Coronavírus. Costa sugere (mas não impõe) "dever geral de recolhimento"

O Conselho de Ministros voltou a reunir-se (e amanhã continua). António Costa pede aos portugueses que fiquem em casa mas só haverá ação repressiva para quem violar isolamentos obrigatórios.

Os portugueses estão, a partir de agora, sujeitos a um "dever geral de recolhimento", mas as medidas aprovadas hoje no Conselho de Ministros são, no dizer do primeiro-ministro, "gradualistas" e só implicam ação repressiva sobre aqueles que violarem determinações de isolamento obrigatório (doentes com covid-19 ou pessoas sob vigilância ativa).

Na conferência de imprensa em que apresentou as medidas aprovadas no Conselho de Ministros de hoje - que dão sequência ao estado de emergência decretado na terça-feira -, o chefe do governo explicou as limitações à liberdade de circulação distinguindo três tipos de pessoas: os que estão obrigados a estar isolados; as pessoas com 70 anos ou mais; e "os outros", "as pessoas como nós".

""É pedido às pessoas que têm mais de 70 anos que limitem ao máximo as saídas. Têm riscos mais elevados e é essencial uma especial proteção. Famílias, vizinhos e autarquias devem assegurar o mais apoio possível a esta população."

Para os primeiros haverá ação repressiva, mas para os restantes não - apenas um "dever geral de recolhimento" e "ação pedagógica" por parte das autoridades a explicar as vantagens desse recolhimento, "sem quadro sancionatório".

Quanto às pessoas com 70 anos ou mais, estarão sujeitas a um "dever especial de proteção" e só devem sair das suas residências em "circunstâncias muito excecionais". Costa exemplificou: irem ao banco, ao centro de saúde ou aos CTT tratar das suas pensões. "É pedido às pessoas que têm mais de 70 anos que limitem ao máximo as saídas. Têm riscos mais elevados e é essencial uma especial proteção. Famílias, vizinhos e autarquias devem assegurar o maior apoio possível a esta população."

No tal "dever geral de recolhimento" do resto da população a circulação de cada um deverá ser limitada às circunstâncias mínimas indispensáveis: deslocações de/para o trabalho; deslocações a unidades de saúde; "passeios higiénicos" (designadamente) com os filhos; levar os animais domésticos à rua; prestar assistência a familiares - a lista já nesta tarde revelada num primeiro draft do decreto que o Conselho de Ministros discutiu. Mas, seja como for, trata-se de um "dever" - não de uma obrigação.

No trabalho, a regra geral deverá passar a ser o teletrabalho, exceto para aquelas tarefas que não podem deixar de ser desempenhadas presencialmente. A regra aplica-se a funcionários públicos e privados - e nos serviços públicos os utentes são fortemente incentivados a tentar resolver os seus problemas telefonicamente ou online. As lojas do cidadão também serão encerradas.

O governo decretou também o encerramento compulsório do comércio, apenas com cinco exceções: estabelecimentos de distribuição alimentar (de todo o tipo, do hipermercado à mercearia de bairro), postos de combustíveis, farmácias, bancos e quiosques de jornais (a bem da circulação dos jornais, segundo explicou o PM). Tudo o resto deverá fechar - inclusivamente, como perguntou uma jornalista, os cabeleireiros (e os barbeiros, por maioria de razão).

"Os bancos nunca podem esquecer que,já contaram com o suporte nacional quando tiveram crise financeira. Agora devem ajudar para que a atividade económica continue."

A restauração também terá de fechar - mas não se tiver serviços de take away ou distribuição ao domicílio. António Costa, aliás, incentivou o setor a uma "restauração de proximidade" que ajude as famílias e as instituições mais atingidas pela crise.

Os bancos também serão mantidos abertos - mas à banca o chefe do governo dirigiu um recado especial: "Os bancos nunca podem esquecer-se de que já contaram com o suporte nacional quando tiveram crise financeira. Agora devem ajudar para que a atividade económica continue."

Internamente, o governo constituiu um gabinete de crise que integra, além do primeiro-ministro, os ministros de Estado, Saúde, Infraestruturas, Administração Interna e Defesa.

Nesta sexta-feira o Conselho de Ministros prosseguirá para aprovar medidas de apoio social e de apoio às empresas.

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