Apenas 10% das declarações de políticos de 2024 e 2025 foram verificadas pela Entidade para a Transparência

A Entidade para a Transparência (EpT) só fiscalizou 10,24% das declarações de rendimentos de políticos até 2026, avança o jornal Público na edição deste sábado, 25 de abril. O órgão que funciona junto do Tribunal Constitucional só concluiu a verificação de 883 das 8620 declarações de rendimentos, património, interesses e incompatibilidades recebidas entre 2024 e 2025, segundo o jornal.

As 8620 declarações foram apresentadas entre 7 de Março de 2024 e o final de 2025 através da plataforma electrónica criada para o efeito, e até 31 de dezembro de 2025 havia 244 fiscalizações em curso.

Os números estão no Relatório de Atividades de 2025 da EpT, o primeiro ano completo de atividade deste órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional.

Numa nota final do relatório, segundo o Público, a entidade presidida por Ana Raquel Moniz previa que em 2026 o número de declarações únicas continuasse a “aumentar de forma significativa", na sequência do início ou da cessação de funções, ou reeleição de titulares de cargos políticos nas eleições autárquicas de outubro passado.

A EpT é presidia por Ana Raquel Moniz, que conta com um quadro de 13 profissionais, após o reforço de três técnicas superiores no ano passado, nas áreas do direito e auditoria. Mas a presidente da Entidade considera que o número é ainda insuficiente, dizendo ao Público que são necessárias mais 11 pessoas.

Apesar disso, no relatório, a EpT promete "maior eficácia na realização das tarefas essenciais relacionadas com as verificações de declarações únicas, análise de pedidos de consulta e análise de pedidos de oposição.”