Membros do Conselho Superior do Ministério Público querem ouvir PGR sobre diretiva

Na reunião de terça-feira do Conselho Superior do Ministério Pública vai ser discutida a diretiva que reforça os poderes da hierarquia sobre a autonomia dos procuradores

A diretiva que reforça os poderes da hierarquia sobre a autonomia dos procuradores vai ser na terça-feira discutida no início da reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), disse à Lusa fonte ligada ao CSMP.

Segundo a fonte, alguns membros do Conselho Superior do Ministério Público ficaram desagradados com o facto de a procuradora-geral da República, Lucília Gago, ter transformado um parecer do Conselho Consultivo da PGR numa diretiva sem antes o colocar à discussão no próprio CSMP, motivo pelo qual pretendem suscitar a questão no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD).

A diretiva, que servirá de doutrina para os magistrados do MP, prevê que a hierarquia possa intervir nos processos-crime, "modificando ou revogando decisões anteriores".

O pedido de parecer ao Conselho Consultivo sobre o conflito entre autonomia e hierarquia dos magistrados do MP tinha sido proposto pelo Conselho Superior à procuradora-geral da República, razão pela qual alguns membros entendem que Lucília Gago deveria ter discutido o teor do parecer com o CSMP antes de o transformar numa orientação.

O conflito entre autonomia e hierarquia do MP foi um assunto que motivou críticas do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), a propósito da investigação ao furto e achamento das armas furtadas em Tancos.

Sindicato dos magistrados do MP vai impugnar diretiva da PGR

Na investigação do caso de Tancos, os procuradores quiseram ouvir o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa, sobre os factos que envolvem a Polícia Judiciária Militar na recuperação das armas furtadas, mas o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Albano Pinto, e a procuradora-geral da República opuseram-se, no que foi visto como um conflito entre a autonomia dos procuradores e a obediência à hierarquia.

Na última semana o SMMP anunciou que vai impugnar judicialmente a diretiva da PGR sobre a intervenção da hierarquia em processos judiciais e exigir, por abaixo-assinado, que Lucília Gago revogue a orientação.

O CSMP é formado por 18 membros, entre procuradores, advogados, membros eleitos pela Assembleia da República elementos designados pela ministra da Justiça, sendo presidido pela procuradora-geral da República.

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