Manif em dia de reflexão. CNE recorda à Fenprof que pode dar prisão

A Fenprof vai fazer uma manifestação na véspera das eleições legislativas. A CNE recorda que a lei que proíbe propaganda política nesse dia se aplica a "todos os cidadãos e entidades".

A Comissão Nacional de Eleições "fará a competente participação junto do Ministério Público" se, no dia 5 de outubro, véspera das legislativas e por isso dia de reflexão, lhe for "participada qualquer situação" que indicie a violação da proibição de fazer propaganda eleitoral.

Interpelada pelo DN sobre a iniciativa da Fenprof de fazer uma manifestação nesse dia, a Comissão Nacional de Eleições começou por dizer, na resposta, que "é proibido praticar ações ou desenvolver atividades de propaganda eleitoral por qualquer meio na véspera e no dia da eleição, até ao encerramento da votação".

Além do mais, esta proibição aplica-se "a todos os cidadãos e entidades" e não só aos partidos.

Assim, "se à CNE for participada qualquer situação que indicie a violação do disposto no n.º 1 do artigo 141º da Lei Eleitoral da Assembleia da República, fará a competente participação junto do Ministério Público, remetendo­‑lhe os documentos que constem do processo".

Este artigo da lei diz que "aquele que no dia da eleição ou no anterior fizer propaganda eleitoral por qualquer meio será punido com prisão até seis meses" e uma multa de...2,49 euros a 24,94 euros [a lei original é de 1979 e na verdade os valores das multas ainda estão em escudos, de 500 a cinco mil].

Manifestação sem discursos

A Fenprof já garantiu que na manifestação marcada para 5 de outubro, em Lisboa, servirá apenas para assinalar o Dia Mundial do Professor. Terá saída da praça do Marquês de Pombal e término no Rossio e acabará sem intervenções, apenas com saudações ao dia do professor.

A lista de reivindicações daquela estrutura sindical inclui também a valorização e o reposicionamento nas carreiras, a recuperação integral do tempo de serviço congelado, o fim da precariedade e "concursos justos" de colocação de professores nas escolas.

Negociações paradas

Os professores também já ameaçaram fazer uma greve ao trabalho em excesso, com início a 21 de outubro, caso as escolas os obriguem a trabalhar além das 35 horas semanais previstas por lei.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, avisou entretanto afirmou que não haverá negociações com os sindicatos dos professores antes das próximas eleições legislativas de 6 de outubro, apesar do pré-aviso de greve às horas extraordinárias.

"As negociações que aconteçam com organizações sindicais de docentes ou não docentes, obviamente, ficarão para o próximo Governo. Não seria avisado, nem as organizações sindicais estariam preparadas para fazer qualquer tipo de negociação. Seria até caricatural fazer qualquer tipo de negociação", comentou o ministro.

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