Pedrógão: PJ procura falsificação de moradas e não tem ainda arguidos

Esta quarta-feira a câmara de Pedrógão Grande foi alvo de buscas no âmbito de um processo por suspeitas de irregularidades na atribuição de fundos para a reconstrução de casas destruídas pelo incêndio de 2017

Em causa está a reconstrução de cerca de duas dezenas de casas no concelho dirigido pelo autarca Valdemar Alves, eleito pelo PS, como independente. O Ministério Público (MP) abriu um inquérito depois de denúncias feitas por reportagens da revista Visão e da TVI a denunciar que foram atribuídos irregularmente fundos à reconstrução de casas que não eram de primeira habitação e a imóveis que não arderam mas os proprietários receberam verbas para obras.

Fonte da PJ, cujas brigadas executaram as buscas na autarquia de Pedrógão Grande, que tinha a responsabilidade de coordenar a distribuição das verbas, avançou ao DN que "não há arguidos ainda constituídos". Esta fonte nega que tenham sido apreendidos computadores, incluindo o pessoal de Valdemar Alves, ao contrário do que chegou a ser avançado por alguma comunicação social. "Nesta fase vamos cruzar informação relacionada com os casos suspeitos e apurar se houve ou não falsificação de moradas, apresentando os imóveis como de primeira habitação quando não o eram para benefício dos fundos solidários. Para já são crimes de falsificação que estão a ser investigados. Caso se confirmem estas situações e se foram do conhecimento de funcionários ou responsáveis da autarquia e estes receberam alguma compensação por aprovar, aí pode estar em causa o crime de corrupção", explicou.

Em declarações aos jornalistas, no final da operação da PJ, conduzida pela Diretoria do Centro, o presidente afirmou que estava "tranquilo": "Para mim não há irregularidades. Os fundos foram entregues a entidades idóneas, que os geriram. Desvios é impossível haver".

"Para mim não há irregularidades. Os fundos foram entregues a entidades idóneas, que os geriram. Desvios é impossível haver"

No entanto, mais tarde, Valdemar Alves admitiu hoje que possa haver casos de habitações não permanentes reconstruídas com apoios, ponderando ainda avançar com um processo interno. "Admito que se venha a provar que uma ou outra poderão não ser [de primeira habitação]", disse. Referiu ainda que "poderá haver algumas declarações erradas" nos processos de reconstrução.

Segundo o autarca, os inspetores da PJ, nas diligências que fizeram na Câmara Municipal de Pedrógão Grande e na Casa da Cultura do município, verificaram arquivos, computadores e telemóveis. "Se houver irregularidades que se apontem, aí sim. Confiei nas pessoas, eu não ia ao terreno, se alguém ultrapassou os limites com certeza que tem que ter processo disciplinar", frisou.

Sobre se o processo será instaurado apenas depois de o Ministério Público chegar a alguma conclusão, Valdemar Alves referiu que poderá avançar, entretanto, até porque tem sido aconselhado a fazer isso. "Continuo a acreditar nas casas serem efetivamente de primeira habitação, mas admito que seja surpreendido nos meus inquéritos", sublinhou, referindo que, talvez, vá "matar saudades" e "fazer de investigador" (o autarca é ex-inspetor da PJ).

A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa, enviou para o MP 21 processos para análise. Também o autarca já tinha referido que enviou para análise do MP um conjunto de processos, sem especificar quantos.

O grande incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.

Exclusivos

Premium

Contratos públicos

Empresa que contratava médicos para prisões não pagou e sumiu

O Estado adjudicou à Corevalue Healthcare Solutions, Lda. o recrutamento de médicos, enfermeiros, psicólogos e auxiliares para as prisões. A empresa recrutou, não pagou e está incontactável. Em Lisboa há mais de 30 profissionais nesta situação e 40 mil euros por pagar. A Direção dos Serviços Prisionais diz nada poder fazer.