Governo aprova Banco de Fomento e aguarda decisão de Bruxelas

Criação do Banco de Fomento estava prevista no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pelo Governo há duas semanas

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, na generalidade, o decreto-lei que cria o Banco Português de Fomento (BPF), sublinhando que aguarda ainda a decisão final da Comissão Europeia no âmbito da notificação de auxílios de Estado.

A criação do Banco de Fomento estava prevista no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pelo Governo há duas semanas, no âmbito do combate à crise económica causada pela pandemia covid-19.

No final da reunião do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, questionado sobre quando estará o BPF disponível para as empresas, remeteu detalhes para mais tarde, após a decisão da Comissão Europeia.

O diploma "foi aprovado na generalidade, será agora submetido a audições do Banco de Portugal e o Estado português aguarda ainda resposta à notificação que fez à Comissão Europeia no âmbito do procedimento de auxílios do Estado e, portanto, após essas consultas voltará para uma votação final no Conselho de Ministros", disse o governante.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, "o BPF passará a agregar um conjunto alargado e diferenciado de instrumentos de apoio ao desenvolvimento das empresas e, por conseguinte, passará a desempenhar as funções típicas de um verdadeiro 'national promotional bank' (instituição financeira à qual é atribuído um mandato pelo Estado para o exercício de atividades de fomento ou de desenvolvimento económico)".

A instituição é "resultado da fusão, por incorporação, da PME Investimentos -- Sociedade de Investimentos, S.A. e da IFD -- Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. na SPGM -- Sociedade de Investimentos, que adota a denominação social de Banco Português de Fomento, S.A.", indica o Governo no comunicado.

O executivo sublinha que "o BPF deverá fomentar a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social, designadamente colmatando falhas de mercado ou situações de necessidade de otimização de investimento e promovendo a sustentabilidade e a coesão económica, social e territorial em Portugal".

"O BPF é uma sociedade anónima de capitais detidos exclusivamente por entes públicos, qualificando-se para todos os efeitos legais como uma sociedade financeira, e terá sede na cidade do Porto", continua o Governo.

Na quarta-feira, no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, já tinha anunciado que o Governo iria aprovar hoje a fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), do Sistema Português de Garantia Mútua (SPGM) e da PME Investimento para criação do novo banco de fomento.

"O Conselho de Ministros aprovará já na quinta-feira um conjunto de diplomas necessários para combater a burocracia, agilizar o Estado e reforçar a sua capacidade de preparar a retoma económica. Para além das matérias que serão objeto de proposta de lei, a apresentar a esta Assembleia da República, em matéria de contratação pública e de simplificação administrativa, o Governo aprovará também o diploma que procede à fusão da IFD, da SPGM e da PME Investimento", disse.

Com estas fusões, segundo o primeiro-ministro, o objetivo do Governo é criar "um verdadeiro banco de fomento, que possa apoiar diretamente as empresas sem necessidade de intermediação do sistema bancário".

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