Parlamento: CPI aos exames e a Luís Neves instaladas no dia 14, mas trabalhos só arrancam depois do Orçamento

A conferência de líderes da Assembleia da República, que esteve reunida na manhã desta quarta-feira, 7 de outubro, decidiu que as comissões parlamentares de inquéritos (CPI) aos exames nacionais e aos mandatos de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária serão instaladas daqui a uma semana, a 14 de outubro. No entanto, ficou claro que os seus trabalhos só arrancarão depois da provável aprovação do Orçamento do Estado para 2027, no final de novembro.

Depois de o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ter assinalado, no feriado de 5 de outubro, que existia a prática de não haver mais do que duas CPI a funcionar em simultâneo, terá prevalecido uma decisão salomónica entre os representantes dos grupos parlamentares e deputados únicos. O que não impediu o Chega, que se posicionara contra as reticências da segunda figura do Estado, de agendar um debate de urgência para esta quinta-feira, 8 de outubro, sobre o funcionamento do Parlamento.

Segundo a deputada Germana Rocha, que substituiu o habitual porta-voz da conferência de líderes, a ordem de trabalhos das duas CPI - a dos exames nacionais, que foi aprovada em plenário, por proposta do Bloco de Esquerda, e a dos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária, imposta de forma potestativa pelo Chega - será definida pelos respetivos responsáveis, "de forma a que haja condições de dignidade de funcionamento".

Ainda segundo a deputada, ficou decidido que a sessão comemorativa do 25 de Novembro voltará a decorrer, como tem acontecido desde a vitória da AD nas legislativas de 2024, na manhã desse dia. E que a sessão plenária que assinala os 50 anos das primeiras eleições autárquicas será a 11 de dezembro, pelas 10h00.

Bloco apela a fim da "ficção" da CPI dos incêndios

O único participante na conferência de líderes a reagir à decisão foi o deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, que retomou o mandato após ter substituído temporariamente por Andreia Galvão. E classificou de "ficção desde o seu início" a CPI aos negócios ligados aos incêndios florestais, imposta de forma potestativa pelo Chega, sugerindo que os seus proponentes encerrem trabalhos que considera não levarem a nada.

Por outro lado, segundo Fabian Figueiredo, a CPI ao INEM aguarda apenas pela entrega de documentos para que o deputado relator possa sujeitar o texto final a votação dos deputados que a integram, pelo que será possível que o arranque dos trabalhos das duas comissões instaladas no início de outubro coincida com o encerramento de uma ou duas das que se encontram em funcionamento.

"Houve uma maioria de bom-senso que fez com que a 14 de outubro as duas comissões sejam instaladas", disse o deputado bloquista, acrescentando que - apesar de a discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2027 concentrar os trabalhos parlamentares - as duas novas CPI poderão tratar antes disso da solicitação de documentos e da indicação de pessoas que deverão ser ouvidas pelos deputados.

Sobre o debate de urgência requerido pelo grupo parlamentar do partido de André Ventura, Fabian Figueiredo foi cáustico, prevendo que chegará o dia em que essa figura regimental será utilizada para "discutir a ementa da cantina ou o barulho que os pavões da Assembleia da República fazem".