Parlamento continuou a discutir e votar orçamento para 2027 na especialidade
Parlamento continuou a discutir e votar orçamento para 2027 na especialidadeLeonardo Negrão

Propinas, hospitais e escolas. PS e Chega unem forças e obrigam Governo a acenar com possível défice

Isenção de mais valias a venda de segundas casas e IVA zero também ficam. Montenegro ataca "pura responsabilidade" mas Ventura avisa que não haverá "borlas para o governo
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O Partido Socialista e o Chega, tradicionalmente opostos e adversários na retórica parlamentar, têm-se unido nos últimos dias para aprovar várias medidas naquilo que o Governo apelida de “coligação negativa” contra a proposta de orçamento do estado. 

O Executivo, entretanto, já avisou que PS e o Chega têm conseguido inscrever o seu cunho no documento e arriscam levar as contas para o défice, uma ideia rejeitada pelos líderes de ambos os partidos, que garantem existir margem orçamental ou que o excesso de despesa é compensado por outras alterações também incluídas.

Esta sexta-feira, os dois partidos uniram-se para aprovar algumas das suas "bandeiras" nos setores da educação e da saúde. A principal envolve as propinas, que o governo queria descongelar já no próximo ano e atualizar face à inflação. Tanto o PS como o Chega apresentaram duas propostas de alteração ao orçamento que garantiam que o valor pago por quem quer frequentar o ensino superior público não mudava face ao que estava previamente estabelecido no orçamento anterior, e que envolvia este ano letivo. 

Na hora da votação, as duas propostas tiveram destinos diferentes. Enquanto a proposta do PS foi rejeitada, a proposta do Chega recebeu os apoios necessários, com o PSD e CDS contra mas, de forma crucial, com o apoio do PS.

Ambos os partidos uniram-se também para aprovar a proposta do Livre para abolir o pagamento de taxas e emolumentos para os alunos que queiram pedir, pela primeira vez, o seu diploma comprovativo de que terminaram os vários graus do ensino superior, valendo para licenciatura, mestrado e doutoramento.

Uns níveis de ensino abaixo, uma proposta do Chega para as escolas básicas e secundárias foi também aprovada contra a vontade do Governo, tendo o partido inscrito a negociação e cumprimento das obrigações do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, que tem de ser negociado com as autarquias.

Na área da Saúde, PS e Chega fizeram também aprovar uma série de medidas à revelia do governo, que votou quase sempre contra todas as medidas que o PS ou o Chega estavam a favor.

Por exemplo, medidas como a criação dos hospitais do Seixal e de Barcelos-Esposende em 2027, propostas pelo Bloco de Esquerda, receberam apoio do PS e Chega, pelo menos em parte, já que Chega rejeitou que se impedisse que fossem estabelecidos em PPP.

Nas avocações desta manhã, feitas no plenário para confirmar ou não votações na especialidade, duas grandes medidas defendidas pelo PS e aprovadas na comissão, receberam novamente o selo de aprovação do Chega.

Tanto as isenções de mais valias da venda de segundas casas até 300 mil euros como o estabelecimento do IVA Zero em bens do cabaz alimentar foram novamente aprovados na Assembleia da República, enfurecendo o Governo, que falou na voz do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento e até, pela primeira vez desde o início das votações, na voz do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Na Assembleia da República, Miranda Sarmento, disse mesmo que havia a formaçao de um "bloco fatal" entre os dois partidos e, mais tarde, afirmou aos jornalistas que todas as medidas aprovadas por Chega e socialistas iriam provocar um défice orçamental de "entre 0,3% e 0,7% do PIB".

Já Montenegro teve palavras mais fortes, chamando as medidas de PS e Chega de "pura irresponsabilidade, imaturidade e incoerência" e acusou ambas as forças de terem "uma elevada impreparação e uma incoerência grosseira”.

"O apelo que eu faço é que não se brinque com o país. Isto é brincar com o país, é brincar com as pessoas", sublinhou ainda Montenegro.

Dos líderes dos outros partidos, só Ventura respondeu às palavras do primeiro-ministro, avisando que o seu partido "não está aqui para dar borlas ao Governo".

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