Conselho de Estado aponta vacinação contra a covid-19 e política externa como prioridades

O Conselho de Estado apontou esta terça-feira a vacinação contra a covid-19 e a aposta na política externa como duas prioridades da presidência portuguesa da União Europeia, destacando a promoção de parcerias com a Índia e África.

O órgão político de consulta do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, esteve reunido por videoconferência, com a participação do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, como convidado, tendo na agenda a presidência portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2021.

De acordo com uma nota divulgada no final da reunião, que durou cerca de quatro horas e um quarto, o Conselho de Estado "analisou as perspetivas e os desafios que se colocam à presidência portuguesa no momento em que se negoceia a relação futura com o Reino Unido e em que o Conselho Europeu chegou a acordo sobre o novo quadro financeiro plurianual e o programa de apoio à recuperação económica e social, ainda numa situação de pandemia".

"Neste contexto, foram indicadas como principais dimensões da presidência portuguesa a implementação dos planos nacionais de vacinação contra a covid-19, o desenvolvimento do pilar europeu dos direitos sociais, o reforço da qualificação e da formação dos cidadãos da União Europeia de forma a capacitá-los para os processos de transição climática e de transição digital, a atenção às regiões ultraperiféricas", lê-se no documento.

"Voto de pesar, muito sentido" pela morte de Eduardo Lourenço

Segundo a mesma nota, "a aposta na política externa, nomeadamente o fortalecimento do multilateralismo e a promoção de parcerias com a Índia, com África, e na relação transatlântica com os Estados Unidos da América" foram também apontadas como prioridades, tendo em vista a "construção de uma União Europeia como um espaço politico e geoestratégico, assente em valores fundamentais da dignidade da pessoa, da liberdade, da justiça e da paz".

O Conselho de Estado formulou "um voto de pesar, muito sentido, pelo falecimento do senhor conselheiro de Estado, professor doutor Eduardo Lourenço", no dia 1 de dezembro, aos 97 anos.

Portugal assumirá a presidência rotativa do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021, sucedendo à Alemanha.

Esta foi a primeira reunião do órgão político de consulta presidencial depois da morte do professor e ensaísta Eduardo Lourenço, que o Presidente da República designou membro do Conselho de Estado no início do seu mandato, em 2016.

A anterior reunião do Conselho de Estado, e a única presencial neste período de pandemia de covid-19, realizou-se no dia 29 de setembro, no Palácio da Cidadela, em Cascais, tendo como tema a União Europeia, com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, como convidada.

De acordo com o comunicado divulgado no final desse encontro, "o Conselho de Estado salientou a mais-valia da União Europeia num contexto mundial e europeu tão complexo, difícil e exigente, tendo sublinhado a responsabilidade e a oportunidade de serem utilizados todos os instrumentos e os recursos indispensáveis para uma recuperação" da atual crise provocada pela covid-19 que seja "sustentável e transformadora".

Neste período de pandemia, o Conselho de Estado teve reuniões videoconferência em 18 de março, antes da primeira declaração do estado de emergência em Portugal, e em 23 de julho, para analisar a situação económica e social do país.

A reunião de hoje foi a 18.ª presidida por Marcelo Rebelo de Sousa, que, desde que assumiu funções, em março de 2016, aumentou a sua frequência, convocando este órgão aproximadamente de três em três meses, e inovou ao convidar personalidades estrangeiras e portuguesas para as suas reuniões.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, já tinha participado como convidado numa reunião do Conselho de Estado, em 07 de novembro de 2018, sobre a saída do Reino Unido da União Europeia.

O Conselho de Estado é composto pelos titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e pelos antigos Presidentes da República.

Integra, ainda, cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado, pelo período correspondente à duração do seu mandato, e cinco eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.

Marcelo Rebelo de Sousa, que termina o seu mandato de cinco anos a 9 de março de 2021, anunciou no dia 7 deste mês a sua recandidatura ao cargo, duas semanas depois de ter marcado as eleições presidenciais para 24 de janeiro.