Fabian Figueiredo: "Eleitores pediram humildade ao Bloco, mas humildade não significa silêncio"

Fabian Figueiredo é o primeiro parlamentar a ser entrevistado pelo Diário de Notícias para abordar o primeiro ano da Legislatura que arrancou em 2025. Aponta inércia a Luís Montenegro no custo de vida e na habitação, entende que há uma campanha ideológica no trabalho e que o Presidente da República está obrigado a intervir. Questiona competência nos ministérios da Saúde e Negócios Estrangeiros e admite que é preciso o Bloco dialogar para poder vir a governar à esquerda. É deputado único, uma nova realidade que encontrou no Parlamento. Como se preparou para o regresso, até tendo em conta que enfrenta uma populosa bancada do Chega?Tenho a felicidade de trabalhar com um gabinete muito experimentado, onde pontuam dirigentes do Bloco como Catarina Silva, Daniel Borges, Bruno Góis. É tudo resultado de um trabalho coletivo, de grande articulação também com o José Manuel Pureza [coordenador do BE]. Estava relativamente por dentro dos temas, mas comecei a atualizar-me. Estou em cinco comissões, o ritmo do Parlamento está ainda mais acelerado do que já estava, fruto de termos um número recorde de partidos com representação. Não nos medimos pelo ruído que o Chega faz, queremos vencer é no campeonato das ideias, não no do ruído. Fizemos uma reflexão, de que o comum dos portugueses entende a forma de comunicar da esquerda. Os eleitores, ao Bloco de Esquerda em particular, mas à esquerda em geral, pediram humildade nas últimas eleições. Aceito isso, digo-o de forma muito franca, mas humildade não significa silêncio. Temos de trabalhar mais.Condiciona só ter um parlamentar eleito?Consegue chegar-se a muito mais temas quanto mais deputados se tem, mas temos conseguido provar nesta legislatura que não é pelo facto de termos um deputado que o Bloco de Esquerda não se pronuncia sobre os principais temas ou que não lidera em vários assuntos a oposição e a fiscalização ao Governo. Foi o Bloco de Esquerda a marcar o debate na resposta à intempérie, com o lay-off a 100%, no debate sobre a memória histórica, no debate sobre a transparência, sobre a necessidade de nós garantirmos que o financiamento partidário não é opaco, mas também na resposta à crise energética. Trabalho sete dias por semana, passo muitas horas a estudar as propostas do Governo, a forma como conseguimos inovar. Estudámos a resolução polaca para lidar com a crise energética, conseguimos contornar o que o Governo dizia sobre o lay-off, de que não era possível alterar a lei. O trabalho que fazemos na Assembleia da República é o eco de um diálogo constante que mantemos com académicos, ativistas, daí termos feito tantas perguntas. Temos trabalhado muito a questão dos doentes oncológicos, há um conjunto alargado de injustiças que é preciso corrigir. Temos antenas em todos os territórios, muitas delas não são do Bloco, mas confiam em nós para sermos o melhor interlocutor na Assembleia da República.O eleitor não pede mais moderação à esquerda também?A esquerda precisa de garantir que sempre que intervém é ouvida. A crise da habitação nunca foi tão intensa. Sempre que a AD toma uma medida aumenta ainda mais a crise. Foi assim quando decidiu desregular ainda mais o Alojamento Local, foi assim com a Lei dos Solos. Chegou ao ponto de considerar que uma renda de 2300 euros pode ser moderada. E o mesmo se olhar para a Saúde, o Governo tinha prometido um plano que iria resolver os principais problemas da Saúde e todos os indicadores pioraram. E o mesmo na escola pública. Começou por anunciar que tinha resolvido o problema da falta de professores, decidiu declarar ao país que 98% dos alunos teriam professor, enganou-se nos números e, segundo dados, cerca de 40 mil alunos não têm um professor a pelo menos uma disciplina todas as semanas. E o mesmo na crise energética. Nunca se pagou tanto pelo combustível, nunca se pagou tanto pelos bens alimentares básicos e o Governo não toma nenhuma medida decente para mostrar que o esforço que os portugueses fazem diariamente tem um retorno por parte do Estado. O mínimo que se devia fazer era seguir Espanha ou Polónia, dois governos diferentes, um socialista, um conservador liberal, e regular o preço do combustível e baixar o IVA.Entende que o Bloco se afastou das pessoas? Acha que a priorização à Flotilha Humanitária prejudicou?Temos de perceber o que mobiliza os portugueses para uma alternativa. Temos de renovar a esquerda, de atualizar programas e o discurso. Qualquer português tem de conseguir ter uma casa trabalhando oito horas por dia. É o mínimo ter um Serviço Nacional de Saúde que corresponda ao que se exige. Queremos que o Governo use a almofada financeira que tem quando há uma crise energética, que não fique a esfregar as mãos enquanto o dinheiro cai no cofre do Ministério das Finanças. A esquerda diz isto e está certa. E o mesmo em relação ao genocídio na Palestina, ou à guerra no Irão. Donald Trump permite que o genocídio na Palestina não termine, atacou o Irão, os portugueses estão a pagar as consequências dessa guerra e ninguém consegue explicar qual é a utilidade desse conflito militar, que é profundamente ilegal. Isto não significa simpatia em relação a quem governa o Irão, que é uma ditadura, que não tolera a democracia, que persegue as mulheres. A nossa alternativa democrática ao caos internacional não é um problema. Tem coerência, coragem e tem de fazer força pela denúncia. Caso contrário, produz-se um mundo que Putin, Netanyahu e Trump gostam, em que se impõe a lei da força, em vez da força da lei..Luís Montenegro tem prioridades erradas ou está condicionado pelo Chega?São as duas coisas. Por um lado, o Governo não resolve nenhum dos principais problemas do país. A vida está mais difícil, é mais difícil comprar casa ou garantir que se consegue pagar a renda com o salário. Depois, decidiu apresentar uma reforma global da Lei do Trabalho que não anunciou em nenhuma campanha eleitoral. Não vale a pena dizer que na página X,Y ou Z havia umas referências vagas. Caso contrário teríamos tido um debate sério e profundo na campanha eleitoral. O Chega já disse tudo e o seu contrário. Por isso é que houve uma primeira greve geral com tanta adesão. Não nos prepara para os desafios do futuro, não dialoga com a revolução digital que está em curso com a Inteligência Artificial. As principais propostas reduzem o salário. O banco de horas, a asfixia da contratação coletiva, a precariedade, o outsourcing, tudo isso vai desvalorizar os salários. Precisamos de rever a Lei do Trabalho para acabar com as alterações produzidas durante a Troika, garantir que puxa os salários para cima. Se olharmos para os dados da contratação coletiva, verá que os novos acordos coletivos de trabalho, quase todos, produziram tabelas salariais coladas ao salário mínimo.O Bloco defende remuneração por categoria profissional, como forma de regulamentar o salário médio?O CEO da Jerónimo Martins ganha 2 milhões de euros ao ano. Portugal não é um país pobre, Portugal é um país rico. Produz é pobreza, porque tem uma desigualdade extrema. Uma das regulações que nós precisamos é o leque salarial. Não faz nenhum sentido que um CEO ganhe 226 vezes mais do que a média salarial na empresa. É isso que nos permite fixar os portugueses qualificados, porque facilmente emigram para um país que paga o dobro ou triplo do salário. Queremos ter um debate muito sério sobre a redução do IRC. O Governo achou que devia baixá-lo sem qualquer tipo de contrapartida. Temos empresas com lucros milionários e temos o comum dos portugueses com imensos problemas. Precisamos de estimular setores da economia verde, que incorporem tecnologia, em vez de continuarmos a alimentar a banca ou uma economia rentista. Faz sentido que numa economia do século XXI as maiores empresas portugueses estejam ligadas à distribuição face à quantidade de engenheiros e informáticos que formamos todos os anos?! Acha que o pacote laboral vai ser aprovado no Parlamento?Temos muita confiança de que no dia 3 de junho a larga maioria do país volte a mostrar aos órgãos de soberania que esta revisão do Código de Trabalho só contribui para agravar os problemas. O comum dos portugueses fez questão de mostrar que esta lei é errada. Com esse reconfirmar nas ruas, isso condicionará a Assembleia da República. A Assembleia tem uma maioria de dois terços de direita, portanto é preciso mostrar a essa maioria que se o pacote laboral do Governo avançar, avança contra a vontade do povo português.Sendo aprovado o pacote laboral no Parlamento, está descansado em relação a António José Seguro quanto a um veto político?António José Seguro tem o mandato dos portugueses para vetar esta Lei de Trabalho. Não seria Presidente da República se assim não fosse. Portanto, está obrigado a vetar. Não só é inoportuna, como foi feita contra a vontade dos sindicatos, da UGT, da CGTP, e dos especialistas em direito de trabalho.."António José Seguro está obrigado a vetar a lei do Trabalho"Fabian Figueiredo, deputado do Bloco de Esquerda.Procura, junto ao PS, ter garantia de que não há cedências neste capítulo?A esquerda, no seu conjunto, tem de mostrar que tem uma alternativa de país, que as relações de trabalho podem ser mais justas. O mesmo para a Constituição. Não há nenhum problema em Portugal que não se consiga resolver por causa da Constituição. A alteração à Constituição que a direita quer promover é uma guerra cultural. Não é para resolver nenhum problema substancial que temos em Portugal. Por isso, a esquerda só se pode opor a este processo e não se pode distrair por causa dele. Chega, PSD e IL propõem um recuo na qualidade da democracia portuguesa, portanto tem de merecer a nossa oposição e a nossa generosidade na construção de pontes. Precisamos de uma batalha pela defesa da democracia portuguesa. Fomos sempre elogiados pelas Nações Unidas pela forma como avançámos nos direitos, como conseguimos sair de 48 anos de ditadura e construir um regime democrático plural. E é esse o património que temos a obrigação de defender. Mudando para outro ministério, a Saúde. Ana Paula Martins já se devia ter demitido ou imputa responsabilidade ao primeiro-ministro?Ana Paula Martins já não devia ser ministra há muito tempo. Não há outro ministro na história da democracia portuguesa que tenha acumulado tanta incompetência, tanta mentira e que se mantenha no cargo e que ache que ainda consegue resolver os problemas da Saúde. Mas a culpa é de Luís Montenegro, porque diz ter total confiança na ministra. O Serviço Nacional de Saúde está pior, todos os indicadores. As consultas, as urgências. Os cuidados prestados aos portugueses estão piores.Paulo Rangel será ouvido no Parlamento. Tem dúvidas nas suas explicações quanto à Base das Lajes e considera que Portugal corre perigo por ter permitido a sua utilização?Portugal permite que o seu território seja usado para promover uma guerra ilegal contra o Irão. A posição do Governo português é errada porque a guerra é ilegal à luz do direito internacional, que Portugal tem a obrigação de cumprir, e é errada porque os portugueses a pagam. Portanto, temos todo o interesse em juntar-nos aos países europeus que não permitem que o seu território seja usado para atacar o Irão. Paulo Rangel tem andado aos papéis neste tema. Primeiro, começou por dizer que Portugal não era obrigado a conceder autorizações especiais, que eram só autorizações tácitas. Corrigiu o tiro e inventou um conjunto de condições. Quem percebe minimamente direito internacional sabe que cabe tudo naquelas condições. O Estado português não controla rigorosamente nada. E agora veio a entrevista de Marco Rubio, que veio dizer o que já toda a gente sabia, que o Governo português não pergunta rigorosamente nada. Foi por isso que avançámos com uma comissão parlamentar de inquérito, porque o caso é gravíssimo. Todos os portugueses têm o direito de saber a verdade. Quando é que o governo português foi contactado? Que exigências é que, do ponto de vista de informação, impôs aos americanos? Que tipo de material é que passa verdadeiramente na base. Apresentámos uma participação à Procuradoria-Geral da República e agora avançámos com a Comissão Parlamentar de Inquérito porque esta guerra é ilegal. .O que mais teme no próximo ano de Parlamento?Lido bem com a vida democrática, com a existência de ideias diferentes. O problema é que o Governo não consegue resolver nenhum dos problemas que prometeu resolver: a habitação, a Saúde, a Educação e até a transparência. Temos de ser uma voz que é entendida como uma voz que pode governar o país a seguir às próximas eleições. É isso que se exige à esquerda. Corre-se o risco, nesta legislatura, de recuar em matéria de direitos LGBT. Estaremos muito atentos a outros dossiês como a interrupção voluntária da gravidez. Queremos uma voz forte na Assembleia da República e garantir que há um diálogo social que mostra que o país está contra estas intenções do Governo.Parlamentarmente, o Bloco associar-se-á a um processo de Regionalização e em que moldes? É contra as CCDR?É preciso atualizar a lei. As CCDR têm muito poder porque representam o Estado nas regiões e devem ser democratizadas. Ninguém elege diretamente as CCDR e deve eleger. Esse poder deve ser democrático. Não deve estar ao alcance de um Conselho de Ministros nomear os seus mandatários no território que, regra geral, se acompanham sempre pelo cartão partidário. Mas não se fica pelas CCDR. O PSD e o CDS estão a encher as administrações dos hospitais e da Segurança Social de mandatários partidários. Temos de privilegiar o mérito e a capacidade técnica.É sociólogo. Terá experiência e leitura para perceber a mudança do eleitorado. Porque perdeu o Bloco a população jovem que tinha consigo?A esquerda tem de falar ao país todo, independentemente em quem tenham votado nas últimas eleições e independentemente do território onde residam. O custo de vida é a nossa prioridade máxima, porque o problema do cabaz alimentar a preços recorde coloca-se em Lisboa, no Porto, na Guarda ou no Funchal. Temos de mostrar que estamos preocupados em resolver os problemas e que temos a solução técnica e política para o fazer. Se nos Açores e na Madeira conseguimos regular o preço dos combustíveis, também o conseguimos fazer em todo o território continental. Há uma viragem à direita no país, que se verifica mais nos jovens, mas abrange toda a população. Temos de dialogar com esses jovens e mostrar que as soluções da Iniciativa Liberal ou Chega agravam os problemas. Mas não significa deixarmos de revisitar criticamente os anos em que a esquerda teve poder. A maioria absoluta do Partido Socialista foi um problema. E muitos dos jovens que hoje têm 18 ou 25 anos conheceram a governação do PS durante a maioria absoluta. Quem é filho de professores, de oficiais de Justiça, de polícias, percebe a frustração dos pais. Tal como quem percebeu o aumento do custo de vida e o valor da habitação a aumentar. A esquerda tem de mostrar ser alternativa e implica ganhar o debate da fiscalidade à direita. Precisamos de uma revisão fiscal à esquerda. O IVA é um imposto injusto porque pesa muito mais num salário de 1000 euros do que num de 3000. Por isso, as propostas generalizadas de redução do IRC são erradas e produzem mais injustiça. Depois, temos de dizer que somos sempre sinónimo de liberdade. Que a minha liberdade não é ameaça para nenhuma outra pessoa. .Portanto, assume que o Bloco projeta angariar eleitorado de direita e não do Livre ou do PCP, por exemplo?Quando o Bloco teve um dos seus melhores resultados eleitorais recebeu o voto de muita gente que tinha votado em Passos Coelho. Temos de falar a todos os portugueses, independentemente em quem tenham votado. Não podemos assumir que a maioria de direita que saiu das últimas eleições é uma fatalidade, ou que devemos deixar de falar com algum português porque votou num partido de direita. Não existe eleitorado de esquerda ou direita.José Manuel Pureza está há seis meses como coordenador do Bloco de Esquerda. Estar fora do Parlamento prejudica a afirmação perante o eleitorado?Não é por uma pessoa residir em Alfama que está mais próxima da discussão na Assembleia da República. Não fragiliza. José Manuel Pureza tem dado a volta ao país permanentemente, a sua voz é ouvida, é uma voz que fala com a autoridade de quem conhece os problemas do país. Está muito próximo da discussão que é feita no Parlamento, porque tudo o que fazemos é fruto de um trabalho e reflexão coletivos. Falo com José Manuel Pureza todos os dias, várias vezes ao dia, para trocarmos opiniões sobre os temas do dia. Estamos juntos nos órgãos de Direção. Há uma grande cooperação e coordenação. Além disso, eu tenho o meu mandato na Assembleia da República, mas temos vereação na Câmara de Lisboa [Carolina Serrão], estamos no Parlamento Europeu [Catarina Martins] e no Parlamento Regional dos Açores [António Lima]. Pureza coordena todo este trabalho, o trabalho nacional do Bloco de Esquerda, independentemente de onde ele se manifesta.Sente que Pureza aproximou os bloquistas?É um construtor de pontes, é uma pessoa dialogante, muito pedagógica, conhece muito bem o país e o Bloco de Esquerda, portanto, só posso fazer o mais positivo dos balanços dos seis meses de mandato que tem como coordenador. Somos uma organização dinâmica, militante, à qual todos os dias se junta gente nova, portanto, só posso ter imensa confiança no futuro.Como deputado tem visibilidade maior. Afasta a possibilidade de se candidatar ao cargo de coordenador?A Direção, da qual faço parte, tem seis meses. Qualquer especulação sobre futuras composições é extemporânea. É uma Direção muito recente e tem dois anos de mandato, qualquer discussão é extemporânea. .Fabian Figueiredo e o regresso à AR: “Dedico-me a esta batalha como se fosse a mais difícil da minha vida”.Bloco de Esquerda pergunta ao Governo se vai revogar contrato no Quartel da Graça.Bloco de Esquerda vai propor comissão de inquérito sobre utilização da Base das Lajes

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