Rio e Cristas esvaziam demissão de António Costa

Ao fazerem a aprovação da contagem do tempo de serviço dos professores depender de salvaguardas financeiras, CDS e PSD poderão ter evitado a demissão do governo, assim como mantido a greve dos professores às avaliações, que a Fenprof já confirmou continuar em aberto.

A imposição, por parte do PSD e do CDS, de salvaguardas financeiras como condição para aprovarem no Parlamento o reconhecimento dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço dos professores terá não só assegurado a permanência em funções do governo como aparentemente devolvido à estaca zero a situação dos docentes, que já admitiram que a hipótese de se manter a greve às avaliações no mês de junho continua de pé. Para que as alterações ao decreto-lei do governo sobre o tempo de serviço passassem seria necessária uma improvável conjugação de fatores.

Ainda é possível o Parlamento aprovar todo o tempo de serviço dos professores?

Tecnicamente sim. Mas para que isso suceda é preciso que um dos seguintes cenários se torne realidade: ou PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes aprovam as salvaguardas financeiras propostas por CDS e PSD - as quais rejeitaram durante a negociação na comissão de Educação -, ou é o próprio PS a aceitá-las, viabilizando assim a contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias. Existe ainda um terceiro cenário, pouco plausível, em que uma posição contendo estas salvaguardas seria aceite por todas as forças políticas.

Nenhum dos cenários terá grandes probabilidades de concretização. Mas o primeiro será talvez aquele que, com alguma negociação política, ainda poderá vir a ser uma realidade. Neste domingo, reagindo aos recentes desenvolvimentos decorrentes da tomada de posição do governo, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, assumiu que os professores aceitariam uma solução contendo estes "critérios económicos", até por considerar que estes inevitavelmente acabariam por estar presentes na mesa de negociações. "Vivemos num país onde nunca falta dinheiro para os desmandos da banca, onde nunca falta dinheiro para nada a não ser para quem trabalha", começou por apontar. "Mas, ainda assim, [essas salvaguardas] estarem ou não estarem [no documento final] acaba por ser um bocado irrelevante."

PSD e CDS objetivamente recuaram nas suas posições?

Ambos os partidos defenderam que as salvaguardas relativas ao impacto financeiro da devolução do tempo de serviço constavam das propostas que levaram à comissão de Educação, o que é verdade. Mas também não deixa de ser verdade que, antes da ameaça de demissão do governo, os seus deputados aprovaram uma posição conjunta com o Bloco de Esquerda e o PCP na qual não constavam essas mesmas condições.

Se a intenção dos dois partidos sempre foi, como agora defendem, incluir estas exigências como condição sine qua non para viabilizarem a contagem integral do tempo de serviço dos professores, não se percebe por que estes partidos aprovaram uma tomada de posição conjunta com a esquerda, discutida longamente até ao pormenor de cada palavra utilizada, que se prolongou por longas horas.

Em que posição fica o PS e o governo de António Costa?

A hipótese de uma demissão do governo e de eleições antecipadas tornou-se muito remota. Dependendo do PS - salvo novo entendimento entre os partidos à sua direita e à esquerda - a viabilização da contagem integral do tempo de serviço, é evidente que isso não sucederá, pelo que o mais provável é que o diploma aprovado pelo governo - e já promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa - devolvendo dois anos, nove meses e dezoito dias aos docentes entre mesmo em vigor. Mas a situação não deverá ficar por aqui, sendo certo que o tempo de serviço voltará a ser um dos temas em discussão na campanha para as eleições legislativas.

António Costa, num jantar relacionado com a campanha para as eleições europeias, em Campo Maior, desafiou neste domingo o PSD e o CDS a "emendarem o erro" que considera terem cometido na comissão de Educação: "Se o PSD e o CDS votaram sem saberem no que estavam a votar, emendem o erro", disse, garantindo ainda não estar preocupado. com o risco de ser penalizado pela crise política criada nos últimos dias: "Mais importante do que perder um voto é perder a confiança que demonstrámos merecer".​​​​​​

Os professores saem derrotados desta crise política?

Tendo em conta a expectativa criada de verem ser já reconhecido todo o tempo de serviço - e rapidamente considerado cerca de um terço deste tempo -, o volte-face deste fim de semana seguramente não terá agradado aos professores e seus representantes. Mas isso não significa que tenham saído derrotados da batalha pela contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço. Rui Rio assumiu, na declaração que fez neste domingo, que a contagem integral do tempo dos docentes fará parte do programa eleitoral do PSD, e é provável que outros partidos o façam. Assim, salvo num cenário de maioria absoluta socialista nas legislativas, os docentes poderão vir a recuperar a curto prazo o que agora parecem estar à beira de perder.

A greve às avaliações ainda pode realizar-se?

Sim. Mário Nogueira, da Fenprof, confirmou que o cenário de uma greve às avaliações, a iniciar-se no dia 6 de junho, continua em cima da mesa. Os sindicatos prometem marcar presença na Assembleia da República, no dia da votação final das alterações ao decreto-lei - a qual terá lugar até dia 15 deste mês - e decidir sobre a manutenção - e eventual reforço - das ações de luta em consonância com o que os deputados aprovarem ou deixarem de aprovar.

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