado madeirense.

Filipe Sousa elogiou a ronda de audiências promovida pelo Presidente da República, bem como a sua iniciativa de procurar promover um pacto na saúde, e defendeu que os partidos devem perceber que "não é com radicalismos, não é com ofensas, não é com teatros que se resolvem os problemas".

O deputado do JPP disse também, usando uma expressão utilizada pelo chefe de Estado neste encontro, que está disponível para ser "uma pequena peça do puzzle para encontrar soluções".

"Noto claramente - e transmiti ao senhor Presidente - que há uma desconfiança total das pessoas nos partidos e nas instituições, e isso é fruto de uma bolha que é transversal a todos os partidos, incluindo aquele que eu pertenço. Isto é um facto. A minha mensagem tem sido esta, há um ano a esta parte, e quero de alguma forma inverter um pouco essa situação e apresentar soluções", enfatizou.