André Ventura: "Chega não está aqui para dar borlas ao Governo"
André Ventura justificou esta sexta-feira, 20 de novembro, aos jornalistas, a aprovação de algumas propostas por parte no Chega na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), vincando que o "Chega não está aqui para dar borlas ao Governo".
"O uso do dinheiro dos contribuintes deve ser regrado", afirmou o líder do partido, que deixou uma garantia aos portugueses: "Se querem um partido que faça o mesmo de PS e PSD, não votem no Chega."
Ventura explicou que o Chega teve de escolher entre aprovar a proposta socialista para isentar de IVA um cabaz de alimentos essenciais e os benefícios para as chamadas rendas moderadas, tendo optado pela primeira.
"O Chega não tem dúvidas entre uma proposta de alívio fiscal imobiliário e outra de aliviar o preço dos alimentos", frisou, lembrando que "19 por cento dos pensionistas estão em risco de pobreza".
A adoção da taxa de IVA de 0% sobre o conjunto de bens alimentares vigora "por um período inicial de três meses, a partir de 01 de janeiro de 2027", podendo ser renovada por períodos iguais de três meses, "mediante avaliação e tendo em conta, designadamente, a evolução da inflação e o seu efeito na receita fiscal".
Sobre o chumbo da proposta para a redução temporária do ISP, com uma duração inicial de três meses, financiada pela suspensão durante 2027 da descida prevista do IRC em um ponto percentual, Ventura explicou que não podia aceitar a descida do ISP porque significava um aumento do IRC para as empresas no próximo ano, salientando que as empresas já enfrentam uma grande carga fiscal e considerando "absurda" a não descida do ISP.
