Renovação do estado de emergência. Marcelo prepara maior intervenção das Forças Armadas

O Presidente da República avaliou, esta terça-feira, com o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) a possibilidade de um "maior envolvimento" das Forças Armadas no combate à pandemia da covid-19. O CEMGA almirante Silva Ribeiro esteve em Belém esta tarde e esta avaliação foi também discutida nas audiências que se seguiram com o comandante-geral da GNR, Botelho Miguel e o diretor nacional da PSP, Magina da Silva - os quais terão manifestado a sua oposição.

De acordo com a nota divulgada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa abordou com o CEMGFA nesta reunião "a participação atual das Forças Armadas no combate à pandemia da covid-19, bem como a possibilidade de um eventual maior envolvimento das mesmas".

O papel que cada uma das forças de segurança e militares vão desempenhar na próxima fase do estado de emergência, que deverá ser renovado no próximo dia 17 (sexta-feira) durante, pelo menos, mais 15 dias, terá sido o ponto principal da agenda das reuniões.

Marcelo Rebelo de Sousa, como chefe supremo das Forças Armadas (FAA) pode ter um papel determinante na promoção da articulação e sinergias entre militares e polícias nas medidas de combate e contenção da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O DN sabe que estará em aberto uma possível alteração do nível de empenhamento dos militares em apoio às polícias, apenas no caso destas virem a necessitar, no próximo decreto presidencial de renovação do estado de emergência.

Conforme o DN já noticiou, as Forças Armadas estão, desde início da pandemia em Portugal, preparadas para uma intervenção mais forte no terreno junto às forças de segurança. Esta semana será apresenta aos três Ramos (Exército, Força Aérea e Marinha) uma diretiva operacional, mas esta ação terá sempre de ser definida pelo governo, com base na decisão do Presidente da República.

Polícias sem sinal de rutura

Da parte das polícias não houve, até ao momento, qualquer sinal de rutura das capacidades operacionais e há resistência a um reforço das operações dos militares, que até agora estão limitadas ao apoio à Proteção Civil e às autoridades de saúde, designadamente nos lares de idosos, nos seus hospitais e na disponibilização de cerca de 2000 camas nas suas unidades.

Ainda assim, tal não descarta que, por uma questão de planeamento, as regras fiquem definidas em antecipação, caso tal venha a ser necessário. Fontes militares que estão acompanhar a coordenação operacional admitem que nas zonas de fronteira controlados pela GNR e em algumas cercas sanitárias, designadamente nos Açores, pode ser solicitado o seu apoio numa primeira fase.

Mas tudo está a ser tratado com 'pinças', principalmente depois de um 'incidente' em Vila Real que fez subir a tensão entre o Exército e a PSP: durante a operação de transferência dos idosos de um lar para o polo do Porto do hospital militar, um agente da PSP pediu a identificação de um militar, que estava a aguardar os camaradas que tinham entrado nas instalações, por estar armado. O caso subiu ao mais alto nível e o CEMGFA Silva Ribeiro pacificou as forças, ordenando aos militares que não levassem armas para aquele género de operações.

O conteúdo da nota da Presidência, sobre a avaliação do envolvimento das Forças Armadas, não foi referido por nenhum dos chefes com quem Marcelo reuniu.

À saída da audiência o CEMGFA, o almirante Silva Ribeiro apenas adiantou que, no seu caso, foi feito um ponto de situação sobre o contributo que as Forças Armadas têm dado no âmbito do estado de emergência em vigor desde 22 de março.

O comandante-geral da GNR, Botelho Miguel, deixou claro que as capacidades da força que dirige não estão com problemas. Questionado pelos jornalistas, o comandante-geral disse que apesar de haver militares infetados com covid-19 tal não coloca em causa a operacionalidade da GNR, nem esta está em causa mesmo que a situação do estado de emergência se prolongue no tempo, e disse que não tem havido problemas e que "a população está motivada".

Adiantou ainda que o Presidente o tinha chamado "para transmitir a gratidão pelo trabalho que os militares da GNR têm desenvolvido no estado de emergência.

Por seu lado, O diretor nacional da PSP enalteceu o "relacionamento excecional" da PSP com a GNR em tempos de covid-19 e disse que as duas forças se têm apoiado, admitindo, ainda assim que podiam pedir ajuda às Forças Armadas, se necessário.

Magina da Silva disse que os 130 profissionais infetados e os 290 em isolamento profilático não colocam em risco a capacidade operacional da polícia, acrescentando depois que a GNR está a ajudar a PSP na Madeira e em S. Miguel , nos Açores, e que se for necessário também os polícias darão apoio aos militares da GNR.

E depois, caso seja preciso, também podem pedir o reforço das Forças Armadas, o que está previsto num mecanismo assinado há algumas semanas. Se forem chamados "obviamente virão com o armamento que for necessário", disse, questionado pelos jornalistas se caso os militares fossem chamados a intervir viriam armados.

Militares "se e quando for necessário"

No dia 19 de março, quando começou a vigorar em Portugal o estado de emergência, o primeiro-ministro afirmou que neste âmbito as Forças Armadas seriam utilizadas "se e quando for necessário" e dentro do quadro legal previsto.

"O quadro de intervenção das Forças Armadas no âmbito do estado de emergência está claramente definido na lei e em tudo o que seja necessário poderemos contar com as nossas Forças Armadas para qualquer missão que caiba no quadro legal deste estado de emergência e utilizaremos esse recurso se e quando for necessário", afirmou na altura António Costa, em resposta aos jornalistas, após uma reunião do Conselho de Ministros, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

O regime legal do estado de emergência admite o recurso aos militares para apoiar as autoridades civis e forças de segurança no período de exceção, durante o qual funciona em permanência o Conselho Superior de Defesa Nacional.

O mesmo regime remete para a declaração do estado de emergência a determinação do "grau de reforço dos poderes das autoridades administrativas e civis e de apoio às mesmas pelas Forças Armadas, sendo caso disso".

Depois, o Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) deve emitir parecer sobre "as condições de emprego das Forças Armadas" durante o período de vigência do estado de emergência e se tal vier a ser requerido, prevê a Lei de Defesa Nacional.

O Presidente da República já fez saber, na sexta-feira, que tenciona renovar mais uma vez o estado de emergência, por novo período de 15 dias, até 02 de maio, defendendo que não se pode "brincar em serviço" nem "baixar a guarda" no combate à propagação da covid-19.

A decisão, que depende da audição do Governo e da autorização da Assembleia da República, terá de ser formalizada esta semana, uma vez que o atual período de estado de emergência cessa na sexta-feira, dia 17, às 23:59.

Através do decreto presidencial, que o parlamento vota, são estabelecidos os termos gerais do estado de emergência, depois regulamentados pelo Governo.

O novo coronavírus, responsável pela doença covid-19, já provocou mais de 120 mil mortos e infetou mais de 1,9 milhões de pessoas, numa pandemia que atingiu 193 países e territórios.

Em Portugal, houve 567 mortes associadas à covid-19 e 17.448 casos de infeção confirmados, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde.