Líder da UGT não está "confortável" com última versão do pacote laboral, CGTP fala de "inconstitucionalidades"

"Não estou ainda confortável com a proposta que está em cima da mesa", disse o líder da UGT, Mário Mourão, depois do encontro desta tarde de quarta-feira, 22 de abril, com o Presidente da República, António José Seguro.

"Por isso é que a UGT continua disponível e aberta se houver alguma proposta do governo que possa vir ainda a melhorar. Eu tenho indicações que o Governo continua disponível ainda a fazer aproximações", afirmou Mário Mourão, antes de explicar que o que sabe sobre esta aproximação do Executivo de Luís Montenegro é através dos órgãos de comunicação social.

Numa audição parlamentar, esta quarta-feira, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, salientou que "o acordo em sede de Concertação Social "está apenas pendente de decisão da UGT", indicando que espera "que seja positiva" para que "o país possa convergir com a Europa, na competitividade da Economia e na produtividade das empresas".

CCP admite que possa haver mais negociações, mas não acredita que estas aconteçam

"Estamos sempre à espera de ver quais são as contrapropostas que podem aparecer", disse depois da reunião com o Presidente da República o líder da CCP, João Vieira Lopes, lembrando, no entanto, que "o Governo tem informado publicamente que tem a opção de ir para o Parlamento", mesmo que não haja acordo em sede de Concertação Social.

De acordo com o representante do setor do comércio, foi encontrado "um conjunto de pontos de consenso bastante razoáveis e equilibrados até este momento. Agora, esperamos, mas pelo menos a nossa expectativa é que o Governo provavelmente avançará para o Parlamento", vincou.

Para João Vieira Lopes, "se a UGT não considera suficientes as concessões que são feitas, é uma postura da UGT, que provavelmente amanhã [quinta-feira, 23 de abril] será desenvolvida pelo seu secretariado, o Governo tem uma intenção clara que, face à situação atual, pensa que, muito provavelmente, se não se avançar mais, acabará por apresentar uma proposta à Assembleia da República", insistiu, admitindo que reserva alguma esperança para que a UGT chegue a acordo.

No entanto, avisou, "se não for essa a posição, não vemos neste momento que se consiga adiantar muito mais em futuras discussões, nas horas de discussão que já tivemos".

CTP acredita que UGT vai dizer que não ao pacote laboral

"Que seja claro que a UGT está ou não em condições de assinar o acordo", lançou o líder da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, depois da reunião com António José Seguro, acabando por assumir: "Acho que não."

A falta de fé de Francisco Calheiros na chegada a um acordo sobre uma revisão da lei do trabalho que inclua a UGT antecedeu a indicação de que a "legislação laboral é de 2009" e que, com esta negociação, "o objetivo era desbastá-la, torná-la menos burocrática".

"Quando havia medidas que poderiam ter alguma conflitualidade não vi por parte da UGT alguma cedência, quando vi por parte dos empregadores e das confederações", acusou Francisco Calheiros, indicando que "há nove meses que estamos a negociar isto e tem de haver um basta".

"Isto é uma neverending story", afirmou o representante do setor do turismo, aludindo ao título do filme cuja tradução é História Interminável.

"Tem de haver um final", declarou, acrescentando que no documento do Governo, na versão em que está neste momento, "acabou a precariedade, morreu tudo".

Francisco Calheiros queixou-se de que Portugal é "o único país da Europa que proíbe o outsourcing", o que impede as empresas de se centrarem no "core business".

Sobre a UGT, insistiu: "Estamos conscientes de que vai dizer que não."

CGTP fala em pacote laboral "ferido de inconstitucionalidades"

Tiago Oliveira, líder da CGTP, lembrou esta quarta-feira, 22 de abril, à saída da reunião com o Presidente da República que António José Seguro "na campanha eleitoral" disse que este pacote laboral, se não tivesse respaldo na Concertação Social, seria para rejeitar". Por este motivo, o líder da CGTP afirmou que o documento do Governo "está ferido de inconstitucionalidades", desde logo porque não está a ouvir a maior central sindical do país.

Tiago Oliveira lembrou que "a CGTP tem denunciado o quão negativo é para os trabalhadores" este pacote laboral, vincando que "os trabalhadores e a sociedade em geral rejeitam" esta proposta do Governo.

Em relação às inconstitucionalidades, o líder da CGTP disse que era evidentes desde logo pela "tentativa de afastar a CGTP" do processo negocial.

Portanto, concluiu o líder da CGTP, este documento do Governo "vai contra a Constituição" porque "cabe às centrais sindicais" contribuir para a "construção do processo".

"Sabemos que [o Governo] não quer discutir as propostas com os trabalhadores", frisou o líder da CGTP, classificando o Executivo liderado por Luís Montenegro como "antidemocrático", para além de ter avançado com o pacote laboral "ao arrepio da Constituição ao longo de todo este processo".

"Com certeza que o Presidente está sensível a isto", vaticinou.

CAP "de acordo com a última versão do documento que foi negociado também com a UGT"

Depois da conversa com António José Seguro, Álvaro Mendonça e Moura, líder da CAP, explicou que os agricultores não veem "razão para [a última versão do pacote laboral] trazer dificuldades aos sindicatos".

"Estamos satisfeitos com ele", garantiu, enquanto explicava que a preocupação que levou para a reunião com o Presidente da República passa pelas "dificuldades que a agricultura tem enfrentado", tanto como resultado das tempestades do final de janeiro como pelas que são consequência da guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irão.

Em relação à primeira ordem de preocupações, Álvaro Mendonça e Moura queixou-se de um "resposta quase inexistente", porque passa por um "valor de apoios pouco acima dos 3 milhões de euros", quando há centenas de milhões de dificuldades a superar.

Em relação à segunda preocupação, o líder da CAP diz que "há uma enorme diferença entre os apoios" dados pelo Governo português e pelo espanhol, o que, vincou, "coloca os agricultores em dificuldade face aos congéneres espanhóis".

"Obviamente esperamos que venhamos a ver alguma manifestação de apoio, mas que chegue ao terreno", apelou.

Sobre o pacote laboral, Álvaro Mendonça e Moura lembrou que "foram feitas aproximações entre as posições da UGT e as posições das confederações" ao fim de "mais de 200 horas".

De acordo com o representante do setor da agricultura, para além das maiores dificuldades passarem pela falta de mão de obra, as negociações, sublinhou, ocorreram sempre em "três vértices": Governo,, confederações e UGT.

"Este é um documento com o qual podemos viver", concluiu, referindo cedências de parte a parte, sendo que a grande preocupação para a CAP é a "competitividade da economia".

"A UGT já discutiu este documento durante mais de 200 horas e sabe muito bem qual a posição dos outros parceiros", assegurou, antes de afirmar que "a bola passará para o campo do Governo e o Governo tomará as suas decisões".

Com a certeza de que a discussão passará também para ao Parlamento, Álvaro Mendonça e Moura garantiu que não tem medo da discussão no hemiciclo, considerando apenas que tem "muita esperança de que vários partidos tomem posição ativa quando este documento chegar ao Parlamento".

CIP diz que "não vale a pena" continuar a negociar se UGT não disser o que quer

Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), disse por sua vez que "não vale a pena" continuar a negociar um acordo sobre a reforma laboral se a UGT não avançar com "uma definição clara do que falta consensualizar".

O líder da CIP desafiou a UGT "a indicar quais são os pontos, e o que é que pretende" para chegar a um acordo final sobre a revisão da lei laboral que se arrasta desde julho de 2025.

"Estamos a falar de uma produtividade baixíssima. Para consensualizar 130 medidas, demorámos nove meses", adiantou Armindo Monteiro, considerando que a últma reunião tripartida entre Governo, patrões e sindicatos "não foi um avanço, foi um retrocesso".

Frisando que a negociação laboral "tem que terminar", o responsável admitiu, no entanto, que se a UGT "indicar quais são os pontos, e o que é que pretende", então a CIP "irá naturalmente olhar" para uma eventual nova proposta.

Armindo Monteiro admitiu que a última versão consensualizada da reforma laboral não é a proposta que gostaria que fosse, mas "é a proposta que permite manter um equilíbrio e a paz social".

Rejeitou que a reforma laboral "pretende tirar direitos aos trabalhadores", e acrescentou que "muito foi dito à volta daquilo que não é".

Por isso, anunciou a disponibilização da última versão da proposta laboral no site da CIP, para que "todos os portugueses possam saber do que estamos a falar".

Adiantou que a discussão laboral foi usada para "fins político-partidários" mas que, da parte da CIP, houve um "esforço genuíno, que provavelmente não vai ter sucesso".

"Estamos a defender a vida das empresas e de quem lá trabalha. Também gostava de ver essa preocupação do outro lado", disse ainda.