Lei dos Estrangeiros aprovada com apoio do Chega

Ainda não é possível saber com exatidão a versão final do texto, porque foram aprovadas alterações na votação, as quais ainda não foram publicadas.

O diploma agora aprovado será enviado com a maior brevidade ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que tem oito dias para apreciação. Em declarações na semana passada, Marcelo já sinalizou que sancionaria a legislação, reforçando que “não se lembra de ter vetado ou mandado uma segunda vez para o Tribunal Constitucional”.

Para que realmente passe a valer na prática, depois é preciso que o documento seja publicado em Diário da República (DRE), onde constará quando entra em vigor. Uma das possibilidades é que seja já no dia seguinte à data da publicação.

Os votos do Chega ajudaram o Governo a aprovar a nova lei dos estrangeiros. A IL também votou favoravelmente. O Partido Socialista (PS) e demais partidos de esquerda votaram contra.

Na votação da especialidade, algumas alterações tiveram votos favoráveis do PS e outras do Chega, o que confirma a realização de negociações com ambos os partidos. No entanto, o conteúdo das alterações não está ainda disponível.

Até agora, as primeiras propostas de alterações, do PS e Livre, foram chumbadas.

A votação será longa. Cada proposta de alteração será votada até a final.

O DN / DN Brasil também sabe que a proposta do Chega em proibir apoios sociais a imigrantes antes de cinco anos de residência "sequer foi analisada" e que não está em negociação. Já as negociações com o PS incluem mudanças pontuais no reagrupamento familiar e no visto de procura de trabalho.

Após a primeira fase de debates, o ministro António Leitão Amaro saiu do plenário e está a negociar tanto com o PS, quanto com o Chega, sabe o DN / DN Brasil. Negociações decorrem numa sala do Parlamento, tanto com a presença de deputados como através de chamadas telefónicas.

Luís Montenegro afirmou esta terça-feira (30 de setembro), à margem de uma ação de campanha autárquica em Cascais, que está com uma "expetativa muito positiva" no que concerne à aprovação da lei de estrangeiros na Assembleia da República. Questionado sobre o acordo com o partido de André Ventura para a aprovação da lei, o primeiro-ministro diz que os "partidos com maior representatividade devem mostrar o seu sentido de responsabilidade", mas chutou para canto uma eventual contrapartida relacionada com as prestações sociais.

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A votação será apenas no fim da sessão, após a discussão de outros dois projetos.

Deputada do Chega ataca imigrantes. "Os portugueses estão a ficar para trás" e diz que "graças ao Chega" a lei será aprovada, sinalizando o voto positivo. Termina declaração com mais ataques aos imigrantes e diz que a a base de Portugal é a "família portuguesa" e defende a remigração "dos que não se integram".

António Leitão Amaro elogia as propostas do Partido Socialista (PS), mas sinaliza que há discordâncias.

Comunistas continuam não satisfeitos com a nova versão da lei, em especial pelas restrições ao reagrupamento familiar e fala em "ataque aos imigrantes".

Rui Rocha, líder da IL, começa a declaração com críticas aos imigrantes que "não respeitam as minorias e as mulheres" e a "separação entre o estado e a religião", em referência aos imigrantes de religiões orientais.

Ao mesmo tempo, culpa o PS pela escolha da política migratória para "sustentabilidade da Segurança Social" de maneira rápida. "O multicultalismo não funcionou", resume. Por fim, declara que a IL vai votar favoravelmente pela proposta do Governo.

Enquanto deputados do Chega gritam, o deputado do Livre, Paulo Muacho, critica o Governo de Luís Montenegro. "Diz que não é não, mas feccou um negócio com a extrema dieita" para a aprovação da lei.

Deputada começa com críticas ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e ao Tribunal Constitucional que "não conhece o seu lugar" e recebe aplausos dos deputados do Chega. O "Tribunal deixou de servir o seu povo" e fala em "ativismo judicial".

Sinaliza um voto positivo, ao dizer que a atual versão da "parece suficiente", mas que é preciso ir mais longe" e termina o discurso com defesa da remigração, a deportação em massa de imigrantes - e recebe mais aplausos.

João Almeida, do CDS-PP, partido que suporta o Governo, critica o "PS a esquerda" por trazer "imigrantes sem condições e sem dignidade" e que tal situação é "inaceitável" para o estado e para os imigrantes.

Plenário é assistido por lideranças migrantes em Portugal, como Ana Paula Costa, presidente da Casa do Brasil, Cyntia de Paula, representante da comunidade brasileira no Conselho Nacional das Migrações e Asilo e Geysi Fernandes, do partido Livre.

Deputado socialista começa os cinco minutos de fala com a defesa de mudanças na lei, pedindo a exclusão do não limite de prazo para o pedido de reagrupamento familiar para vistos gold. "São propostas para cumprir a Constituição", resume.

Afirma que o PS "não acompanha" a atual versão da lei apresentada pelo Governo.

Andreia Galvão, deputada única do Bloco de Esquerda, critica a proposta do Governo e ataca os vistos gold - que não estão em discussão.

São seis minutos para falar. Começa por fazer uma recapitulação da política migratória do passado, numa clara crítica ao Partido Socialista (PS), chamando esta política de "irresponsável" e prejudicial aos imigrantes. Rejeita a instrumentalização dos imigrantes, em referência ao Chega e diz que o partido quer "regular e tratar com humanismo".

Resume que o dia é "decisivo" e que os partidos precisam dizer "sim ou não à regulação da imigração". "Hoje é o momento das escolhas, quem é que quer ou não a imigração regulada.

Termina dizendo que "a história julgará cada um dos que aqui se levantarem".

"Não é uma segunda votação" sobre a Lei dos Estrangeiros, começa por dizer o deputado do PSD. Afirma que é uma análise dos pontos chumbados pelo Tribunal Constitucional. Pontua que questões foram refeitas e que o Governo é "sensível" com o reagrupamento familiar, em especial "quando há filhos menores".

Sessão começou.

Diferente das votações anteriores, em que o Chega havia garantido a aprovação, esta versão da lei ainda não está com sinal verde. André Ventura condicionou o voto favorável à inclusão de uma mudança, já analisada como inconstitucional de acordo com vários especialistas: que os imigrantes só tenham direito a apoios sociais após cinco anos de contribuição. O Governo já rejeitou a ideia.

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A lei que definirá o futuro da imigração em Portugal é o primeiro ponto da ordem do dia, com 37 minutos de discussão, divididos entre o Governo primeiro e na sequência os partidos.