Luís Neves: "Ação da polícia está legitimada e só vi um bastão a ser utilizado"

Em Celorico de Basto, em cerimónia dedicada aos bombeiros, Luís Neves foi confrontado com a ação policial na madrugada deste domingo, 25 de outubro, em Lisboa e Porto. O ministro da Administração Interna diz ter acompanhado a ação, recusou a ideia de carga e que tenha dado instruções. "Nenhuma força de segurança precisa de indicações para cumprir a lei, cada força de segurança tem autonomia tática, técnica e operacional. Sempre foi assim", reiterou. Isto apesar de as cargas policiais em Lisboa e Porto terem sido distanciadas em cerca de dois minutos.

Considerou que a ação policial respeita a necessidade de "restituir a ordem pública e a liberdade de circulação" nas praças. "Quando existe uma violação da lei é normal, é aceitável e desejável que a ordem pública seja reposta. O espaço público é de todos", declarou.

O ministro da Administração Interna acrescentou ainda ter acompanhado "a ação". Rejeitou mesmo a expressão "carga policial." "Só vi, uma única vez, face a uma manifesta oposição, que um bastão tenha sido utilizado. Houve, sim, força física para fazer cumprir o estado de direito, foi uma ação legitimada", pronunciou-se Luís Neves.

Uma hora depois da declaração, o Ministério da Administração Interna enviou um comunicado às redações. "Esclarece que a referência do Senhor Ministro da Administração Interna à utilização de 'um bastão' na operação da PSP no Rossio, não pretendia enumerar exaustivamente a quantidade utilizada, mas apenas, como é, aliás, testemunhado pelas inúmeras imagens publicadas, que foram usados bastões apenas numa situação específica no Rossio. Pretendia com isso, contrariar a tese de que a polícia tinha dispersado os manifestantes "à bastonada", como tem vindo a ser erradamente repetido", expressou o gabinete de Luís Neves.

O tutelar da pasta das forças de segurança diz que "ninguém fica satisfeito" com a existência de feridos, "nem o Governo nem a polícia", com uma posição mais "musculada", vincando que essas mesmas lesões derivam de "uma decorrência da ação". "Toda a ação implica reação", menciona.

"Desfilaram dezenas de milhares de pessoas de uma forma muito tranquila, depois, ao final do dia, ficou uma parte pequena desses manifestantes. O espaço é de todos, dos habitantes que ali estão, das pessoas nos hotéis na praça", pormenoriza, adiantando que a PSP teve oficiais "agredidos" e ainda mencionando "material apreendido."

Elogios ao Governo e reconhecimento da importância da manifestação

Luís Neves foi o primeiro ministro a pronunciar-se sobre a carga policial da madrugada de 25 de outubro e, desta feita, não se cingiu apenas à sua matéria, defendendo o Executivo, nomeadamente a política de habitação de Miguel Pinto Luz. "Há uma matéria do ponto de vista social. Quero fazer um reconhecimento a Miguel Pinto Luz [ministro das Infraestruturas e Habitação] para procurar soluções. É ali no Parlamento que se fazem as soluções. Não é em assembleias populares que se pode decretar o que pode ou não ser feito. É assim desde 1974. É uma legislação antiga que nunca deu problema. Este Governo faz tudo o que é possível, seja até pelos mecanismos do PRR, para ir ao encontro do que demorará anos a resolver-se. 130 mil jovens adquiriram casas de forma bonificada. É fantástico, não chega, mas é no Parlamento que se discutem e aprovam mudanças", precisou.

Repetindo o apelo "à ordem e ao cumprimento da lei", mostrou compreensão com os protestos nas ruas: "Manifestem-se, é um direito. A manifestação é legítima, é um tema central do Governo a habitação. É desejável e aceitável que existam manifestações e o motivo é de grande relevância social, nacional e europeia. É pelo direito de ter uma casa. Não pode é condicionar o espaço público, o espaço que é de todos."

(Notícia atualizada às 16h22 com nota de esclarecimento do Ministério da Administração Interna)