Propinas mantém-se congeladas em 2027. Proposta do Chega foi apoiada pelo PS
Propinas, hospitais e escolas. PS e Chega unem forças e obrigam Governo a acenar com possível défice
O Partido Socialista e o Chega, tradicionalmente opostos e adversários na retórica parlamentar, têm-se unido nos últimos dias para aprovar várias medidas naquilo que o Governo apelida de “coligação negativa” contra a proposta de orçamento do estado.
O Executivo, entretanto, já avisou que PS e o Chega têm conseguido inscrever o seu cunho no documento e arriscam levar as contas para o défice, uma ideia rejeitada pelos líderes de ambos os partidos, que garantem existir margem orçamental ou que o excesso de despesa é compensado por outras alterações também incluídas.
Esta sexta-feira, os dois partidos uniram-se para aprovar algumas das suas "bandeiras" nos setores da educação e da saúde. A principal envolve as propinas, que o governo queria descongelar já no próximo ano e atualizar face à inflação. Tanto o PS como o Chega apresentaram duas propostas de alteração ao orçamento que garantiam que o valor pago por quem quer frequentar o ensino superior público não mudava face ao que estava previamente estabelecido no orçamento anterior, e que envolvia este ano letivo.
Na hora da votação, as duas propostas tiveram destinos diferentes. Enquanto a proposta do PS foi rejeitada, a proposta do Chega recebeu os apoios necessários, com o PSD e CDS contra mas, de forma crucial, com o apoio do PS.
Trabalhos suspendidos potestivamente pelo Chega. Deputados pedem antecipação do plenário de segunda-feira e adiar votação global para tarde de terça-feira
O deputado do Chega, Pedro Pinto, pediu a suspensão potestativa dos trabalhos, parando as votações em especialidade na comissão orçamental.
Face a um consenso de que as propostas são demasiadas para serem votadas durante o calendário previamente acordado, os deputados acordaram pedir ao Presidente da Assembleia da República para antecipar o plenário de segunda-feira para às 9h00 (estava previsto para as 10h00) dando mais tempo para a votação na especialidade de tarde e para adiar o plenário de terça-feira, para o qual está marcada a votação final global do orçamento do estado, para a tarde desse dia.
Governo vai analisar encargos das redes de cuidados continuados e paliativos
O parlamento aprovou hoje medidas do PSD e CDS-PP na área da saúde, para estudos sobre os encargos das redes de cuidados continuados e paliativos, bem como medidas para o cancro do ovário e do cancro do endométrio.
O executivo terá de analisar os encargos das Unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, tendo em vista o estudo de um pagamento adequado às Unidades, e o mesmo para as Unidades da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, segundo duas propostas aprovadas hoje nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
Outra iniciativa dos partidos que apoiam o Governo que recebeu 'luz verde' hoje determina a promoção da implementação de medidas destinadas a reduzir os atrasos no diagnóstico e tratamento do cancro do ovário e do cancro do endométrio.
Os deputados aprovaram também uma medida para que o Governo assegure a continuidade, a calendarização e a célere execução das diligências administrativas, técnicas e financeiras necessárias à concretização das obras de requalificação, ampliação e modernização do Hospital de Aveiro.
Lusa
Proprietários condenam PS e Chega pelo fim dos benefícios fiscais aos senhorios
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) condenou hoje a decisão do PS, viabilizada pelo Chega, de revogar a taxa de 10% de IRS sobre as "rendas moderadas", considerando-a "um ato de profunda irresponsabilidade política", segundo um comunicado.
A proposta do PS elimina a taxa reduzida de IRS de 10% que foi criada pelo Governo para incentivar os senhorios a colocarem no mercado casas a "rendas moderadas" de até 2.300 euros, e que entrou em vigor em maio deste ano com efeito retroativo a janeiro.
A medida é uma contrapartida da atribuição do IVA zero a um conjunto de bens alimentares essenciais, aprovada na madrugada de hoje, no final do segundo dia dos trabalhos de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
Para a ALP, trata-se de "uma gravíssima afronta à confiança legítima dos proprietários e um sinal de instabilidade fiscal com potenciais consequências devastadoras" para o mercado de arrendamento.
"A ALP entende que estamos perante uma gravíssima lesão do princípio da proteção da confiança, um dos fundamentos do Estado de direito", destaca o comunicado.
Segundo a associação, "o Estado criou um incentivo fiscal, os proprietários confiaram nas regras anunciadas, investiram e celebraram contratos de arrendamento" e o parlamento, seis meses depois, "decide retirar-lhes esse benefício", o que é "absolutamente inadmissível".
A ALP defende também a que a habitação não deve continuar a ser tratada "como moeda de troca parlamentar", quando o país enfrenta uma crise habitacional.
No comunicado, a associação responsabiliza "o Partido Socialista pelo historial de instabilidade legislativa e fiscal no arrendamento e aponta a contradição da posição agora assumida pelo Chega".
Quanto ao Chega, "terá de explicar como concilia essa posição com o voto que permitiu esta reversão. Ambos assumem uma responsabilidade política muito séria pelas consequências desta opção".
A ALP alerta ainda para o risco de "uma retração significativa da oferta, com proprietários a reconsiderar investimentos, a desistir de novos contratos, a retirar imóveis do arrendamento ou a optar pela sua venda".
Lusa
Suspensão dos trabalhos pedida pelo Chega levanta críticas de todas as bancadas. Votações já estão atrasadas e trabalhos continuam até às 18h30
O Chega pediu a suspensão potestativa dos trabalhos da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, citando uma decisão previamente acordada para terminar o debate mais cedo, algo que levantou várias críticas de todas as outras bancadas.
O motivo é o início da VII Convenção do Chega, que terá lugar este fim de semana e começa esta sexta-feira no Entroncamento. Porém, os outros partidos contestaram este pedido, já que um atraso das votações das propostas levou a que, na sequência dos aditamentos aos vários artigos da proposta de Orçamento de Estado, estivessem dez artigos atrás do que era previsto no fim da sessão.
Alberto Fonseca (PSD) avisou que estavam apenas "a um terço" das votações previstas para esta sexta-feira e fez um apelo ao Chega para continuarem, considerando-o responsável por "sobrecarregar" os trabalhos com "700 das 3000 propostas" de alteração e de querer sobre carregar as de segunda.
Fabien Figueiredo (BE) disse que seria necessária uma "reunião extraordinária" da comissão de Orçamento, porque senão seria "matemáticamente impossível" votar tudo na segunda-feira à tarde mesmo que ficassem lá toda a noite. Marina Gonçalves (PS) concordou com as intervenções, e lembrou as equipas dos partidos, da Assembleia da República e dos bares, que teriam de trabalhar durante a noite, sublinhando que não se está a pedir "nada de mais".
Paula Santos (PCP) disse que partido recebeu com "enorme perplexidade" e diz que adiamento coloca "seriedade do trabalho" em causa, apesar do partido ser contra o OE2027 à partida. Paulo Núncio (CDS) ainda apelou ao partido para deixar "pelo menos um deputado" para que os trabalhos possam continuar "pelo menos mais uma hora", acabando os trabalhos às 18h30.
Mas Pedro Pinto, líder do grupo parlamentar do Chega não se demoveu e alegou que foi a primeira vez que trabalhos parlamentares ocorreram no mesmo dia de uma convenção partidária em 52 anos de democracia e acusou os outros partidos de terem votado contra a alteração do calendário orçamental na conferência de líderes.
No fim, o partido aceitou manter os trabalhos até às 18h30.
André Ventura: "Chega não está aqui para dar borlas ao Governo"
André Ventura justificou esta sexta-feira, 20 de novembro, aos jornalistas, a aprovação de algumas propostas por parte no Chega na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), vincando que o "Chega não está aqui para dar borlas ao Governo".
"O uso do dinheiro dos contribuintes deve ser regrado", afirmou o líder do partido, que deixou uma garantia aos portugueses: "Se querem um partido que faça o mesmo de PS e PSD, não votem no Chega."
Ventura explicou que o Chega teve de escolher entre aprovar a proposta socialista para isentar de IVA um cabaz de alimentos essenciais e os benefícios para as chamadas rendas moderadas, tendo optado pela primeira.
"O Chega não tem dúvidas entre uma proposta de alívio fiscal imobiliário e outra de aliviar o preço dos alimentos", frisou, lembrando que "19 por cento dos pensionistas estão em risco de pobreza".
David Pereira
Proposta do Chega para renegociar programa de recuperação de escolas aprovada com apoio do PS
Uma proposta do Chega que obriga o Governo a renegociar o Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas com a Associação Nacional de Municípios Portugueses foi aprovada com apoio do PS, apesar dos votos contra de PSD e CDS.
O artigo exorta o Governo a "assegurar o cumprimento dos compromissos em matéria de financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas".
Fim das taxas dos diplomas, adiantamento de bolsas, apoio a vítimas de assédio. Aprovadas medidas da oposição para Ensino Superior
Para além do congelamento das propinas, uma série de medidas para o ensino superior foram aprovadas no parlamento como alterações ao Orçamento do Estado.
Duas propostas do Livre receberam acolhimento da Assembleia da República. Primeiro, foram abolidas as taxas e emolumentos para pedir um diploma de todos os ciclos do ensino superior, assim como para aceder a provas académicas, com votos a favor de todos os partidos menos os da coligação do Governo e a IL.
Depois o mesmo partido garantiu que o Governo irá disponibilizar verbas para dar "apoio psicológico" a "vítimas de assédio e violência sexual no Ensino Superior.
Uma proposta do Partido Socialista para garantir aos bolseiros que receberão um adiantamento de 30% do total do valor da bolsa para o ano letivo foi aprovada por todos os partido menos o PSD e o CDS-PP.
Propinas mantém-se congeladas em 2027. Proposta do PS foi rejeitada mas a do Chega foi viabilizada
O preço das propinas em 2027 vai-se manter congelado, após uma proposta do Chega ter sido viabilizada pelo PS.
A proposta do Chega indica que as propinas de todos os ciclos de estudo -- licenciatura, mestrado e doutoramento -- nas instituições públicas "não podem exceder, em cada curso ou ciclo de estudos, os valores legalmente fixados para o ano letivo de 2026/2027".
Partidos do governo -- PSD e CDS -- e IL votaram contra, Livre e PCP abstiveram-se.
Governo transfere 14,6 milhões para apoio à promoção do bem-estar animal
O Governo vai transferir 14,6 milhões de euros em 2027 para a administração local e para as associações zoófilas para apoiar a promoção do bem-estar animal, segundo uma proposta do PSD e CDS-PP hoje aprovada no parlamento.
A alocação das verbas recebeu ‘luz verde’ na apreciação de hoje da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) na especialidade, terceiro dia de votações das emendas dos partidos.
Dos 14,6 milhões de euros, 4 milhões são para “investimento na construção, requalificação e modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia (CRO) e de instalações das associações zoófilas, na instalação de abrigos afetos ao programa de captura, esterilização e devolução (CED) e na construção ou adaptação de alojamentos para animais de companhia em estruturas de apoio social”, segundo a iniciativa.
Esta fatia abrange, por exemplo, casas de abrigo para vítimas de violência doméstica e albergues para pessoas em situação de vulnerabilidade, que assegurem também a permanência dos animais e a compra de leitores de ‘transponders’ de identificação de animais de companhia.
Outros 2,1 milhões de euros destinam-se a serviços veterinários de assistência e alimentação a animais detidos pelos CRO, pelas associações zoófilas, por famílias em situação de insuficiência económica, ou que integrem colónias registadas ao abrigo dos programas CED.
Uma verba de 7 milhões de euros servirá para apoiar os CRO e as associações zoófilas nos processos de esterilização de animais e 500 milhões para o registo eletrónicos dos animais de companhia.
Por último, um milhão de euros dirige-se a ações de promoção da detenção responsável de animais de companhia e à criação de um mecanismo de socorro animal nacional.
A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, conseguiu fazer aprovar uma proposta de alteração para que o Governo disponibilize mais 100 mil para o programa “Vale Saúde Animal”, para fazer uma campanha nacional de esterilização de animais de companhia.
Lusa
Proposta da IL para programa único de apoio ao arrendamento foi aprovada
Uma proposta da Iniciativa Liberal para criar um programa único para o apoio ao arrendamento foi aprovada na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública esta tarde.
A proposta prevê um levantamento para juntar todos estes os apoios, que são pelo menos nove segundo o partido, num só, numa "candidatura única e desmaterializada, com prazos de decisão definidos, assegurando previsibilidade, celeridade e simplicidade".
A proposta recebeu votos a favor, para além dos liberais, dos partidos do governo PSD e CDS, assim como do Chega.
Seguro considera que está a decorrer o processo normal e espera Orçamento aprovado
O Presidente da República considerou hoje que está a decorrer o processo orçamental normal na especialidade e afirmou esperar "que o país tenha o que merece, que é um Orçamento aprovado" em votação final global na terça-feira.
António José Seguro falava à saída Centro de Congressos de Lisboa, onde visitou o Bazar Diplomático, em resposta aos jornalistas, que o questionaram sobre as críticas do Governo PSD/CDS-PP à oposição, em particular ao Chega e ao PS, pela aprovação de medidas de alteração ao Orçamento na especialidade à sua revelia.
"Em relação ao Orçamento, está a decorrer a votação normal e o processo normal no Parlamento. E, portanto, o desejo que eu tenho é que o país tenha o que merece, que é um Orçamento aprovado na próxima terça-feira", afirmou o chefe de Estado.
Interrogado se não vê motivo para preocupações, António José Seguro respondeu: "Eu sou uma pessoa positiva e com muita esperança. E, portanto, todo o meu trabalho e todas as minhas palavras e todos os meus esforços vão num único sentido: que o país tenha o que merece. E o país precisa de um Orçamento".
Lusa
“Pura irresponsabilidade, imaturidade e incoerência”. Montenegro ataca PS e Chega mas rejeita “crise política”
Na primeira declaração pública desde as medidas aprovadas por PS e Chega no debate do Orçamento na especialidade, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, saiu ao ataque contra os partidos da oposição, que acusou de estarem “a brincar com o país” com medidas “a lá carte” e “descoordenadas”.
Falando à margem de um evento sobre casas modulares em Braga, Montenegro deixou fortes críticas a estes partidos, acusando-os de quererem “transformar o orçamento do estado numa manta de retalhos fiscal” e considerando que “denotam uma elevada impreparação e uma incoerência grosseira”.
“O dinheiro dos impostos que se cobram ou que se deixam de cobrar, são de todos. E devem ser otimizados e disponibilizados em termos de politica de investimento e de politica fiscal de forma coerente”, defendeu o primeiro-ministro, apontando ao PS uma particular “incoerência”.
“O Partido Socialista, no ano passado, para viabilizar o OE, exigiu do governo que não integrasse a matéria fiscal”, afirmou, criticando agora que o mesmo partido tenha passado a defender que “todos os impostos possíveis onde quer ter uma posição diferente do governo vão para o Orçamento do Estado". E “vão à ultima hora, de uma forma descoordenada e de uma forma desgarrada”, criticou ainda.
Ao Chega, Montenegro apontou que o partido “revoga ou quer revogar” algo que “há uns meses aprovou com o governo”, nomeadamente "fiscalidade específica da construção e das rendas, no âmbito da qual se fixaram taxas com vários escalões”.
“O apelo que eu faço é que não se brinque com o país. Isto é brincar com o país, é brincar com as pessoas, é brincar com aqueles que mobilizam os seus investimentos, é não dar previsibilidade, é tudo aquilo que não precisamos”, frisou Luís Montenegro.
Apesar do tom altamente crítico, Montenegro garantiu que “o governo está aberto a dialogar com todos os partidos” e, para “tranquilizar o país”, assegurou que “o governo mantém-se firme, mantém-se convicto e ultrapassará todas as dificuldades”.
“O que é verdadeiramente incompreensível é que os partidos da oposição se recusem a dialogar e a aproximar posições com o governo e se confluem entre si para bloquear o desenvolvimento da ação governativa”, disse ainda o político, que recusou que esses obstáculos impedissem o futuro do governo.
“Mesmo que as oposições imponham um défice nas contas públicas, nós não deixaremos de governar, não deixaremos de usar todas as forças do país para superar as dificuldades acrescidas que a oposição cria”, frisou, rejeitando um termo que começou a ser flutuado na opinião pública.
“Aqueles que veem nisto um caminho para a crise política, acho que estão a ver mal o assunto. A única crise que existe neste momento é a crise da credibilidade, da preparação e da responsabilidade das oposições”, afirmou o primeiro-ministro.
Medidas do PS levam a défice entre 0,3% e 0,7% do PIB no próximo ano, diz Miranda Sarmento
O ministro das Finanças disse esta sexta-feira que as propostas socialistas para o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) causarão um défice entre 0,3% e 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Com as medidas do Partido Socialista regressa o défice orçamental no próximo ano. Os números são entre 0,3% e 0,7% de défice em 2027”, referiu Joaquim Miranda Sarmento em resposta aos jornalistas durante a 9.ª edição do Grande Encontro Banca do Futuro, que decorre em Lisboa.
Miranda Sarmento fala de regresso ao défice orçamental, uma vez que o esperado para este ano é um excedente de 0,1% do PIB.
Carneiro nega aliança com o Chega e acusa Montenegro de "se atirar ao penálti"
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, comentou no Largo do Rato as críticas do Governo à postura socialista no debate orçamental e rejeitou qualquer acordo ou negociação com o Chega. "Nós não dialogámos com ninguém", afirmou, dizendo que foi o PSD "quem andou a negociar com o Chega" durante a tarde de quinta-feira. "Não houve acordo com o Chega. Algumas das propostas apresentadas foram viabilizadas, mas nós não dialogámos com nenhum partido”, frisou.
Carneiro acusou ainda Luís Montenegro de se "atirar ao penálti" ao queixar-se das propostas socialistas a classificá-las como irresponsáveis. "Todas as nossas propostas apresentadas na discussão de especialidade no Orçamento do Estado são sustentáveis do ponto de vista financeiro e orçamental”.
O preço certo de uma dúzia de ovos
Em resposta a Hugo Soares, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, voltou a mostrar e cartaz impresso como tem feito muitas vezes ao longo deste debate do OE2027, – para perguntar se este sabia “qual era o preço certo” de uma dúzia de ovos.
“O Partido Socialista ontem fez uma proposta para descer os impostos no cabaz alimentar. Para descer os impostos, não foi para aumentar, Nós propusemos a este Parlamento descer os impostos de forma temporária no cabaz alimentar, que é pago por muitos portugueses que têm dificuldades e têm baixos rendimentos, para depois compensar, com equilíbrio, com mais valor do que o custo da nossa proposta, com um benefício fiscal a quem pratica rendas de 2.300 euros”, referiu.
PSD acusa Ventura de se juntar ao PS para “dar com uma mão e sacar com as duas”
O líder parlamentar do PSD apelidou os deputados do Chega de “aldrabões políticos” por se terem juntado ao PS “para “dar com uma mão e sacar com as duas” e viabilizar propostas orçamentais que André Ventura tinha considerado hipócritas.
No período do debate, em plenário, das propostas avocadas da véspera da especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), Hugo Soares subiu à tribuna recordar declarações do presidente do Chega, André Ventura, no arranque deste debate, na segunda-feira, quando criticou propostas do PS sobre o aumento do custo de vida.
Hugo Soares recorreu a frases proferidas por Ventura no debate orçamental em que o líder do Chega afirma que o PS quer "tirar com uma mão e dar com a outra", trocar empresas por combustíveis e rendas por alimentos, e acusa os socialistas de hipocrisia política.
Depois, o líder parlamentar do PSD mostrou-se indignado por o Chega ter acabado por votar a favor da medida do PS que havia criticado, "na calada da noite e quando o país descansava e dormia", acusando André Ventura de "dar com uma mão e sacar com as duas" e de hipocrisia e má-fé.
“Vocês são verdadeiramente hipócritas políticos, aldrabões políticos e o expoente máximo da má-fé política”, disse, dirigindo-se à bancada do Chega, acusando Ventura de ter “mentido descaradamente” ao país na segunda-feira.
Na perspetiva do líder parlamentar do PSD, “os viciados nos aumentos de impostos do Partido Socialista, no seu bloco fatal de coligação de governo do Parlamento com o Chega, voltaram a aumentar impostos”.
Plenário confirma IVA zero no cabaz alimentar e isenção de mais-valias para segundas habitações
O plenário confirmou as duas medidas propostas pelo PS, repetindo as votações da comissão na véspera. O IVA zero num conjunto de bens alimentares essenciais vigorará entre janeiro e março de 2027, com o impacto fiscal compensado pelo fim dos benefícios de IRS para senhorios com rendas até 2300 euros.
Foi também aprovada a isenção de tributação de mais-valias na venda de segundas habitações, por um período de três anos. A proposta do Chega sobre o cabaz alimentar foi rejeitada.
"É um Governo que está a mais", diz Pedro Pinto
Também num pedido de esclarecimento ao ministro dsa Finanças, o líder parlamentar do Chega, considerou que “hoje caiu a máscara” ao Governo. Pedro Pinto acusou o executivo de não estar preocupado com o “povo que não consegue pagar uma renda” ou que “não consegue comprar comida, porque a comida está cara”, mas com os investidores.
“Nós temos de estar preocupados é com o povo”, afirmou Pedro Pinto, defendendo que o “Governo não sabe governar nem sabe fazer pontes”.
“É um Governo que está a mais. Está na hora de sair”, rematou.
Eurico Brilhante Dias acusa Miranda Sarmento de "dizer uma coisa à sexta e outra à segunda"
Num pedido de esclarecimento ao ministro das Finanças, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias quis deixar “claro” que “quem diz que o Orçamento de Estado tem défice é a Comissão Europeia” e criticou Miranda Sarmento por “dizer uma coisa à sexta e outra à segunda”, numa alusão ao facto de o governante ter dito que as propostas dos socialistas tinham neutralidade fiscal.
“Já estamos habituados à inconsistência e à inconstância habitual do Governo”, rematou, acrescentando que ” o défice, em particular da Administração Central, tem um nome: é o chamado défice Sarmento".
E devolve a acusação de "bloco fatal" entre PS e Chega, feita por Sarmento, com a de "coligação fatela" entre Governo e Chega.
"É o governo do bloco fatal", diz Miranda Sarmento sobre PS e Chega
O ministro das finanças acusou o Chega e o PS de criarem um "bloco fatal" e "um proto-governo" nas votações do Orçamento do Estado e de estarem "totalmente empenhados que país tenha défice" no próximo ano.
"É o governo do bloco fatal", afirmou Joaquim Miranda Sarmento, referindo-se ao Chega e ao PS, no arranque do terceiro dia de debate na especialidade da proposta de Orçamento de Estado para 2027 (OE2027), esta sexta-feira, 20 de novembro.
Para o Governo, os dois partidos juntaram-se "para fazer tudo ao contrário daquilo que deve ser feito".
"Depois de termos baixado o IRS sobre as rendas, juntam-se defraudando as expectativas dos investidores, defraudando as expectativas dos senhorios, daqueles que têm casas", criticou, afirmando que "aqueles que pouparam uma vida inteira para ter uma casa e que agora a arrendam, esperavam um IRS de 10%", mas "com o governo do bloco fatal, vão ter novamente um IRS de 25%".
PS e Chega conseguiram aprovar na quinta-feira o IVA zero num cabaz de bens alimentares essenciais e ditaram o fim, em 2027, da taxa de IRS de 10% para rendas até 2300 euros.
O ministro das Finanças acusou ainda PS e Chega de estarem "totalmente empenhados que o país tenha défice em 2027", afirmando que os socialistas "previram e esperavam um défice orçamental em 2025", bem como este ano "e falharam redondamente".
"Mas o PS não se limita a querer levar o país para um défice orçamental, pretende também que este orçamento saia do parlamento como uma manta de retalhos e como uma enorme entropia na ação executiva", acusando o partido de não ter "estratégia", "rumo" nem "rigorosamente nada para dizer ao país".
