Montenegro anuncia reforço de 400 agentes da PSP para os comandos metropolitanos de Lisboa e Porto após reunião com autarcas

Após reunião com os presidentes das câmaras de Lisboa, Carlos Moedas, e do Porto, Pedro Duarte, o primeiro-ministro anunciou esta terça-feira, 12 de maio, um reforço de agentes das forças de segurança para cada uma das áreas metropolitanas.

"O Governo assume perante os senhores presidentes de câmara um reforço de aproximadamente 200 efetivos para os comandos metropolitanos de Lisboa e do Porto, 200 para cada, a ter lugar no decurso ainda deste ano", tendo em conta os processos de formação em curso, um que terminará no final do primeiro semestre e o outro no final do ano, anunciou Luís Montenegro.

Uma medida que, segundo o primeiro-ministro, permite "prosseguir esta política de assumir a segurança como pilar fundamental do bem-estar, da qualidade de vida e também da atratividade e do esforço de desenvolvimento económico dos dois territórios".

"Além deste reforço de novos agentes, estamos a desenvolver com a direção nacional da PSP um plano para a reorganização dos serviços prestados nas esquadras de Lisboa, do Porto e de Setúbal com vista a libertarmos mais 500 polícias para patrulhamento", informou o chefe do Governo.

De acordo com o primeiro-ministro, trata-se de um "objetivo muitas vezes reiterado" e que o Governo quer "concretizar" através da "reorganização dos serviços internos", de modo a "libertar mais agentes para funções policiais, de rua". "Para podermos, também com isso, ter uma maior expressão da presença de polícias nas ruas de Lisboa e do Porto, e neste caso também de Setúbal", afirmou.

Reforço tecnológico

Luís Montenegro anunciou ainda o "reforço nas ações de patrulhamento e policiamento, quer em Lisboa quer no Porto, da presença do corpo de intervenção, sobretudo nas zonas de maior implicação do ponto de vista dos fenómenos criminais e também do ponto de vista da concentração de pessoas".

Ainda no que diz respeito à segurança, o primeiro-ministro referiu "o aprofundamento e desenvolvimento de soluções tecnológicas que possam apetrechar os nossos agentes com maior apoio, com vista a terem maior eficiência no seu papel interventivo e no seu papel operacional".

Explicou Montenegro que este "reforço tecnológico passa por equipamentos, mas passa também pela capacidades de os agentes terem menos tempo dispendido em funções burocráticas e mais tempo disponível para funções operacionais".

Transferência do antigo edifício do Conselho de Ministros para a Câmara de Lisboa para "políticas locais de habitação"

As políticas de habitação e de desenvolvimento territorial também estiveram em cima da mesa na reunião com os autarcas, com questões comuns e especificas a cada um dos municípios.

No que diz respeito à autarquia da capital, Montenegro referiu que Lisboa está a fazer um "enormíssimo esforço" de reforço da habitação pública, com "projetos que estão no terreno em fase de execução , no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), "quer de requalificação de habitação, quer de construção de nova habitação, quer de construção de equipamentos para residências estudantis".

Neste contexto, o primeiro-ministro anunciou que "o Conselho de Ministros já tomou a decisão política", que "será consubstanciada do ponto de vista legislativo e operacionalizada", sobre a "transferência gratuita" para a Câmara de Lisboa "do edifício da antiga sede do Conselho de Ministros".

A afetação do edifício, explicou, "será exclusiva para políticas locais de habitação, com o objetivo de oferta habitacional por um período mínimo de 25 anos". Terá por base os regimes de renda legalmente previstos, "sejam o arrendamento acessível, o arrendamento apoiado, a renda condicionada".

"Naturalmente, acolhemos também a pretensão da Câmara Municipal de destinar este edifício e as habitações que serão disponibilizadas preferencialmente para funcionários da administração que possam reforçar aqueles que são os quadros que muitas vezes não são preenchidos em áreas fundamentais", disse Montenegro, referindo-se, por exemplo, aos profissionais das forças e serviços de segurança, mas também na área da saúde, como médicos e enfermeiros, e na área da educação, em relação aos professores.

Uma medida que o Governo quer "multiplicar", vincou. "É um daqueles casos em que o Estado vai abdicar da receita proveniente da possibilidade que era alienar aquele edifício", disse, para concretizar logo a seguir: "Um edifício cuja alienação rondaria, na nossa estimativa, cerca de 25 milhões de euros, mas a rentabilidade social é manifestamente superior".

Montenegro falou ainda no diálogo com as autarquias, com o presidente da Câmara de Lisboa, a "negociar com o Banco Europeu de Investimento a possibilidade de criar novas linhas de financiamento para projetos subsequentes ao PRR". "Estamos também a dialogar com a Comissão Europeia para um desenho a nível europeu de políticas de habitação", adiantou.

Criação de um distrito económico e empresarial no Porto e nova via de cintura externa

Ainda no que se refere aos projetos nas área de habitação, o primeiro-ministro anunciou o "acolhimento" do Governo ao "lançamento de um projeto estruturante na chamada zona industrial de Ramalde para a criação de um distrito económico e empresarial no Porto".

"Passará pela reorganização urbana de todo aquele espaço e para direcionar aquele território para um potencial, junto daquilo que já existe do ponto de vista industrial, dos serviços, novas utilizações, novos enquadramentos, nomeadamente no que diz respeito a empresas tecnológicas, a empresas que possam estar ligadas a setores de grande inovação", detalhou.

Uma requalificação daquela zona da cidade que passa também pela mobilidade e pela rede viária.

Nesse sentido, Montenegro sinalizou que o Porto vai ter uma nova via de cintura externa que será uma “ligação intermédia entre a atual Via de Cintura Interna (VCI) e a Circular Regional Exterior do Porto (CREP/A41)".

Esta via será “uma alternativa à VCI, que possa fazer o trânsito entre o Sul e o Norte relativamente à travessia da cidade do Porto”.

“Se perspetivarmos esta intervenção à luz também da resolução do nó de ligação de Francos na VCI, poderemos estar na presença da maior transformação de trânsito, de capacidade de escoamento do Porto, da Área Metropolitana, mas da cidade em particular”, sublinhou o primeiro-ministro.

Disse ainda que o Governo está a trabalhar no sentido de criar uma “rede complementar à rede de metro, de transporte urbano, sustentável” que possa “incorporar soluções economicamente viáveis e naturalmente socialmente compatíveis com o desejo de todos serem beneficiados no território por transportes públicos de qualidade, amigos do ambiente, que possam projetar maior mobilidade”.

Ainda na área da mobilidade, mas em relação à capital, o primeiro-ministro referiu que o que esteve em cima da mesa na reunião foi "uma atualização dos projetos do novo aeroporto de Lisboa, da terceira travessia do Tejo e da ligação Algés- Trafaria, estruturantes também para a mobilidade na cidade e área metropolitana de Lisboa".

No encontro, Carlos Moedas manifestou ao primeiro-ministro "uma especial sensibilidade para a necessidade de haver uma maior regulamentação da atividade do transporte TVDE e também um cuidado especial com o transporte turístico", nomeadamente na regulação dos tuk-tuk em Lisboa.

Foi ainda referido no encontro com os autarcas a "necessidade de incorporar, em ambas as cidades, maior segurança para transportes de utilização universal, como por exemplo as trotinetes", disse Montenegro. "Tem sido, de facto, uma preocupação crescente a articulação entre os benefícios que estes transportes proporcionam com o seu enquadramento no normal funcionamento e fluxo do trânsito rodoviário e pedonal, com especial enfoque para o reforço das normas de segurança", adiantou.