Marcelo sugere acordo político sobre papel do SNS, do setor social e do privado

O Presidente da República sugeriu esta quinta-feira, 30 de outubro, um acordo político sobre o papel do SNS, do setor social e do setor privado na saúde, para que haja um quadro de médio prazo.

Numa intervenção no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, no encerramento de uma conferência sobre os 50 anos do Serviço Médico na Periferia (SMP), Marcelo Rebelo de Sousa criticou as constantes mudanças de política da saúde com os sucessivos governos.

Segundo o chefe de Estado, o Governo deve decidir, primeiro, se quer ou não fazer acordo, mas "mesmo sem acordo, tem de um dia tomar uma decisão sobre isto: o que é que deve ser SNS, o que é que deve ser setor social, o que é que deve ser setor privado lucrativo - com a flexibilidade suficiente para pensar nas interações".

"E o que é que no SNS, em termos de gestão, deve continuar público, e o que é que no SNS, em termos de gestão, pode ou não deve ser partilhado com o setor social ou o setor privado lucrativo", acrescentou. 

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que "sem definir isto com alguma clareza, é muito difícil ter um quadro de atuação política, a atuação política passa a ser casuística".

O Presidente da República comentou que "está cada vez mais difícil" estabelecer convergências e aparecem "clivagens" mesmo "em matérias tão importantes como, por exemplo, a definição de quem é português, a definição de quem não sendo português pode viver em Portugal, a definição da política externa ou da política de defesa ou de segurança, a definição da política educativa".

Referindo-se ao setor da saúde, lamentou: "Se acaba o Governo, entra outro com outra política de saúde. Depois entra outro, que tem outra política de saúde. Não há política de saúde que aguente, não há. Ou melhor, não há saúde que aguente".

"Talvez valha a pena pensar que não é boa ideia de cada vez que muda de Governo mudar-se de política também no domínio da saúde", aconselhou.

Para o chefe de Estado, "as matérias sobre as quais se ganharia em fazer essa convergência" são essencialmente duas: "A visão que se tem do sistema nacional de saúde" e "a visão que se tem da gestão do SNS".

PR considera que prevalece o "casuísmo" e há "linhas cinzentas" na gestão da saúde

O Presidente da República considerou que prevalece o "casuísmo" na gestão da saúde, com "soluções para o curtíssimo prazo" e "linhas cinzentas" entre as responsabilidades do Governo e da Direção Executiva do SNS.

"Passados os seis meses, um ano, um ano e meio, convém ter um quadro geral de referência, sem embargo de haver sempre emergências", afirmou Marcelo.

Segundo o chefe de Estado, o panorama atual "é uma dispersão de decisões, é um desgaste de decisões, são soluções para o curtíssimo prazo ou para o curto prazo, e depois fica por definir exatamente mas qual é o objetivo a prazo", o que corresponde ao "caminho das pedras, que é o caminho mais difícil".

PR pede atenção aos cuidados primários e coloca dúvidas sobre recurso ao privado a este nível

O Presidente da República pediu atenção aos cuidados de saúde primários e colocou dúvidas sobre o recurso ao privado neste nível do sistema, considerando que por enquanto isso é "idealista, para não dizer irrealista".

Marcelo Rebelo de Sousa deixou uma "nota final" sobre o "papel específico, singular" do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O chefe de Estado defendeu que a conjuntura da saúde em Portugal "exige que se considere a sério a situação dos cuidados primários" e realçou a importância da rede do SNS a este nível.

"Nos cuidados primários, com todos os seus problemas, a rede pública do SNS, mesmo quando tem deficiências, fruto de circunstâncias muito variadas, tem uma experiência e uma tradição que os outros setores vão ter muita dificuldade em responder no imediato. Isto não é ideológico, é assim, é a realidade", afirmou.

Segundo o Presidente da República, "a ideia de cuidados básicos poder ser partilhada, sem problemas, como a da formação, com os outros setores da saúde, é uma ideia ainda hoje idealista, para não dizer irrealista".

"A capacidade que têm os outros setores de formar, basicamente, profissionais de saúde em certas áreas específicas, e com certas responsabilidades ou complexidades, ainda é muito limitada, e vai ser durante um tempo. É natural, não é depreciar. Demora tempo", apontou.

Antes, Marcelo Rebelo de Sousa já se tinha referido à ideia de "associar o público e o privado aos cuidados primários, concessionando, fazendo parcerias", e admitiu que os privados possam não querer "porque não têm meios para isso, ainda não têm dimensão para isso, ainda estão numa fase anterior a essa". 

O chefe de Estado alertou que "sem o reforço de cuidados primários, que é sempre desejável, e tem sido tentado por várias formas, mas sem esse reforço, adaptado à evolução demográfica do país, e à mobilidade no país, tudo vai cair em cima de outras realidades dos cuidados de saúde, nomeadamente hospitalares".

Sobre o SNS, o Presidente da República ligou o seu "papel específico, singular" à realidade portuguesa: "É porque Portugal é um país envelhecido. É porque Portugal é um país que tem entre dois e dois milhões e meio de pobres, depende das crises, pode subir, pode descer".

"Portugal é um país que, mesmo com a evolução verdadeiramente rapidíssima dos seguros privados de saúde, não tem metade sequer da população coberta por esses seguros – já não contando que muitos desses seguros não cobram cuidados de saúde os mais complexos e exigentes", acrescentou.