O PAN pediu esta quarta-feira, 24 de junho, ao Governo que desenvolva, com urgência, uma campanha nacional para prevenção da violência doméstica, em particular contra crianças, e avance com a criação da figura do Provedor da Criança, junto da Provedoria de Justiça.Este projeto de resolução - sem força de lei - do PAN é apresentado depois de o Jornal de Notícias ter noticiado que, em 2026, morreram quatro crianças em contexto de violência doméstica, tantas como em todo o ano de 2022, o mais mortal para menores desde 2019.O caso mais recente aconteceu no domingo de madrugada, quando um homem de 33 anos, com antecedentes de violência doméstica, saltou de um oitavo andar em Santarém com a filha de quatro anos ao colo após uma discussão, tendo ambos morrido.O PAN considera os números “particularmente preocupante” e uma evidência da “necessidade de reforçar a deteção precoce de situações de risco”, articular “entre as diversas entidades com responsabilidades na proteção de menores” e disponibilizar “respostas especializadas de apoio às vítimas”.O partido pede ao Governo que desenvolva, com caráter de urgência, uma campanha nacional de sensibilização para a prevenção da violência doméstica e da violência contra crianças e jovens, recorrendo à comunicação social, plataformas digitais, estabelecimentos de ensino, unidades de saúde e serviços públicos.A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, quer que esta campanha, destinadas a crianças, jovens e profissionais de educação, capacite a identificação de sinais de violência doméstica, bem como a divulgação dos mecanismos de denúncia e apoio existentes.O PAN pede ainda o reforço do financiamento público das entidades que integram a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e reforce os recursos humanos, técnicos e financeiros dos Gabinetes de Apoio à Vítima e das associações especializadas.Sousa Real defende também que o executivo deve estudar e apresentar ao Parlamento uma proposta para a criação da figura do Provedor da Criança, a funcionar junto da Provedoria da Justiça, que sirva de “entidade independente especializada na promoção, defesa e monitorização dos direitos das crianças e jovens, em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Criança e as recomendações internacionais dirigidas a Portugal”.O partido propõe também uma Rede Nacional de Casas da Criança, que assegure a existência de pelo menos uma estrutura especializada em cada distrito e região autónoma, com equipas permanentes e articulação com as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), Ministério Público, forças de segurança, serviços de saúde e tribunais.