Tancos: Relação manda libertar ex-diretor da Judiciária Militar

O Tribunal de Relação de Lisboa determinou esta tarde que o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) fosse libertado. O Coronel Luís Vieira estava detido desde 25 de setembro passado, em resultado de uma operação da Polícia Judiciária (PJ), sob suspeita de ter participado na encenação da recuperação do material furtado em Tancos, com apoio dos autores do roubo.

Os desembargadores da Relação determinaram a substituição da prisão preventiva por Termo de Identidade e Residência e a aplicação a Vieira de outras medidas de coação - proibição de contactos com os restantes arguidos, apresentações semanais na "entidade que tiver a titularidade do processo" (neste caso é o Departamento Central de Investigação e Ação Penal - DCIAP) e a continuação da suspensão de funções - considerando ser suficientes para afastar os perigos previstos no artigo 204 do Código Penal e que justificaram a prisão preventiva.

São eles: perigo de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do processo e, nomeadamente, perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova; fuga ou perigo de fuga; perigo, em razão da natureza e das circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, de que este continue a atividade criminosa ou perturbe gravemente a ordem e a tranquilidade públicas.

Nesta decisão não é feita nenhuma revisão dos crimes imputados pelo Ministério Público. As questões suscitadas no recurso da defesa relacionadas com a condução da investigação foram indeferidas. Entre elas esta uma contestação à competência do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa para tratar do processo, tendo em conta que o furto e a recuperação do material foi no distrito de Santarém; uma contestação ao facto da Procuradoria-Geral da República ter anexado num só os inquéritos ao roubo e à recuperação do material - tendo em conta que têm pelo menos um arguido comum.

Luís Vieira, 56 anos, a dirigia a PJM desde 2011. Foi detido juntamente com outras nove pessoas, entre as quais militares da PJM e da GNR, suspeitos de terem forjado a recuperação do material em conivência com o presumível autor do roubo, um ex-militar de nome Paulino, também em prisão preventiva. Em causa estavam vários crimes: "associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas."

A PJ deteve também 10 suspeitos de terem sido os autores do roubo do material de Tancos - nove no final do ano passado e 1 no início do presente ano. Estes detidos foram constituídos arguidos pelos crimes de associação criminosa, furto, detenção e tráfico de armas, terrorismo internacional e tráfico de estupefacientes.

O furto de material de guerra foi detetado pelo exército a 28 de junho de 2017 e o reaparecimento das armas, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, foi revelado quatro meses depois (18 de outubro) pela PJM, em colaboração de elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé. Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.