PS e PSD aprovam nova renovação do estado de emergência até 7 de janeiro

O novo estado de emergência, que vai vigorar de 24 de dezembro a 7 de janeiro foi aprovado no Parlamento com os votos favoráveis do PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, à semelhança do que tinha acontecido com o anterior.

Mais uma vez votaram contra o PCP, Verdes, a deputada Joacine Katar Moreira, e o Iniciativa Liberal. E abstiveram-se o CDS, o Bloco de Esquerda e o PAN.

No debate do terceiro período do estado de emergência desta segunda vaga em Portugal, no Parlamento, o ministro da Administração Interna garantiu que as liberdades são restringidas na estrita medida do objetivo maior de eliminar a pandemia. Eduardo Cabrita lembrou que há sintonia entre Presidente da República, governo e uma maioria parlamentar.

O MAI apela à responsabilidade de todos os portugueses para a celebração do período natalício e também no Ano Novo. "O Estado de emergência tem sido marcada pelo respeito dos direitos fundamentais e pela liberdade religiosa e política", frisa o ministro, dando como exemplo a realização do congresso do PCP.

Neste momento temos de enfrentar esta nova quinzena, afirma Eduardo Cabrita, com os bons resultados que conseguimos, tendo descido para cerca de metade o nível de incidência por 100 mil habitantes, para os 544 casos. "Isto não nos permite descansar, mas pelo respeito dos que perderam a vida, não podemos deitar nada a perder", afirma o ministro.

Saúda o facto do Presidente da República ter incluído no seu decreto de renovação do Estado de emergência o "crime de desobediência", apesar do baixo nível dos que o desrespeitaram. Exulta o novo quadro de financiamento da União Europeia para combater a pandemia e a crise económica e também a coordenação entre os Estado para o programa de vacinação contra a covid-19.

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira o decreto presidencial que prolonga o estado de emergência até 07 de janeiro para permitir medidas de contenção dos contágios com o novo coronavírus e que abrange o Natal e Ano Novo.

O projeto de decreto enviado por Marcelo Rebelo de Sousa para o parlamento na quarta-feira à noite, que produz efeito entre 24 de dezembro e 07 de janeiro em todo o território nacional, foi aprovado com os votos favoráveis do PS e do PSD e da deputada independente Cristina Rodrigues.

O conteúdo do diploma presidencial é semelhante ao que está atualmente em vigor, mas acrescenta uma norma para realçar que a violação das normas do estado de emergência configura crime de desobediência.

Este é o sétimo diploma do estado de emergência de Marcelo Rebelo de Sousa no atual contexto de pandemia de covid-19.

A partir do decreto, o Conselho de Ministros deverá reunir-se ao final da tarde para começar a definir as medidas que vão vigorar nos períodos das festas de Natal e de Ano Novo.

No passado dia 05, o primeiro-ministro revelou que os portugueses irão ter uma "via verde" para celebrar o Natal e Ano Novo, mas advertiu que se a situação epidemiológica se agravar o Governo não hesitará em "puxar o travão de mão".

Costa adiantou que no dia 18, sexta-feira, o Governo vai reavaliar a situação epidemiológica para decidir se haverá um alívio das restrições na quadra natalícia e na passagem de ano ou se, pelo contrário, voltará a endurecer as medidas.