André Ventura ataca "obsessão de Aguiar-Branco em proteger Luís Neves"
O líder do Chega, André Ventura, acusou o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, de ter "a obsessão de proteger" o ministro da Administração Interna, Luís Neves, colocando o que considera serem sucessivos entraves ao início dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito (CPI) aos mandatos do agora governante enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária.
Apesar de a conferência de líderes da Assembleia da República ter decidido, na manhã desta quarta-feira, que a CPI aos mandatos de Luís Neves será instalada dentro de uma semana, a 14 de outubro - tal como a CPI aos exames nacionais, aprovada em plenário por proposta do Bloco de Esquerda -, André Ventura defendeu, em declarações aos jornalistas, que haverá um entendimento entre Aguiar-Branco e os grupos parlamentares do PSD e do PS para que os trabalhos não decorram em simultâneo com as duas CPI (aos negócios com incêndios florestais e ao INEM) que já se encontram em funcionamento.
Enquanto presidente da CPI aos mandatos de Luís Neves, que foi imposta de forma potestativa pelo Chega - apesar de Aguiar-Branco não ter aprovado dois dos pontos do requerimento que aceitou, depois de ter recusado um primeiro requerimento e as alterações a esse documento feitas pelo seu partido -, Ventura disse que irá propor que os seus trabalhos não sejam suspensos durante a discussão da proposta do Orçamento do Estado para 2027, que deverá concentrar os deputados até ao final de novembro.
De igual modo, Ventura anunciou que pretende, logo na primeira reunião, em que será dada posse aos deputados que a constituem, consensualizar com os coordenadores dos restantes partidos representados na CPI o rol de pessoas a ouvir e documentos a pedir para escrutinar as decisões tomadas por Luís Neves entre 2018 e 2026. Mas reconheceu que, durante a conferência de líderes, ao contrário da Iniciativa Liberal, o PSD e o PS concordaram com as afirmações, proferidas por Aguiar-Branco no feriado de 5 de outubro, que não deverá haver mais do que duas comissões inquérito a funcionar em simultâneo, pelo que antevê dificuldades no escrutínio ao atual ministro da Administração Interna antes de serem concluídos os trabalhos das duas já existentes.
Dizendo que o entendimento de que não deve haver mais do que duas CPI em simultâneo "não está escrito na lei, nem na Constituição, nem no regimento da Assembleia da República", o líder do Chega defendeu que a destinada a investigar os mandatos do então diretor nacional da Polícia Judiciária é prioritária, tendo em conta que teve de ser imposta "de forma unilateral" contra uma maioria que se opunha à sua realização. "Não podemos ficar à espera. Imaginem que as comissões dos incêndios e do INEM demoram mais seis meses", disse.
Sobre o conflito entre o Chega e o presidente da Assembleia da República, Ventura defende que só existe porque Aguiar-Branco "está a fazer o possível e o impossível para que esta investigação não avance ou para que perca o seu sentido".
No entendimento de Ventura, a CPI aos mandatos de Luís Neves "não é uma investigação qie possa esperar", pois não está em causa apenas o que aconteceu há vários anos, mas sim de alguém que se encontra em funções, falando numa "proteção vergonhosa e descarada do ministro Luís Neves e do seu círculo de poder".
Quanto ao argumento de que a coexistência de quatro CPI, juntamente com as comissões permanentes e grupos de trabalhos, cria problemas para deputados únicos e grupos parlamentares com menos deputados, o líder do Chega respondeu que ele próprio já foi deputado único e teve "que se desmultiplicar".
Respondendo a perguntas sobre outro foco de tensão entre o Chega e Aguiar-Branco, decorrente de o primeiro dia da Convenção Nacional do partido, a 20 de novembro, coincidir com votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027, impossibilitando a presença dos deputados com assento na Comissão de Orçamento e Finanças, que é presidida pelo deputado do Chega Rui Afonso, Ventura repetiu que "há dois pesos e duas medidas" na Assembleia da República. "Quantos debates com o primeiro-ministro já foram adiados por convenções partidárias?", perguntou o líder do Chega.
