Tancos. Defesa de Azeredo Lopes diz que acusação é um caso político

A defesa de Azeredo Lopes alegou no debate instrutório do processo de Tancos que a acusação contra o ex-ministro da defesa resultou de uma "invenção" e "manipulação dos factos" tratando-se de um caso abertamente político.

"Só nos regimes totalitários se inventam factos para perseguir alguém", declarou o advogado Germano Marques da Silva insistindo nos contornos políticos deste caso em que o ex-ministro da Defesa é acusado dos crimes de denegação de justiça, prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e abuso de poder.

Nas palavras de Germano Marques da Silva, a acusação contra Azeredo Lopes é um "exercício de ficção" quando, na realidade, "o processo penal não é um romance, nem um filme" para ser feito por ficcionistas.

Suportando a tese de que o caso Tancos é abertamente político, Germano Marques da Silva apontou comentários feitos pelo antigo juiz do processo João Bártolo, o qual teria declarado que Joana Marques Vidal não foi reconduzida à frente da Procuradoria-Geral da República por causa deste processo relacionado com o furto e posterior achamento de material de guerra.

O advogado apontou também vários vícios que considerou terem marcado a investigação e referiu que em 50 anos de advocacia que já leva nunca se deparou com tanta "deslealdade processual", aludindo aos incidentes e às denúncias de informadores infiltrados.

"Os meios não justificam os fins", criticou Germano Marques da Silva considerando que o "artificio e a mentira" permitiram uma acusação contra Azeredo Lopes.

O advogado indignou-se também pelo facto de a procuradora Cláudia Porto ter dito nesta fase processual que a defesa de Azeredo Lopes "estava concertada com a do ex-diretor da Policia Judiciária Militar (PJM), Luis Vieira".

"Essa concertação é falsa", sublinhou o advogado, garantindo que só recentemente é que conheceu Rui Baleizão, defensor de Luis Vieira. Aproveitou ainda para dizer que a acusação "assenta no pressuposto de uma relação próxima entre Azeredo Lopes e Luis Vieira", o que a seu ver é uma "solução ardilosa".

Assegurou ainda que "Luis Vieira nunca esteve na casa de Azeredo Lopes" e que o ex-ministro da Defesa "nunca teve conhecimento de qualquer comportamento ilícito da PJM na recuperação das armas, nem que "estivesse a par de qualquer investigação paralela" desta polícia.

O advogado alegou também que "não há uma única prova de que Azeredo Lopes tenha dado instruções ao seu chefe de gabinete para esconder e não arquivar um documento [memorando] sobre as diligências efetuadas pela PJM para recuperar as armas".

Germano Marques da Silva terminou a sua intervenção pedindo que o ex-ministro da Defesa seja ilibado por forma a que se "restaure a confiança na justiça" e se recupere a lealdade processual.

Por seu lado, o Ministério Público considera que o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes desrespeitou deveres funcionais como a isenção, imparcialidade, zelo e lealdade, considerando de "extrema gravidade" os crimes de que é acusado.

No despacho do inquérito de Tancos e no qual Azeredo Lopes é acusado de denegação de justiça, prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e abuso de poder, lê-se que o ex-governante cometeu um grave e acentuado desrespeito pelos deveres funcionais e pelos padrões ético-profissionais de conduta a que estava obrigado, à semelhança dos arguidos da Polícia Judiciária Militar e da GNR.

Entende o Ministério Público que, além da "extrema gravidade dos crimes", a personalidade dos arguidos, incluindo Azeredo Lopes, manifestada nos factos, e o seu elevado grau de culpa, colidem com os fins institucionais de cargos públicos que ocupavam.

Para o MP o ex-ministro da Defesa, que se demitiu em 12 de outubro de 2018, teve conhecimento das diligências paralelas feitas pela Polícia Judiciária Militar ao caso do furto de Tancos junto de uma pessoa com quem negociava a entrega do material.

A acusação alega que Azeredo Lopes exerceu os poderes que tinha por causa do cargo que ocupada contra os fins para que lhe foram atribuídos, sabendo que estava a beneficiar e proteger autores da prática de crimes, condutas que sabia ser de extrema gravidade, proibidas e punidas.

"A conduta de Azeredo Lopes é extremamente grave, uma vez que o mesmo violou a fidelidade reclamada pela sua qualidade de Ministro da Defesa Nacional", consideram os três procuradores.

Na sessão de hoje também as defesas dos arguidos António Laranginha e do sargento da GNR Lima Santos refutaram a acusação apontando alegadas contradições e falta de provas.

Nove dos 23 arguidos do caso processo Tancos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre eles o antigo ministro da Defesa e os dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

O caso do furto do armamento dos paióis de Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

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