Costa só um ano depois soube detalhes da operação para recuperar material de Tancos

Primeiro-ministro diz que soube do documento sobre a recuperação do material furtado um ano após ser entregue pelo ex-diretor da PJM.

O primeiro-ministro recebeu, no próprio dia da demissão do ex-ministro Azeredo Lopes, o documento sobre a recuperação do material furtado em Tancos que o então diretor nacional da PJM entregara um ano antes no gabinete daquele governante.

Esta posição consta das respostas escritas enviadas esta semana por António Costa à comissão de inquérito sobre as responsabilidades e consequências políticas do furto do material de guerra nos paióis de Tancos, em junho de 2017.

O referido "'documento' não assinado, não datado e não timbrado" tinha sido entregue pelo coronel Luís Vieira ao gabinete de Azeredo Lopes a 20 de outubro de 2017, mas António Costa só o recebeu na manhã de 12 de outubro de 2018 - o dia em que Azeredo Lopes lhe apresentou a demissão.

Ao mostrar o dito documento a Azeredo Lopes, António Costa ficou "com a convicção de que o ex-ministro da Defesa Nacional nunca o tinha visto anteriormente".

O primeiro-ministro escusou-se a adiantar quaisquer pormenores sobre a demissão de Azeredo Lopes além das constantes do comunicado então feito, limitando-se a dizer que o pedido foi apresentado pelo próprio e aceite por si.

Costa disse ter sabido da recuperação do material furtado no próprio dia e através do ministro Azeredo Lopes, com o qual nunca abordou a existência - nem nunca soube - de uma investigação paralela da PJM relativamente à da PJ. Aliás, acrescentou o primeiro-ministro, também não soube do despacho em que a Procuradora-Geral da República (PGR) retirou à Judiciária Militar a condução do caso (a 4 de julho de 2017).

"Algumas folhas de papel"

O chefe do Governo disse ainda que foi através desse documento - "algumas folhas de papel sem qualquer timbre, data, rubrica ou assinatura epígrafe contendo assunto ou registo de qualquer tipo que permitisse identificar a sua origem" - que soube da existência de um informador da PJM envolvido na recuperação do material furtado.

Esse documento "indicia que a Polícia Judiciária Militar procurou ocultar à Polícia Judiciária o conhecimento" da operação para recuperar o material furtado, referiu António Costa, assim como "revela o objetivo preciso de recuperar o material furtado" e ainda "a preocupação em salvaguardar a identidade de um informador".

Questionado se considerou que o ex-ministro da Defesa lhe deu toda a informação ao longo do processo ou "em algum momento sentiu que lhe foi ocultada informação", António Costa respondeu: "Azeredo Lopes desempenhou com lealdade as funções" em que estava investido, "transmitindo-me sempre, em todos os assuntos, a informação que considerou relevante ou que eu solicitei."

Sobre o facto de as secretárias-gerais dos sistemas de Segurança Interna (SGGSSI), Helena Fazenda, e de Informações da República Portuguesa (SGSIRP), Graça Mira Gomes, terem sabido do furto pela imprensa, António Costa "avalio[u] negativamente" essa situação e afirmou que "a informação deveria ter sido comunicada imediatamente" à SGSSI "pela autoridade que em primeiro lugar teve conhecimento da ocorrência".

Sem indícios de ligação terrorista

Dizendo que até à ocorrência do furto "não f[ora] informado especificamente do estado das condições físicas e de segurança" dos paióis de Tancos, o chefe do Governo confirmou que a SGSSI lhe comunicou 48 horas após o furto que "não havia qualquer indício de ligações a ameaça terrorista ou criminalidade organizada".

Frisando que o Governo orientou a sua atuação à luz das informações transmitidas por Helena Fazenda, o primeiro-ministro salientou ainda que os países e organizações externas "não [lhe] colocaram quaisquer questões sobre esta matéria". ,

António Costa soube por Azeredo Lopes do telefonema da PGR lhe fizera no dia em que foi anunciada a recuperação do material furtado em Tancos, para manifestar o seu desagrado com a atuação da PJM e onde Joana Marques Vidal comunicou "a intenção de enviar uma participação por escrito" para efeitos disciplinares (mas que não terá sido concretizada).

"O Governo em nenhum momento desvalorizou a ocorrência de Tancos", pois "agiu corretamente, de forma competente e com o sentido de Estado que as circunstâncias impunham" em função das informações comunicadas pelos serviços de segurança interna, escreveu António Costa em diversas respostas.

Acresce que "não foi colocado à consideração do Governo ponderar a ativação do mecanismo de reposição de fronteiras", informou António Costa.

Costa negou ainda ter alguma vez recebido - ou discutido com Azeredo Lopes - o memorando que o então diretor nacional da PJM entregou ao ministro e onde contestava a decisão da PGR em atribuir a investigação à PJ.

Ainda sobre o papel que o gabinete de Azeredo Lopes terá tido na elaboração do comunicado em que a PJM anunciou a recuperação do material furtado, o chefe de governo subscreveu as afirmações feitas pelo ex-governante: "O Governo não participou" naquela iniciativa.

Demissão do general Rovisco Duarte

Relativamente à demissão do então chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, António Costa desmentiu a alegada exigência que o atual ministro da Defesa teria feito nesse sentido como condição para aceitar o cargo (o que João Gomes Cravinho tinha feito perante a mesma comissão de inquérito).

​​ António Costa adiantou que as razões da demissão de Rovisco Duarte foram as "tornadas públicas pelo próprio na altura" e em relação às quais não tinha nada a acrescentar.

Note-se que Rovisco Duarte invocou razões pessoais para se demitir na carta enviada ao Presidente da República - que não podia aceitar até que o Governo propusesse a exoneração do militar - e depois, em mensagem ao Exército, alegou "circunstâncias políticas" para o efeito.

Quanto às dúvidas sobre que conhecimento tinha das exatas quantidades de material furtado (munições, granadas, explosivos plásticos, lança-granadas), face a declarações suas a dizer que tinha sido tudo recuperado, o primeiro-ministro explicou que falou "com base na informação disponível no momento".

Perguntado sobre o momento em que teve conhecimento das quantidades efetivas do material recuperado, Costa respondeu: "Confio que a conclusão da investigação judiciária em curso permitirá clarificar definitivamente qual o material furtado e qual o material recuperado."

O primeiro-ministro deu uma resposta similar sobre a desconformidade entre o teor da informação comunicada pela PJM sobre a operação para recuperar o material e o que efetivamente aconteceu: "Compete às autoridades judiciárias, no âmbito da investigação em curso, apurar a verdade dos factos e proceder à respetiva valoração jurídica".

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