Ana Mendes Godinho: relatório sobre pensões é uma “calculadora enviesada” e procura “criar pânico e medo”

Ana Mendes Godinho rejeita as conclusões do relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social encomendado pelo Governo, garante que “não há défice” no sistema e acusa o documento de abrir caminho a uma “privatização silenciosa” através dos fundos de pensões privados.

Em declarações ao DN, a antiga ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social contesta a metodologia seguida pelo grupo de trabalho coordenado pelo professor universitário Jorge Bravo e considera que as contas apresentadas misturam dois sistemas que, defende, devem ser analisados separadamente: a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

“Este relatório faz de conta em tudo, em termos de contas mal feitas. É uma calculadora enviesada que pretende criar pânico e medo nas pessoas”, afirma Ana Mendes Godinho ao DN.

A ex-governante, que assumiu a pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em outubro de 2019 no Governo liderado por António Costa, rejeita que exista atualmente um problema de défice na Segurança Social.

“Não há défice no Orçamento, nem na sustentabilidade previsível da Segurança Social. Há, sim, um défice no orçamento da Caixa Geral de Aposentações. Um défice histórico”, sustenta, lembrando  que a situação da CGA “decorre das características próprias daquele regime, fechado a novas inscrições desde 2006, e do papel do Estado enquanto empregador dos trabalhadores da Administração Pública abrangidos pelo sistema”. Anualmente, explica, o Estado realiza transferências destinadas a cobrir as necessidades de financiamento da CGA. É precisamente a junção das contas dos dois regimes que está no centro das críticas da deputada socialista ao relatório.

“O que este relatório faz é misturar as duas contas e baralha os dois sistemas, que não devem ser baralhados do ponto de vista das contas, que devem ser contas autónomas”, afirma.

Na leitura da dirigente socialista, os dois sistemas têm fontes de financiamento distintas e a sua análise conjunta pode transmitir uma imagem errada sobre a situação financeira da Segurança Social.

“Um é financiado pelo empregador Estado e pelos trabalhadores da Administração Pública e o outro financiado pelos trabalhadores do setor privado e pelas empresas e os empregadores”, explica.

“Não devemos contaminar os dois sistemas e dizer, de repente, que agora os trabalhadores do setor privado iriam financiar as pensões dos funcionários públicos, o que seria completamente errado e injusto”, acrescenta.

Ana Mendes Godinho sublinha ainda as diferenças entre os modelos de financiamento da CGA e da Segurança Social. “A Caixa Geral de Aposentações também tem este défice porque o empregador Estado não fez um modelo de capitalização das contribuições e, portanto, tem um modelo completamente diferente da Segurança Social”, afirma.

“Almofada muito confortável”

Como argumento para rejeitar um cenário de desequilíbrio imediato do sistema, e destaca o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que funciona como reserva financeira do regime previdencial.

Ana Mendes Godinho sustenta que a reserva acumulada permitiria suportar o pagamento de pensões durante cerca de 28 meses, mesmo num cenário sem entrada de contribuições.

E insiste: “O sistema da Segurança Social não tem défice. Pelo contrário, tem neste momento uma almofada muito confortável.”

Por isso, considera que “é um erro fazer cálculos baralhando” a situação da Segurança Social com a da Caixa Geral de Aposentações.

Sobre a metodologia, Ana Mendes Godinho considera que a abordagem não é nova. " Não é a primeira vez que o coordenador faz o mesmo", responde, recordando uma intervenção anterior, em 2017.

Para a antiga ministra, o relatório recupera “uma velha prática de criar medo nas pessoas sobre a sustentabilidade do sistema”.

“Privatização silenciosa da Segurança Social”

Ana Mendes Godinho vai mais longe nas críticas e associa algumas das propostas do relatório a uma tentativa de reforçar o peso dos fundos privados na poupança para a reforma.

A deputada vê no documento “uma vontade bastante visível”, que classifica como “a privatização silenciosa da Segurança Social”, através da abertura da porta “a que os descontos sejam feitos para fundos de pensões privados”.

Em particular, critica a proposta de mecanismos automáticos de adesão a soluções privadas de poupança para a reforma. “Aliás, muito assumido, de uma forma muito assumida, com a proposta de criação de descontos automáticos para fundos de pensões privados”, afirma.

A antiga governante considera também que um modelo com maior dependência da poupança individual poderá aprofundar desigualdades.

“As pessoas que têm menos rendimentos e salários mais baixos terão menos capacidade de poupança e, nomeadamente, até menor capacidade de decisão sobre os fundos para os quais vão fazer os seus descontos”, argumenta.

“Este é um modelo que penaliza as pessoas com salários mais baixos”, conclui Ana Mendes Godinho.