Presidente do Conselho Científico arrasa ida de Direito da Nova para Carcavelos

Perda de identidade; frustração de professores e funcionários; perda de atratividade para novos colaboradores e de competitividade em relação aos concorrentes. Este é o retrato negro pintado por Jorge Bacelar Gouveia, presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL), que numa carta aberta de 21 páginas arrasa a "falta de democracia" no processo de transferência da faculdade de Direito de Campolide para Carcavelos, onde já funciona a Faculdade Economia.

O constitucionalista alerta que mudar a FDUNL para a periferia de Lisboa (a vinte quilómetros das atuais instalações) vai ter um enorme impacto nos cursos de mestrado e na vida dos trabalhadores. "Atirar essas pessoas, ao fim de 22 anos, para a periferia, com a manifesta dificuldade de transportes, e para alguns isso significando a duplicação do tempo de transporte na ida e na volta, é algo de inimaginável", critica o professor, que avisa que a mudança vai pesar especialmente nos cursos noturnos. "Como imediato resultado (...) os professores e funcionários apenas trabalharão de dia, e esses cursos fecharão por falta de professores e de pessoal de apoio".

Bacelar Gouveia - que começa a sua longa carta aberta ironizando contra a "a destruição da Nova Direito pela sua projetada e decidida deslocalização para a freguesia de Carcavelos e Parede" e apresentando-se como "Professor Catedrático de Direito da Universidade Nova de Lisboa (não de Carcavelos...)" - invoca uma legitimidade histórica de docente mais antigo em funções da faculdade, onde começou a trabalhar em 1997, para pedir aos órgão de poder da Nova no sentido de reverterem a decisão tomada.

Caso contrário é a sua permanência na instituição que pode estar em causa, ameaça. "No meu caso, assegurando a coordenação e regências de três desses cursos - o Doutoramento em Direito e Segurança, o Mestrado em Direito e Segurança e o Mestrado em Direito e Economia do Mar - não estarei disposto ao trabalho noturno nessas condições, o que também não será grave porque graças a Deus não sou insubstituível e o cemitério está cheio de pessoas insubstituíveis...".

Mas além da inadmissível frustração de expectativas de todos os corpos da Faculdade, o presidente do Conselho Científico da faculdade enumera outros três pontos no capítulo - o documento está dividido em seis grandes áreas e uma conclusão - dedicado às "desastrosas consequências para o futuro da NOVA Direito com a sua transferência para Carcavelos":

A perda da identidade da Faculdade é um dos riscos. "Ao contrário do que se julga, a identidade de uma instituição não é apenas intelectual, processual ou funcional, é também geográfica ou espacial. Tirar a Faculdade de Campolide é desfigurar a sua identidade", diz. A perda de atratividade junto das instituições e no mercado de trabalho, outro dos pontos apontados. "Temos advogados que dão aulas não remuneradas dos maiores escritórios que se localizam nas artérias principais da capital e que obviamente deixarão de o fazer. E haverá alguma pessoa ilustre que se disponha a perder uma tarde ou noite para dar uma aula aberta em Carcavelos?" E há também o risco de baixar para uma "2ª liga" das faculdades de direito da capital: "deslocalizar a Faculdade para Carcavelos significará que os estudantes vão ter sempre como primeira preferência estas duas escolas [a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, com 400 metros de distância entre si], e a NOVA Direito passará automaticamente a terceira escolha, seja pelas más razões do preconceito de não estar na capital (e a outras estão), seja pelas boas razões da dificuldade de alojamento e de transportes".

"Acordo escondido" e "ignorante"

A Nova Direito foi criada em 13 de agosto de 1996, tendo como pai fundador Diogo Freitas do Amaral. As aulas arrancaram mais de um ano depois, em setembro de 1997. O professor de Direito Constitucional recorda a saga das possíveis localizações da Universidade, que em 22 anos instalada num "edifício provisório" conheceu cinco localizações possíveis: na penitenciária se fosse desativada; um edifício novo em frente ao Palácio da Justiça; um edifício paralelo às atuais instalações; e, por fim, e várias zonas da Faculdade de Economia de Campolide.

Bacelar Gouveia diz ter sido surpreendido com a decisão de deslocar a Nova direito para Carcavelos, um processo que diz "sinuoso e obscuro", pouco democrático e que deveria ter envolvido professores, funcionários e alunos. "Simplesmente, a decisão de transferir a NOVA Direito para Carcavelos esteve muito longe de respeitar os padrões exigíveis por um princípio democrático que deve orientar as universidades e as faculdades públicas", alega na carta aberta, a que o DN teve acesso.

"Tenho hoje uma ideia muito clara - que se foi tornando progressivamente nítida - de que sempre houve desde o início um "acordo escondido" para transferir a Faculdade de Direito para Carcavelos feito nas "costas" dos órgãos da Faculdade e sem que tivesse havido a gentileza, no momento azado, de nos ser perguntado o que quer que fosse sobre tal questão", escreve.

Jorge Bacelar Gouveia arrasa também os "pressupostos" da deslocalização da Faculdade. Em particular o de transformá-la numa "Nova Business School", em estreita ligação com a Faculdade de Economia e integrada numa "estranha" área de conhecimento apelidada de "Economia, Negócios e Direito". A faculdade, sublinha, "nunca será uma Faculdade de Direito dos Negócios". E quem assim pensa "ou é ignorante ou quer desfigurar a essência da Faculdade".

A carta aberta acaba com um apelo a que os órgãos de governo da Universidade Nova de Lisboa e da Faculdade de Direito da UNL revertam a decisão. De outro modo, conclui que terá um "efeito devastador na identidade e futuro da Nova Direito" que "como Faculdade pequena tem maior vulnerabilidade, a começar pela coesão interna que se fragilizará pela fratura que dali nascerá na comunidade académica".