Contas da Unidade Técnica Orçamental sobre professores deixam Centeno debaixo de fogo

Unidade Técnica de Apoio Orçamental aponta para um custo líquido da recomposição total de todas as carreiras especiais, professores e não só, que retira 232 milhões aos valores brutos que governo tem vindo a divulgar. E que medida não impede cumprimento de regras orçamentais. Oposição e esquerda reforçam acusações de "aldrabice" e "mentira". Finanças dizem que cálculo da UTAO é "arbitrário"

A divulgação de um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) apontando para um custo líquido anual de 567 milhões de euros da recomposição integral de todas as carreiras especiais - professores e não só - motivou esta tarde uma chuva de críticas, da esquerda e da direita, ao ministro das Finanças, Mário Centeno, e ao primeiro-ministro António Costa. O Ministério das Finanças já reagiu considerando "totalmente arbitrário" o valor que esta unidade de apoio ao parlamento estima que regresse aos cofres públicos por via das contribuições e impostos.

Em causa, nas críticas feitas por vários deputados no parlamento, está a diferença assinalável para os valores brutos (800 milhões) de que o governo tem vindo a falar. Mas também o facto de a UTAO ter defendido que, embora seja certo que a eventual devolução de todo o tempo de serviço "deteriora o saldo estrutural face ao cenário contemplado" no pacto de Estabilidade e Crescimento 2019/23, esta "não impedirá o cumprimento das regras orçamentais relativas ao Objetivo de Médio Prazo".

"O que a UTAO disse é que [o valor que tem vindo a ser divulgado] é uma aldrabice do senhor ministro Mário Centeno, que as contas estão duplicadas", defendeu Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. "Diz que os números estão duplicados, que o valor líquido (...) será no máximo de 398 milhões".

Refira-se, contudo, que esse valor citado pelo deputado se refere ao acréscimo do restante tempo de serviço congelado ao que já foi oferecido pelo governo, e não à totalidade do impacto líquido da recomposição integral das carreiras especiais, que de acordo com a UTAO será de 567 milhões.

Rocha Andrade defende governo

Pedro Filipe Soares respondia ao deputado socialista Rocha Andrade - ex-secretário de Estado de Centeno, que deixou o governo devido à polémica dos convites da GALP para jogos do Euro 2016 - o qual defendeu, por seu turno, que a UTAO confirmou que a eventual reposição de todo o tempo de serviço "terá impactos orçamentais que não estão programados. Só não tem se o governo, não conseguindo cumprir a norma, o passar para 1 de janeiro de 2020", disse, referindo-se à proposta da Comissão de educação para antecipar de imediato os dois anos, nove meses e dezoito dias que o governo queria devolver de forma faseada aos docentes.

Quanto aos nove anos, quatro meses e dois dias exigidos pelos docentes, Rocha Andrade referiu que a UTAO diz que "só no que toca a professores são 564 milhões. Sim, é despesa bruta", reconheceu. "Mas desde quando é que nesta casa se começou a discutir a despesa em outra coisa que não seja a despesa bruta?", questionou. "Sempre que o senhor ministro Mário Centeno foi à Assembleia da República discutir este assunto", respondeu Pedro Filipe Soares.

Nuno Magalhães, do CDS-PP, referindo-se à ameaça de demissão do governo caso fosse aprovada a devolução dos nove anos, quatro meses e dois dias, considerou também que "o que se passou na sexta-feira foi uma farsa política, baseada numa mentira que a UTAO desmontou". "Uma crise que nunca foi. Tratou-se evidentemente de uma manobra", concordou António Filipe, do PCP.

A concordância entre partidos à direita e à esquerda do PS passou então para as acusações mútuas, com ambos os lados a responsabilizarem-se pelo provável chumbo, nesta sexta-feira, das alterações ao decreto-lei 36/2019 sobre o tempo de serviço dos docentes.

Contas dos professores por baixo e do Ministério por cima

Face ao valor bruto de 564 milhões referido pelo deputado socialista Rocha Andrade, as contas agora divulgadas pela UTAO referidas ao custo bruto de recuperar todo o tempo dos professores são superiores, em cerca de 82 milhões de euros, às previsões avançadas por um grupo independente de professores bloggers. Esses professores avançavam para um custo bruto da recomposição integral do tempo de serviço dos docentes de 481,65 milhões de euros, que baixavam para menos de 300 milhões uma vez descontadas as contribuições e impostos.

Mas o Ministério das Finanças, a confirmarem-se as contas da UTAO referidas pelo deputado, também 'inflacionou', em 71 milhões de euros brutos, o custo da medida, ao apontar para 635 milhões anuais .

O Ministério das Finanças já reagiu ao relatório, através de um comunicado no qual refere que a UTAO usa "exatamente os mesmos valores brutos" por si avançados - o que é natural, já que foram os dados do Ministério que serviram de referência à análise - e considerando "totalmente arbitrário" o cálculo feito por aquela unidade para o retorno de parte desses valores aos cofres públicos por via das contribuições e impostos.

[Notícia retificada às 17.45 para corrigir o desvio entre as previsões das Finanças e dos professores para o custo da recomposição da carreira e as contas da UTAO e atualizada às 17.57 com a reação do Ministério das Finanças]

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