Governo passa a espectador na guerra do tempo de serviço dos professores. Costa deixa avisos

Todos os partidos à esquerda e à direita comprometeram-se com a devolução dos nove anos, quatro meses e dois dias. Falta decidir, na comissão de Educação e Ciência, de que forma esta será feita. Governo faz vários alertas.

O governo alertou para o risco quanto à sustentabilidade das contas públicas face ao consenso no Parlamento, reiterado nesta tarde por todos os partidos à exceção do PS (e PAN), de que os professores têm mesmo direito à contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço congelado.

Nesta tarde, na discussão dos pedidos de apreciação parlamentar de PSD, CDS PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes" e de uma iniciativa legislativa de cidadãos, governo e PS já se tinham esforçado por travar o consenso parlamentar que se adivinhava, com um misto de alertas e críticas.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, reiterou o cumprimento "escrupuloso" dos compromissos assumidos e passou para os sindicatos o ónus da "intransigência" em sede negocial. A secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, repetiu os "números" do governo, contestados pelos sindicatos - um impacto anual de 635 milhões de euros caso sejam cumpridas as pretensões dos docentes - e avisou de que estaria em causa um "esforço incomportável para a função pública" que "teria necessariamente de ser feito à custa de outras opções". E o PS, nomeadamente através do deputado Porfírio Silva, desdobrou-se em alertas sobre um PSD "com duas caras" e "em modo de campanha eleitoral".

O mesmo deputado envolveu na discussão o Presidente da República, lembrando que Marcelo Rebelo de Sousa pediu que a solução encontrada no Parlamento respeite o tratado orçamental e alertando para eventuais inconstitucionalidades caso o Parlamento alterasse o diploma do governo.

Mas no final o resultado foi mesmo aquele que ninguém no governo de António Costa desejaria: à esquerda e à direita (apenas o PAN não formalizou uma posição), todos os partidos assumiram o compromisso de reconhecer a totalidade do tempo de serviço reclamado pelos professores e de fazerem valer, ainda neste ano, os dois anos, nove meses e dezoito dias já aprovados pelo governo no decreto-lei que motivou as apreciações parlamentares pedidas por PSD, PCP e Bloco de Esquerda, discutidas nesta terça-feira.

A equipa que aguarda pelo jogo de terceiros

E com essa posição de princípio conjunta deixaram o governo na incómoda condição de espectador de uma tomada de decisão que, como o próprio reconheceu, terá implicações significativas para as finanças públicas no futuro. Se estivesse em causa uma liga de futebol, o executivo de António Costa estaria agora na situação de uma equipa que tem de esperar por "jogos" entre terceiros para perceber se lhe correu bem ou mal o "campeonato" que andou a disputar.

O "campeonato" foram mais de dois anos de negociações, estéreis , em que o governo não foi além dos dois anos, nove meses e dezoito dias de devolução de tempo congelado - invocando princípios de equidade - e os sindicatos recusaram abdicar de um único dia do tempo reclamado, admitindo apenas discutir a forma e o modo dessa recuperação.

Os professores e os seus sindicatos partem em ligeira vantagem para esta última "jornada", que será disputada na comissão de Educação e Ciência, onde os projetos dos diferentes partidos serão discutidos e negociados. Desde logo porque viram consagrada a sua exigência fundamental: o direito a todo o tempo de serviço congelado. Mas também não podem ainda celebrar de forma muito efusiva. Faltam acertar posições muitos distintas entre partidos à esquerda e à direita do PS.

"Governo está aqui isolado e já entra para este debate derrotado"

"O governo está aqui isolado e já entra para este debate derrotado. O que queremos é que os professores saiam vencedores", resumiu no final Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, que fez questão de comparecer na Assembleia da República com o famoso crachá "9A4M2D", alusivo ao tempo de serviço reclamado pelos docentes.

Em linhas gerais, todos os partidos exceto o PS concordam em devolver já a todos os professores os dois anos, nove meses e dezoito dias consagrados pelo governo. E essa será já uma "derrota" parcial para o executivo, que o pretendia fazer de forma espaçada, à medida que os professores fossem atingindo o escalão seguinte das suas carreiras. Custará - de acordo com os números das Finanças - 240 milhões de euros por ano.

Mas é sobre a forma como serão devolvidos os restantes mais de seis anos e meio que as posições entre a esquerda e a direita mais se separam. PSD (através de Margarida Mano) e CDS (através de Ana Rita Bessa) defenderam que esta deve ser feita com base em critérios de sustentabilidade financeira e envolvendo o retomar das negociações com este e futuros governos. Já PCP, Bloco e Os Verdes querem consagrar desde já uma solução idêntica à adotada pela Região Autónoma da Madeira, que passa pela devolução de todo o tempo de serviço, de forma faseada, até 2025.

O objetivo dos deputados é chegarem a uma posição conjunta antes da interrupção dos trabalhos parlamentares, no próximo mês, devido à realização das eleições europeias de dia 26. Até para evitar a concretização dos protestos agendados pelos sindicatos para o mês de junho.

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