Ministra da Justiça garante que paralelismo das magistraturas é para manter

Em declarações ao DN, Francisca Van Dunem afirma que princípio do paralelismo entre procuradores e juízes não está posto em causa com revisão do estatuto do Ministério Público

A ministra da Justiça garante que o princípio do paralelismo entre as duas magistraturas - juízes e procuradores - vai manter-se, nomeadamente em questões salariais. Isso mesmo terá dito esta terça-feira na abertura da reunião do Conselho Superior do Ministério Público marcado de urgência pela procuradora-geral da República, Lucília Gago, depois do desagrado manifestado pela classe sobre a proposta dos socialistas para a revisão do Estatuto do Ministério Público.

"A proposta do governo não vai nesse sentido e não há qualquer ideia de acabar com o paralelismo nas magistraturas, nomeadamente a nível salarial. Está rigorosamente fora de questão", afirmou Francisca Van Dunem ao DN ainda antes de ter participado na reunião do Conselho Superior do MP.

Estas declarações da ministra da Justiça são uma resposta ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que marcou três dias de greve para 26,27 e 28 deste mês, alegando que há uma violação desse princípio na proposta de revisão do estatuto do MP, que está a ser discutido na Assembleia da República.

A governante disse ainda que "já houve situações de alterações relativas ao estatuto dos juízes nos domínios em que pode e deve haver paralelismos, nomeadamente ao nível remuneratório, e aplicaram-se automaticamente ao Ministério Público sem que fosse preciso que houvesse alguma alteração do estatuto do MP. O princípio do paralelismo resolveu isso tudo."

"Por vezes gera-se alguma confusão porque se acha que se está uma coisa escrita no estatuto dos juízes de uma certa maneira tem que ficar rigorosamente igual para o MP", disse Francisca Van Dunem. Mais: "Quero reafirmar que nunca houve quer do governo, quer da parte do Parlamento, qualquer intenção de pôr em causa o paralelismo."

A ministra, também ela procuradora de carreira, faz ainda questão de sublinhar que o princípio do paralelismo é estruturante do Ministério Público democrático e tem tantos anos como a democracia - foi concebido pelo então ministro Almeida Santos e por uma equipa de que fazia parte Cunha Rodrigues, que viria ocupar o cargo de procurador-geral da República.

A greve do MP terá caráter nacional no dia 26. A 27, a paralisação afetará os distritos judiciais do Porto e Coimbra e no dia 29 param os procuradores de Lisboa e de Évora.

Em fevereiro, os magistrados do MP paralisaram três dias já em protesto contra a revisão do estatuto e ameaçaram que poderiam vir aí mais greves.

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