Rendas excessivas. Relatório aponta favores à EDP

A Comissão Parlamentar de Inquérito às Rendas de Energia também aponta, tal como o Ministério Público, para suspeitas de que Manuel Pinho, antigo ministro da Economia, tomou decisões favoráveis à EDP.

A versão preliminar do relatório final, a que a RTP teve acesso, aponta para que Manuel Pinho terá feito esses favores à empresa de energia em troca de ir para os Estados Unidos dar aulas universidade patrocinada pela própria EDP.

O mesmo relatório conclui também que as rendas excessivas na energia foram uma opção política dos governos nos últimos 20 anos para privatizar a EDP. Os deputados da comissão responsabilizam vários governos, de Durão Barroso a José Sócrates, já que entendem que havia alternativas às compensações dadas pelo Estado à empresa quando foram alterados os contratos de energia, em 2004: "A opção política pela atribuição à EDP desta renda por 20 anos teve em vista o robustecimento financeiro da empresa e a oferta de garantias de rentabilidade futura que dinamizassem o processo da sua privatização."

O deputado responsável pelo relatório da comissão, que funcionou dez meses e realizou mais de 50 audições, sublinha que o equilíbrio contratual não foi respeitado em vários momentos e relembra que o regulador da energia contabilizou 510 milhões de euros de rendas pagas a mais pelo Estado à EDP.

Avança ainda, segundo a RTP, que que ficou demonstrado na Comissão ter havido uma relação de Rui Cartaxo e João Conceição, assessores do Ministro da Economia, Manuel Pinho, com a EDP na altura de redigir o decreto-lei que deu origem a estas rendas: "Tanto no caso de Rui Cartaxo como de João Conceição, estão identificadas (%u2026) comunicações com responsáveis da EDP que demonstram que, na relação entre quadros do Ministério e responsáveis da empresa, além do fluxo permanente de informação, ocorreu uma deslocação da condução do processo legislativo, do seu ritmo e do seu conteúdo, para o incumbente privado."

Ao mesmo tempo reforçaram-se as suspeitas, que já tinham sido levantadas pelo Ministério Público, que Manuel Pinho foi dar aulas para uma universidade norte-americana, patrocinada pela EDP, em troca de ter prolongado os prazos das concessões de 27 barragens da empresa quando era ministro. Afirma-se no documento: "Esses novos factos apurados foram comunicados à Procuradoria-Geral da República e constam deste relatório, reforçando e em nenhum caso contrariando indícios que levaram à abertura do referido processo de investigação".

A versão preliminar do relatório vai ser discutida na comissão na próxima semana.

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