Partidos concordam que há uma judicialização da política

Há uma judicialização da política em curso no país. Este é um dos poucos consensos entre os partidos políticos sobre a Justiça, de acordo com as posições apresentadas ontem num debate organizado pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA). A iniciativa tve como objetivo ouvir e debater as propostas dos partidos com assento parlamentar para a área da justiça.

Para Armando Grave, deputado do Chega, “estamos neste momento a perceber o que é a judicialização dos atos políticos e o contrário também”, citando o exemplo, sem citar nominalmente, do primeiro-ministro Luís Montenegro. “Os fatores invertem-se e a justiça tende a colmatar, a encobrir um pouco o que a outra parte atacante está a fazer”, disse o representante do partido de André Ventura.

João Ambrósio, jurista da Iniciativa Liberal (IL), foi mais longe. “Temos de ter consciência de que o Ministério Público não pode, simplesmente, dizer que há uma averiguação preventiva do maior partido da oposição. É preciso ter alguma cautela com a comunicação”, argumentou. No entanto, diz que não há somente um culpado. “Há aqui uma judicialização da política e uma politização da justiça. Neste momento é um mediatismo e um imediatismo que torna mais favorável a judicialização da política”, disse. Para o jurista, os agentes judiciais precisam ter “cautela” quando prestam “algumas declarações em público”.

João Ferreira, da CDU, afirmou que é preciso “evitar processos de judicialização da política que, muitas vezes, surge daquilo que é o crime mais impune que existe na nossa ordem jurídica, que é a violação do direito de justiça”. João Ferreira citou como exemplo o facto de em algumas operações policiais “já existem batalhões de jornalistas” ou “escutas telefónicas, algumas decorrentes de processos judiciais, outras, nem por isso, a serem divulgadas na nossa comunicação social, pondo em causa a presunção de inocência de forma que é, muitas vezes, irreversível”. Na visão do representante da CDU já existe lei de combate a isso, no entanto “muitas vezes não é cumprida”.

Paula Cardoso, deputada do Partido Social Democrata (PSD), destacou que não se esquece do que aprendeu no curso de Direito há 40 anos. “Continuo a achar que aquela máxima que nos ensinavam em Coimbra, que a justiça tem de ser cega, surda e muda, deve ser ainda válida hoje”, frisou. A deputada diz “não ver sentido” em “anunciar averiguações preventivas, quando não se sabe o que é que vão dar. Que podem dar em coisíssima nenhuma”.

Na visão de Paulo Muacho, deputado do Livre, a situação não é nova, citando o caso do antigo primeiro-ministro, António Costa, do Partido Socialista (PS). “O Governo anterior a este caiu no fundo, por ação do Ministério Público. “Uma parágrafo foi colocado no comunicado de imprensa e depois nós vimos o que é que se desenvolveu dali e muito pouco se desenvolveu”, recordou. Para o deputado, é preciso “buscar a separação de poderes”. O deputado ainda sublinhou que “essas situações acontecem curiosamente sempre em alturas eleitorais, em alturas politicamente sensíveis” e que “também é uma forma de contribuir para o descrédito da própria justiça”. Paulo Muacho pediu uma “reflexão” sobre o tema, como, por exemplo, o segredo de justiça. O deputado acrescentou que “num contexto político em que muito rapidamente tudo se sabe e sabe-se que há algo que está a ser investigado, mas nunca se sabe muito bem concretamente o quê e acho que seria bom também que essas realidades se mantivessem separadas”.

Tânia Mesquita, do PAN, acusou o Ministério Público. “Infelizmente, temos assistido também ao assumir do Ministério Público, nos últimos anos, um papel de protagonista político, não é? Tendo em conta também os planos em que estas inconstâncias ocorrem”, criticou. Além deste tema, os participantes também discutiram o que consideram ser os principais problemas relacionados com a Justiça em Portugal e como resolvê-los. Todos os partidos atualmente representados na Assembleia da República foram convidados para a conversa. Apenas declinaram do convite o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Socialista (PS).

O debate foi moderado pelo diretor do Diário de Notícias, Filipe Alves e a jornalista Amanda Lima. A gravação da conversa está disponível na íntegra no canal do Youtube do DN - acesse aqui.

amanda.lima@dn.pt