Direção do PAN tem em vista novo congresso eletivo para rebater determinação do Tribunal Constitucional

A Direção nacional do PAN deverá, brevemente, anunciar a marcação de um congresso depois de ter reunido a Comissão Política Nacional no último domingo, pôde apurar o Diário de Notícias junto de representante do partido nesse mesmo órgão. À partida, essa mesma reunião magna terá caráter eletivo, ou seja, nomeando a Direção do partido.

O Diário de Notícias procurou obter a confirmação junto do PAN, partido que prometeu, para breve, um comunicado sobre essa mesma reunião feita no domingo.

Recorde-se que o partido viu rejeitado um recurso, a 8 de setembro, quanto à invalidade da última eleição dos órgãos nacionais, incluindo da porta-voz, Inês Sousa Real, decisão tomada pelo Tribunal Constitucional em julho, sete meses depois do congresso.

A direção de Inês de Sousa Real, porta-voz do partido, foi reeleita no X Congresso a 20 de dezembro de 2025, com 95,3% dos votos, conquistando todos os órgãos nacionais. Carolina Pia não compareceu à votação, apesar de ter anunciado candidatura. E logo nessa altura, a oposição de Sousa Real informou o DN de que tinham sido feitos pedidos de impugnação da reunião magna do PAN.

Inicialmente, o Tribunal Constitucional tinha indeferido uma impugnação do Congresso, logo depois de este ter sido marcado. Na notificação que chegou ao PAN, e à qual o DN teve acesso, podia ler-se que o Tribunal Constitucional reforçava a ideia de que "os militantes deveriam esgotar os mecanismos internos do partido – neste caso, o Conselho de Jurisdição Nacional – , ao invés de procurar instâncias externas ou recorrer ao TC."

Depois, o Tribunal procurou aferir as condições de elegibilidade de filiados e comprovou que "não estiveram em condições de eleger delegados as estruturas de Viseu [de onde é natural Carolina Pia], Vila Real, Viana do Castelo, Guarda, Beja, Évora, Santarém, Braga, Bragança, Castelo Branco, Portalegre e Açores."

No acórdão podia ainda ler-se que "na ausência da Comissão Política Distrital em funções" havia a possibilidade de recorrer a uma "Assembleia Concelhia", vincando porém que o regulamento "extravasou o quadro estatutário" e resultou na participação de "delegados eleitos por uma estrutura estatutariamente incompetente." O Tribunal lembrou ainda "assimetrias" nos critérios de admissão de convocatórias de concelhias.

Ficou de analisar-se a situação política interna em julho, mas as reuniões nacionais da Comissão Política passaram para setembro. À Agência Lusa, o PAN comunicou a 12 de setembro que a decisão do Tribunal Constitucional "não corresponde a uma declaração de nulidade de todo o Congresso, nem a uma decisão que retire legitimidade ou continuidade de funções aos órgãos nele eleitos”, que “continuam a exercer normalmente as funções para as quais foram eleitos”.

Oposição contesta

Como tal, Inês de Sousa Real procura marcar nova reunião magna, o que a oposição contesta. "Qualquer decisão tomada por uma Comissão Política Nacional ilegalmente eleita será impugnada com sucesso no Tribunal Constitucional", afirma Carolina Pia ao Diário de Notícias, recuando a semelhante ação no Chega. "Após o Tribunal Constitucional ter impugnado as eleições de órgãos dirigentes, as pessoas ilegalmente eleitas agendaram novo Congresso do Chega, que acabou por levar a nova impugnação dos dirigentes nacionais porque têm de ser os órgãos eleitos válidos a fazê-lo. O Tribunal Constitucional frisou que os resultados do Congresso do PAN estão irremediavelmente inquinados", concretizou a antiga dirigente distrital de Viseu.

O Tribunal Constitucional tinha deixado claro não ter competência para "determinar a realização de novo Congresso, nem condenar o partido à prática de atos concretos". O PAN comunicou aos filiados que "o processo será conduzido com responsabilidade, respeito pela decisão judicial, pelos Estatutos do PAN e pelo funcionamento democrático interno do partido".

Sem usar a palavra demissão, Carolina Pia vinca a posição da oposição. "Da nossa parte, entendemos que a Direção devia ter a capacidade de reconhecer que errou, em vez de continuar a tentar manipular informações e isolar ainda mais os filiados. Uma direção que toma, a este ponto, de assalto um partido, que atua sem transparência, sem comunicação interna e sem escuta ativa ou representação democrática não cumpre com os ideais de uma democracia", criticou.