Tancos. O alegado cabecilha do assalto aos paióis foi libertado

Terminava esta terça-feira o prazo máximo de prisão preventiva a que João Paulino podia estar sujeito. Saiu esta tarde de quinta-feira em liberdade. Tinha sido detido a 25 de setembro de 2018 pela PJ na Operação Húbris

O ex-fuzileiro é apontado pelo Ministério Público como o cabecilha do assalto. O processo de Tancos, recorde-se, encontra-se neste momento na fase de instrução e a sua libertação só poderia ter sido adiada se tivesse havido já uma decisão sobre quais dos 23 arguidos acusados e por que crimes serão julgados. Mas este processo, durante o qual são ouvidas as defesas dos arguidos, vai prolongar-se até final de fevereiro.

Na audição do passado dia 22, João Paulino remeteu-se ao silêncio durante a inquirição do juiz de instrução Carlos Alexandre, o magistrado responsável por esta fase instrutória. A defesa de João Paulino queria ter acesso às operações encobertas que a PJ terá realizado para tentar recuperar o material roubado - uma delas com um inspetor a fazer-se passar por um operacional do IRA - mas tal não lhe foi autorizado.

O caso tem 23 acusados. Entre eles encontra-se o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM), o coronel Luís Vieira, bem como vários operacionais e responsáveis da PJM e da GNR.

Nesta altura estão ainda em prisão preventiva cinco dos arguidos que são acusados de terem participado no furto.

O designado 'cabecilha' do grupo dos assaltantes, é natural de Ansião, mas passou a sua infância e juventude em Albufeira - onde fez amizade com Bruno Ataíde, que se tornou militar da GNR e viria a ser uma peça chave para a devolução do material de guerra. Regressou à terra depois de ter cumprido o serviço militar nos Fuzileiros. Tinha um gosto especial por armas e tiro, tendo até participado em algumas provas. Estava inscrito da federação portuguesa de tiro (FPT). Era conhecido pelas autoridades como sendo traficante de droga - a outra operação encoberta envolvia a rede por si liderada.

O que contesta a defesa?

No requerimento de abertura de instrução, a defesa de João Paulino exigia ter acesso às ações encobertas da PJ relacionadas com o caso e que, no seu entender foram ilegais. "A omissão da verdade é a afirmação de uma mentira", sublinha Melo Alves no documento em que até cita o poema "Nesta Hora" de Sophia de Mello Breyner Andersen: (...) O demagogo diz da verdade a metade; E o resto joga com habilidade; Porque pensa que o povo só pensa metade; Porque pensa que o povo nada sabe".

Melo Alves assinala que a PJ já sabia que o assalto se ia concretizar pois teve essa informação, dois meses antes do furto, através do informador Paulo Lemos, conhecido por 'Fechaduras', a quem João Paulino pediu ajuda técnica para abrir os paióis, tendo em conta que essa era a especialidade dele.

"Está bem evidente que, na lógica da acusação, o comportamento de Paulo Lemos - Fechaduras foi determinante para o sucesso da abertura dos Paióis Nacionais de Tancos (PNT) e, logicamente do furto", conclui o advogado, que não duvida que este depois da denúncia agiu sempre "de acordo com as instruções da PJ".

Terá sido também Fechaduras, de acordo com o que se pode ler no requerimento, "a apresentar uns indivíduos, alegadamente amigos e intitulando-se elementos do IRA, para adquirirem armas, por intermédio de outrém, a João Paulino". Melo Alves queria saber se se tratou de e uma ação encoberta ao abrigo da lei.

A defesa do antigo fuzileiro alega ainda que as conversas de "índole ambiental" que foram gravadas pela PJ têm "sinais de terem sido programadas" com o objetivo de "plantar provas".

O acordo com a PJM e o governo

A defesa de João Paulino vem dar força aos factos descritos na acusação do MP no que diz respeito "acordo" que terá sido feito entre este arguido e as autoridades portuguesas. "Dos factos imputados na acusação e da sua lógica processual resulta que foi acordado entre o arguido João Paulino, a Polícia Judiciária Militar, a GNR e o Governo Português, que a entrega do material furtado nos PNT implicaria que o arguido não viesse a ser responsabilizado criminalmente", é assinalado no requerimento de abertura de instrução.

Melo Alves confirma que João Paulino "estabeleceu o aludido acordo com as autoridades que se apresentaram como investigadoras do furto aos PNT" e que "essas entidades estavam representadas ao mais alto nível". Diz a defesa que o arguido "não tinha nenhum motivo para duvidar da idoneidade dos seus interlocutores", que "agiu de boa fé e que "as autoridades de polícia criminal criaram expectativas legítimas ao prometerem ao arguido João Paulino que não seria responsabilizado criminalmente".

Por tudo isso, o ex-fuzileiro "jamais poderá ser prejudicado por desentendimentos - diga-se controvérsia sobre a competência da investigação - entre os vários órgãos de polícia criminal", sublinha, referindo-se à recusa do diretor da PJM em aceitar a decisão do MP em delegar a investigação na PJ.

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