Forças armadas preparam-se para apoiar polícias na rua

"Está tudo a ferver, um verdadeiro rodopio, video-chats permanentes, adaptação de planos, mobilização do topo à base. Todos querem ajudar no que for preciso" - é este o cenário descrito por um oficial de topo sobre o ambiente que se vive no Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA).

À meia-noite desta quinta-feira, os militares entram na fase 3 do seu plano de contingência - mitigação -, tal como a Direção-Geral da Saúde (DGS). No pior dos cenários desta "guerra" contra a proliferação do novo coronavírus, numa fase 4 do plano das Forças Armadas (FA) - "mitigação com garantia de serviços críticos pelo Exército" - os militares estarão ao lado dos polícias em missões de apoio no terreno. O país está em estado de emergência desde o passado dia 18.

Oficialmente, nem o Ministério da Defesa Nacional, nem o EMGFA, nem o gabinete da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna quiseram falar sobre o reforço do papel das FA e da sua articulação com as polícias, apesar da insistência no DN.

Porém, segundo várias fontes, policiais e militares, uma intervenção mais forte das FA está a ser preparada para, em caso de rutura de capacidades da GNR e da PSP, ser necessário avançar para o terreno.

As missões estão definidas nos planos de contingência dos três ramos e entre elas está o reforço das patrulhas policiais nas ruas, que controlam o cumprimento das determinações de confinamento, apoio em novas cercas sanitárias em localidades e a proteção de pontos sensíveis.

Em Espanha, o decreto que define o estado de alarma de combate ao covid-19 outorga aos militares o estatuto de agentes de autoridade. "Temos os planos trabalhados e adaptados para o estado de emergência. Todas as situações possíveis estão equacionadas", assinala um oficial envolvido neste planeamento.

Apoio sanitário

Questionado sobre as missões que poderão vir a ser desempenhadas pelas FA, neste momento, o gabinete de Gomes Cravinho destaca que "disponibilizarão ao Serviço Nacional de Saúde cerca de 2000 camas, que poderão ser utilizadas para prestar cuidados de saúde, não diferenciados, e também serão disponibilizadas 300 camas para apoiar os profissionais do SNS".

A ativação da fase 3, no entanto, traz responsabilidades e um empenhamento acrescido. "Sempre que formos solicitados, estamos preparados para estar no terreno mais vezes para operações como as dos lares de Famalicão e de Vila Real, na transferência dos idosos para as unidades hospitalares militares, mas também temos os meios para, tal como se tem visto em Espanha, usar as nossas equipas especializadas na desinfestação destas instalações [a Unidade de Descontaminação Biológica e Química]", sublinha um oficial no centro das operações.

Na fase de "mitigação", pensada para "quando se começasse a enfrentar uma rutura do SNS", o nível de prontidão dos agrupamentos sanitários e a capacidade de emergência serão incrementados.

Começarão a ser instalados, à medida da sua necessidade, mais módulos do hospital de campanha, em apoio ao Hospital das Forças Armadas. Há instalações militares preparadas, em várias unidades do país, para receber doentes infetados menos graves.

No entanto, advertem oficiais-generais ouvidos pelo DN, "é preciso começar a definir bem as prioridades, sob risco de, antes mesmo de começar a 'guerra' a sério, as capacidades ficarem quase esgotadas". Uma das grandes preocupações são os lares de terceira idade, que, tal como em Espanha, começam a ser os grandes focos de contaminação.

Há ainda cerca de 5000 voluntários da "família militar" e civis que, nos últimos dias, se ofereceram para ajudar, como foi o caso do presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos. Conforme o DN apurou, na base de dados onde está este registo, destas cerca de quatro centenas são pessoas da área da saúde (médicos, farmacêuticos, enfermeiros, psicólogos, técnicos auxiliares de ação médica, entre outros) e os restantes de diversos setores de atividade.

"A prioridade neste momento são as áreas de especialidade da saúde e serão chamados consoante a necessidade [caso do presidente do Sporting, Frederico Varandas]", é explicado. "Quanto aos outros voluntários, será o mesmo critério. Constituem uma reserva muito importante de meios humanos e também serão convocados de acordo com as necessidades que se apresentarem", afiança a mesma fonte conhecedora.

Dúvidas e limites

No EMGFA todos os planos estão preparados, bem como as regras de empenhamento dos militares - que ainda terão de ser validados pelo governo. O chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, almirante Silva Ribeiro, e a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, procuradora-geral adjunta Helena Fazenda, têm em cima das secretárias um protocolo, oportunamente assinado em fevereiro passado (ainda não havia sequer casos confirmados de covid-19 em Portugal), que define a articulação entre as FA e as Forças e Serviços de Segurança (FSS) em casos de "grave ameaça à segurança interna".

O terrorismo surgiu na primeira linha de situações a ser enquadradas por este protocolo, mas casos de estado de emergência, como o que se vive atualmente, têm igualmente lugar. "Os apoios que vierem a ser necessários são comunicados pelas FSS e sempre considerando o quadro de que quem dirige são as FSS, tal como está definido no protocolo", acentua fonte que está a participar no processo.

"Esse é um cenário que pode acontecer, pelo menos, por dois motivos: ou pela rutura de recursos humanos nas Polícias, devido a infetados ou quarentenas, ou caso comece a haver muitas localidades sujeitas a cerco sanitário", explica um alto responsável policial.

A GNR e a PSP têm um efetivo de cerca de 40 mil homens e mulheres, enquanto os praças dos três ramos juntos não chegam aos dez mil.

O ex-chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Melo Gomes, sublinha a importância de, "o mais rapidamente possível, serem definidas as regras de empenhamento dos militares" na atual situação. "Vai ser inevitável" e "a definição do uso da força é essencial", ressalvando que "há resistência" a que seja dado este passo.

Uma intervenção mais robusta dos militares tem alguns anticorpos, quer entre as próprias Polícias quer no governo, como frisa o general Agostinho Costa, do Grupo de Reflexão Estratégica para a Segurança Interna. "O empenhamento das Forças Armadas em missões de segurança interna contará com dois obstáculos: do governo, que não quer dar uma imagem de estado de sítio; da PSP, que não aceita a concorrência e que inclusive equaciona chamar os agentes na pré-aposentação", assevera este oficial, que foi segundo-comandante da GNR. É sua convicção que "as FA não irão ter nem um papel relevante nem visível nesta crise".

Olhar para Espanha

Em Espanha, onde nesta quarta-feira o balanço das vítimas do novo coronavírus indicava 3434 mortos e mais de 47 mil infetados, a Unidade Militar de Emergência (UNE) está no terreno desde o primeiro dia de resposta à pandemia. Trata-se de uma unidade estritamente militar, que opera numa lógica de proteção civil. A intervenção militar propriamente dita chama-se Operação Balmis e começou no dia 15, ordenada por Margarita Robles, ministra da Defesa. O comando pertence ao chefe do Estado-Maior da Defesa (JEMAD) e a coordenação está a cargo da IGESAN (Inspeção-Geral de Saúde).

O decreto do 'estado de alarma' - equivalente ao nosso estado de emergência - atribuiu aos militares o estatuto de agentes de autoridade. Diogo Noivo, um analista de segurança internacional, sublinha que "as funções de segurança pública devem ser desempenhadas preferencialmente pelas forças de segurança" e que, só "na eventualidade de estas não terem capacidade para acorrer a todas as necessidades, as Forças Armadas podem e devem ajudar, mas de forma supletiva".

Considerando o caso espanhol, "onde a gravidade das circunstâncias exige do Estado um esforço considerável, as Forças Armadas estão a desempenhar funções essencialmente logísticas: transportes, desinfeção de espaços públicos e montagem de hospitais de campanha".

Diogo Noivo realça que "apesar do 'estado de alarma' lhes conferir o estatuto de agentes da autoridade e prever o desempenho de missões de controlo e de vigilância, há por parte do governo uma intenção clara de, dentro do possível, resumir o uso das Forças Armadas ao apoio logístico".

Carlos Branco, major-general do Exército na reserva, pensa que "as Forças Armadas não podem mesmo ser postas de parte" e "devem, desde já, assumir funções, numa dimensão supletiva, que libertem as forças de segurança", como, por exemplo, "no controlo de fronteiras ou na segurança das zonas em quarentena". Alerta para "a situação dramática, a carecer de intervenção célere de controlo, que se está a passar com o regresso de imigrantes para as aldeias" a norte do país. "Infelizmente, há um grande complexo ideológico em certos setores relativamente às FA", lamenta.