CPI a Luís Neves vai ter sala reservada para documentos à semelhança da comissão à TAP

A comissão parlamentar de inquérito ao ministro da Administração Interna, Luís Neves, vai ter uma sala para armazenar "documentos sensíveis e confidenciais", à semelhança do que aconteceu no caso da comissão à TAP, revelou esta quarta-feira (21) o presidente da CPI - e líder do partido Chega -, André Ventura.

Ventura falou aos jornalistas à saída da reunião de mesa e coordenadores, que juntou o presidente da comissão e os responsáveis dos diferentes grupos parlamentares da Assembleia da República numa reunião à porta fechada.

Segundo o presidente da CPI, a existência desta "sala de acesso condicionado e proteção de documentos sensíveis e confidenciais" é importante "dado o melindre e a sensibilidade do assunto", incluindo documentos que estão em "investigação criminal" e "que podem ter outra natureza operacional, judicial, institucional".

André Ventura comparou esta sala ao que aconteceu na comissão parlamentar de inquérito à TAP, em que os documentos classificados foram armazenados em dez computadores sem ligação à internet para serem acedidos pelos deputados.

"Será uma coisa parecida com a que aconteceu no caso da TAP. Estamos a ver só outras formas, também mais tecnológicas, em que se possa fazer essa proteção e esse registo, repito, dada a sensibilidade do tema", acrescentou.

Ventura disse ainda que, nesta que foi a primeira reunião de mesa e coordenadores, ainda não tinha sido decidido se os trabalhos iriam ser suspensos durante os trabalhos parlamentares do Orçamento do Estado, algo a que voltou dizer que se opunha.

"É sabido qual é a minha posição, de que não se devem suspender. Por isso continuarei a marcar as diligências e a avançar com elas porque entendo, e transmiti isso aos deputados também, que o regime jurídico dos inquéritos parlamentares vai no sentido de não suspender os trabalhos das Comissões de Inquérito, nem sequer em férias parlamentares", disse o deputado e líder do Chega.

"Evidentemente, pode haver uma outra deliberação que contraria a nossa vontade", ressalvou porém. Esta decisão, segundo André Ventura, deverá ser tomada na próxima terça-feira, dia em que decorre a primeira reunião ordinária desta comissão. Caso se decida pela suspensão na comissão, disse ainda, o plenário da Assembleia da República deverá ainda votar sobre o caso logo na quarta-feira.

Ainda assim, Ventura assegurou que a comissão não paralisa completamente mesmo que os trabalhos sejam suspensos, apontando que as diligências instrutórias "não vão parar".

"Vão ser emitidos ofícios para pedir informação às várias entidades envolvidas, vão ser emitidas listas e vão ser conhecidas listas de pedidos de audição por parte dos grupos parlamentares e vão ser feitas todas as diligências que sejam instrutórias do processo", assegurou ainda.

Questionado sobre quando poderiam começar as primeiras audições, Ventura respondeu que, se os trabalhos não forem suspensos, acabaria por depender de se decidir se as audições começariam antes da recolha de documentação.

Porém, apontou que "ainda em novembro" essas audições poderiam começar, admitindo não saber quando seria ouvido também o próprio Luís Neves na cronologia dessas audições.

Mandatos de Neves na PJ sob escrutínio

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aos mandatos de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária foi aprovada a 23 de setembro, à terceira tentativa, e pretende apurar eventuais irregularidades durante o período em que liderou a instituição, entre 2018 e 2026.

Entre as matérias em análise estão o desaparecimento de bitcoins e de cerca de 200 armas apreendidas, o destino de materiais relacionados com a Operação Pacoba, contratos públicos atribuídos à empresa Construbarcelos e possíveis conflitos de interesses associados a obras em propriedades particulares de Luís Neves, bem como o afastamento da PJ da investigação da Operação Influencer, entre outras.

A CPI é composta por 24 deputados: oito do PSD, cinco do Chega, cinco do PS, dois do Livre e um de cada um dos restantes partidos representados, Iniciativa Liberal, PCP, CDS-PP e Juntos pelo Povo. Ventura - que considerou esta CPI uma das mais importantes da história democrática portuguesa e denunciou alegadas tentativas de bloqueio e condicionamento - preside à comissão, enquanto Hugo Carneiro (PSD) e Filipe Neto Brandão (PS) assumem as vice-presidências. enquanto Andreia Neto (PSD), Marina Gonçalves (PS) e Paulo Muacho (Livre) coordenam os respetivos grupos parlamentares na CPI.