Ministra da Justiça favorável a "certa renovação" em cargos de direção na PJ
A ministra da Justiça disse esta quarta-feira, 4 de novembro, no parlamento que lhe parece “muito bem” haver “uma certa renovação em cargos de direção”, a propósito do afastamento do diretor financeiro da Polícia Judiciária, envolvido no caso do atrelado da operação Pacoba.
Na audição a propósito da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), Vanessa Barata, do Chega, questionou a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sobre se a não recondução de Álvaro Pires na comissão de serviço como diretor financeiro da Polícia Judiciária (PJ) era já resultado da auditoria interna da polícia criminal pedida na sequência das polémicas que envolvem os mandatos do ex-diretor nacional Luis Neves.
“A comissão de serviço do dr. Álvaro Pires estava a terminar e o diretor nacional [Carlos Cabreiro] entendeu que não era de renovar essa comissão, estava há oito anos nessa comissão de serviço, por isso parece-me muito bem que haja uma certa renovação em cargos de direção”, respondeu a ministra.
Rita Alarcão Júdice adiantou ainda que espera ter até ao final deste mês de novembro as conclusões dessa auditoria interna na PJ e reiterou que a outra auditoria em curso, a cargo da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) deverá ficar concluída até ao final do ano, tendo neste momento quatro auditores em exclusivo neste processo.
A Policia Judiciária (PJ) anunciou esta quarta-feira que não foram renovadas as comissões de serviço dos diretores de Gestão Financeira e Patrimonial e de Inovação e Desenvolvimento.
A informação foi divulgada depois de a RTP ter noticiado o afastamento do diretor financeiro da PJ, Álvaro Pires, que estará envolvido no caso do atrelado apreendido num processo de tráfico de droga e que foi encontrado à guarda da empresa Construbarcelos, que fez obras na casa do ministro da Administração Interna.
Esta informação já tinha sido confirmada ao jornal Observador pelo próprio, que disse desconhecer os motivos da não renovação: “Tive conhecimento, mas não me foram transmitidos os motivos. Disseram que não era oportuna a renovação da comissão de serviço”.
Segundo a RTP, Álvaro Pires pediu entretanto para não continuar em funções e foi também Álvaro Pires quem deu ao atual diretor nacional, Carlos Cabreiro, informação errada sobre o custo da destruição do material apreendido pela PJ na operação.
Na sequência das diversas polémicas que envolvem o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária e agora ministro da Administração Interna, Luís Neves, o MJ anunciou a 06 de agosto auditorias à PJ, uma delas interna, pedida pelo atual diretor Carlos Cabreiro, e outra, em paralelo, a cargo da IGSJ, entidade que procede regularmente a auditorias aos organismos da Justiça.
Em julho foram noticiadas pelo jornal Nascer do Sol as suspeitas de irregularidades em obras a título privado numa propriedade do ministro em Odemira, nomeadamente no que diz respeito à construção de uma piscina, feitas por um empreiteiro amigo de Neves e que por 17 vezes ganhou contratos de empreitadas para obras na PJ.
Seguiram-se notícias sobre a entrega ao mesmo empreiteiro, João Carvalho, dono da Construbarcelos, de um atrelado apreendido pela PJ na ‘Operação Pacoba’, contra tráfico de droga, ficando à guarda deste empreiteiro com bidões com químicos no seu interior, os quais Luís Neves disse não terem sido destruídos devido ao elevado custo que isso acarretava e que a PJ não tinha verbas para comportar.
O caso do atrelado motivou a abertura de um inquérito pelo Ministério Público, razão pela qual ficou excluída pelo MJ a abertura de um processo de averiguações no âmbito das auditorias ordenadas.