José Luís Carneiro acusa Governo de "liberalizar desalojamento"
O secretário-geral do PS acusou este domingo, 27 de setembro, o Governo de querer “liberalizar o desalojamento” à margem do parlamento, considerando “desumanas” medidas previstas no novo regime do arrendamento urbano. Lembrou o que se passou em Espanha, governada pelo socialista Pedro Sánchez e o relato de desalojamento da idosa Maricarmen Abascal, em Madrid, que foi depois noticiado em toda a Europa. Em causa, advogou o PSOE, em Espanha, uma política de facilitação de despejos promovida pelo Partido Popular.
“O Governo está a tentar avançar, à margem da Assembleia da República, com nova legislação relativa ao arrendamento. Trata-se do novo regime de arrendamento urbano, e o que está em causa é a liberalização do desalojamento e a abertura da porta para ser mais fácil desalojar inquilinos”, disse José Luís Carneiro aos jornalistas, durante uma visita às Festas de São Miguel, em Cabeceiras de Basto, distrito de Braga.
"Aquilo que estamos a ver é que o Governo quer avançar com estes dois problemas graves: a falta de respeito pela Assembleia da República, porque quer uma autorização legislativa da Assembleia da República para poder fazer um decreto-lei fora do escrutínio da Assembleia, e para nós [isso] é inaceitável; e quer liberalizar os termos em que se promovem os desalojamentos de quem tem vidas já muito precárias”, explicou José Luís Carneiro.
Para o secretário-geral do PS a dinamização do arrendamento necessita, primeiro, de oferta de habitação. "Só depois é que se pode acompanhar essa maior oferta da habitação com o novo regime de arrendamento”, precisou.
Para evitar “lançar na vulnerabilidade pessoas que, já de si, estão muito vulneráveis”, nomeadamente os idosos que vivem nos grandes centros urbanos e para quem a pensão “já dificilmente chega ao fim do mês”, José Luís Carneiro fez um apelo ao Governo liderado por Luís Montenegro: “Não queira legislar à margem da Assembleia da República no que respeita à liberalização dos despejos, particularmente, nos grandes meios urbanos”.
O líder do Partido Socialista defendeu ser "preciso equilibrar o investimento, nomeadamente na reabilitação urbana, que é fundamental, com a salvaguarda de direitos fundamentais."
Carneiro revelou que recebeu “várias mensagens” de pessoas que vivem nas cidades “com medo”. “Com medo de que possam vir a ser despejadas por falta de condições para acompanhar aquilo que podem vir a ser medidas na lei do arrendamento”, referiu o secretário-geral do PS.
Na quarta-feira, cerca de quatro dezenas de pessoas participaram numa vigília em frente ao parlamento, numa “ação simbólica” para pedir aos partidos que recusem “passar um cheque em branco” ao Governo para facilitar os despejos e o aumento das rendas.
O partido tem colocado o tema na agenda, em paralelo com a questão do custo de vida, vincando que é necessário um Sistema Nacional de Habitação Acessível, pedindo estímulo às cooperativas para maior oferta habitacional, prevendo um número mínimo de fogos disponíveis em cada construção para habitação acessível.
