Políticos e magistrados maiores de 70 fora dos "protegidos" pelo estado de emergência

No decreto do governo que estipula as medidas ao abrigo do estado de emergência por causa da pandemia do covid-19, os políticos, magistrados, profissionais de saúde e agentes de proteção civil ficam fora do quadro de "proteção especial" dos maiores de 70 anos.

No decreto, que só esta sexta-feira foi conhecido, o governo instituiu, neste período de emergência, um quadro espacial de "proteção" para os maiores de 70 anos, que são o grupo de maior risco de serem afetados pelo novo coronavírus, que impõe restrições de circulação. Mas deixou de fora alguns alguns setores, mesmo que os seus profissionais estejam nessa faixa etária. São eles profissionais de saúde, agentes de proteção civil, os titulares de cargos políticos, magistrados e líderes dos parceiros sociais, em que se incluem sindicatos e patrões.

Consulte aqui o documento.

Os restantes cidadãos com mais de 70 anos "só poderão" circular em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas para:

1 - Aquisição de bens e serviços

2- Deslocações por motivos de saúde, designadamente para efeitos de obtenção de cuidados de saúde

3 - Deslocação a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras

4 - Deslocações de curta duração para efeitos de atividade física, sendo proibido o exercício de atividade física coletiva

5 - Deslocações de curta duração para efeitos de passeio dos animais de companhia

6 - Outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG