Passageiros recusam fazer testes no aeroporto e apenas deixam nome e morada

Quem chega de PALOP's, Brasil ou do EUA tem obrigatoriamente de apresentar um teste feito ou faz no aeroporto. Mas sucedem-se casos de passageiros que recusam fazer o teste à covid-19. E deixam apenas o nome e a morada.

Estão a entrar em Portugal, através do aeroporto de Lisboa, cidadãos nacionais e estrangeiros com autorização de residência no país, oriundos de países de fora do espaço Schengen, sem qualquer comprovativo de resultado negativo para a covid-19, apesar de isso ser uma obrigatoriedade legal.

De acordo com a legislação em vigor desde 6 de julho, os passageiros de voos oriundos de países de língua oficial portuguesa e dos Estados Unidos têm de trazer obrigatoriamente consigo um resultado negativo de um teste para o Sars-cov-2 realizado até 72 horas antes. Não sendo o caso, as companhias aéreas devem a impedir o embarque no ponto de partida, estando sujeitas a coimas se não o fizerem.

A lei prevê, no entanto, a título excecional, que os passageiros possam não ter esse comprovativo e, nesse caso, à chegada são encaminhados para fazer o teste no próprio aeroporto, a expensas próprias.

Mas o que está a acontecer, afirmou ao DN fonte do SEF, é que há um número crescente de passageiros que chegam nessa situação e recusam fazer o teste no aeroporto, acabando por entrar no país, deixando apenas ali a sua morada e contacto.

Um dos casos recentes, de acordo com a mesma fonte, foi o do voo que chegou a Lisboa vindo de Maputo na tarde deste sábado. Em mais de 200 passageiros, 106 que viajavam sem o teste feito recusaram-se a fazê-lo à chegada, e seguiram o seu caminho deixando apenas a morada e contacto.

Antes disso, na quinta-feira, 70 passageiros do voo da TAAG procedente de Luanda, chegaram também sem comprovativo de resultado negativo para a covid-19. Nesse caso, apenas três recusaram fazê-lo no aeroporto.

O regime sancionatório aprovado pelo governo no Conselho de ministros de 14 de julho estabelece a aplicação de coimas "entre 500 euros e 2000 euros" para as companhias aéreas "por cada passageiro que embarque sem demonstrar teste laboratorial covid-19 negativo, ou dispensa da sua necessidade", mas a fonte do DN no SEF refere que isso não está a ser aplicado.

O número de passageiros que chegam nessa situação foi aumentando ao longo da última semana, refere a mesma fonte. E o que a lei prevê como sendo uma possibilidade excecional - a de viajar a partir daqueles países de risco sem um resultado negativo para a covid-19 - tornou-se frequente.

Contactada pelo DN, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), que fiscaliza as companhias aéreas e aplica as multas, respondeu que é prematuro avançar com dados, tendo em conta que o despacho entrou em vigor muito recentemente (dia 16) e qualquer situação irregular terá de ser analisada cuidadosamente.

A ANA Aeroportos é quem tem a responsabilidade de encaminhar os passageiros que chegam sem testes para os realizarem. Questionada pelo DN, não respondeu até ao momento da publicação deste texto.

Quase 100 casos confirmados

Tal como o DN noticiou este sábado, desde o início da pandemia já foram confirmados 97 casos de covid-19 em voos para Lisboa, dos quais 40% (39) foram identificados só nos últimos 15 dias, graças ao sistema de vigilância que está montado pelas autoridades.

Para a médica Maria João Martins, responsável pela equipa de sanidade internacional do Aeroporto Humberto Delgado, de Lisboa, só parando os voos se conseguiria "impedir a importação de casos", o que não é viável. Por isso, sublinha a especialista, o que é preciso "é garantir que o nosso sistema de vigilância consegue gerir estes casos por forma a minimizar o risco de cada um deles criar uma cadeia de transmissão".

À chegada aos aeroportos no território nacional continental, todos os passageiros independentemente da sua proveniência são sujeitos a rastreio de temperatura corporal por infravermelhos, uma verificação que é da responsabilidade da ANA, como estipula a lei. Em caso de deteção de febre é feita a avaliação da situação e as autoridades de saúde acompanham o caso.

Já os passageiros provenientes de países de risco estão obrigados a trazer comprovativo de teste negativo. Mas os que não trazem e recusam fazê-lo no aeroporto, como tem estado a acontecer, acabam por passar nas malhas da vigilância e poderão, em última análise, ser um potencial foco de transmissão da pandemia.

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