"Indispensável". Partidos querem nova audição a Vítor Constâncio

Da esquerda à direita, partidos querem que a Comissão de Inquérito à Caixa volte a questionar Vítor Constâncio, mas também o então vice-governador do Banco de Portugal Pedro Duarte Neves, face à "omissão inexplicável dos seus depoimentos".

"O grupo parlamentar do PS entende indispensável voltar a questionar Vítor Constâncio, tal como por exemplo o então vice-governador Pedro Duarte Neves, face à omissão inexplicável dos seus depoimentos a esse respeito na Comissão de Inquérito", referiu o socialista Carlos César, numa declaração à Lusa, no dia em que ficou a saber-se que a administração de Vítor Constâncio no Banco de Portugal (BdP) autorizou a tomada de posição da Fundação José Berardo no BCP, contradizendo as declarações do ex-governador no parlamento.

Depois destas notícias, PSD, BE, CDS e PCP anunciaram também que vão pedir uma nova audição de Vítor Constâncio na comissão de inquérito sobre a Caixa, bem como o acesso às atas das reuniões do Conselho de Administração do Banco de Portugal.

O CDS-PP defendeu mesmo que, caso se comprove que o antigo governador do Banco de Portugal mentiu à Comissão parlamentar de inquérito sobre a Caixa, o caso deve ser entregue ao Ministério Público porque "tem contornos criminais".

De acordo com documentação a que a Lusa teve acesso, dois membros da supervisão bancária do Banco de Portugal, Carlos Nunes e Virgílio Mendes, assinaram uma carta em que se pode ler que "o Conselho de Administração do Banco de Portugal, em sessão de 21 de agosto de 2007, deliberou não se opor à detenção por parte da Fundação José Berardo de uma participação qualificada superior a 5% e inferior a 10% no capital social do Banco Comercial Português SA e inerentes direitos de voto".

Segundo noticia o jornal Público, "Constâncio deu aval a crédito ruinoso da CGD a Berardo", já que "a operação foi aprovada em Conselho de Administração do Banco de Portugal", informação que o ex-governador omitiu à Assembleia da República.

Na sua audição na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos, em 28 de março, Vítor Constâncio, em resposta ao deputado do PSD Duarte Marques, que lhe tinha perguntado se "não achou estranho" o "assalto ao BCP com dinheiro da Caixa", afirmou: "Eu não teria feito essas operações [de concessão de crédito com ações como garantia], mas elas foram legais".

Na audição, o também ex vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), em resposta ao deputado do PCP Duarte Alves, disse que era "claro" que o Banco de Portugal "só tinha conhecimento delas [das operações] depois".

"Como é óbvio. É natural. Essa ideia de que pode conhecer antes é impossível", disse então Vítor Constâncio, acrescentando que o supervisor não podia "interferir nessa decisão", e que não se podia "avaliar as coisas com o conhecimento que se teve depois como admitindo que ele tinha que existir antes. Não poderia existir", disse então Vítor Constâncio.

Também Pedro Duarte Neves, vice-governador responsável pelo pelouro da supervisão na administração de Vítor Constâncio, rejeitou "qualquer [...] comunicação ao Banco [de Portugal] antes da concessão desses créditos".

Em resposta à deputada do PSD Margarida Mano, disse que "não houve qualquer [...] comunicação ao Banco [de Portugal] antes da concessão desses créditos", e que "as decisões de crédito são tomadas sem consulta ao Banco de Portugal".

É agora conhecido que a administração liderada por Vítor Constâncio podia ter-se oposto à operação, dado que numa carta ao Banco de Portugal datada de 07 de agosto de 2007, a Fundação José Berardo comunicou ao supervisor que "a aquisição de ações [do BCP] será feita com recurso a fundos disponibilizados pela Caixa Geral de Depósitos [CGD], através do contrato de abertura de crédito em conta corrente, celebrado em 28 de maio de 2007, até ao montante de Euro 350.000.000 (trezentos e cinquenta milhões de euros)".

Anteriormente, o Banco de Portugal tinha pedido à Fundação José Berardo "uma descrição detalhada das fontes e forma de financiamento da aquisição da participação em apreço [...], nomeadamente com a cópia das condições contratuais da linha de crédito aberta junto da Caixa Geral de Depósitos", algo que a fundação presidida pelo empresário José Berardo anexou na carta enviada a 07 de agosto de 2007.

Em 2015, segundo uma auditoria da EY à Caixa Geral de Depósitos (CGD), a exposição do banco público à Fundação José Berardo era de 268 milhões de euros, depois de uma concessão de crédito de 350 milhões de euros para compra de ações no BCP, dando como garantia as próprias ações, que desvalorizaram consideravelmente e geraram grandes perdas para o banco.

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